RELATORIA NACIONAL DO DIREITO HUMANO À MORADIA ADEQUADA E TERRA URBANA

1. RELATORIA NACIONAL DO DIREITO HUMANO À MORADIA ADEQUADA E TERRA URBANA MISSÃO NORTE Belém – Manaus – Macapá BRASIL

2. AMAZÔNIA LEGAL • A Amazônia, localizada ao norte da América do Sul, ocupa uma área total de mais de 6,5 milhões km², fazendo parte do território de nove países: Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. • Cerca de 85% da região, no entanto, fica em território brasileiro, onde ocupa mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, aproximadamente 61% da área do país. Por outro lado, a sua população corresponde a menos de 10% do total de habitantes do Brasil.

3. AMAZÔNIA LEGAL • A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros que pertencem à Bacia Amazônica e, conseqüentemente, possuem em seu território trechos da Floresta Amazônica. • A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão, perfazendo uma superfície de aproximadamente 61% do território brasileiro. • Nos nove estados da Amazônia legal residem 55,9% da população indígena brasileira.

4. REGIÃO NORTE

5. OBJETIVOS GERAIS DA MISSÃO NORTE: Belém, Macapá e Manaus • Discutir a situação do direito humano à moradia e à cidade da população de baixa renda das cidades capitais de Belém, Macapá e Manaus; • Detectar os conflitos fundiários urbanos nas respectivas cidades; • Identificar as violações dos direitos humanos impostas à população de baixa renda; • Realizar audiência pública a fim de encaminhar soluções pacíficas e negociadas entre grupos que sofreram violações de direitos humanos ou ameaçados e autoridades locais, estaduais e federais responsáveis pela garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DhESCA).

6. DÉFICIT HABITACIONAL

7. PARCEIROS DA MISSÃO NORTE • Belém • Missão de Investigação - Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Fórum da Amazônia Oriental, FASE Amazônia, Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, Círculo de Organizações Populares, Central Única dos Trabalhadores, Federação Metropolitana de Centros Comunitários e Associações de Moradores, Fórum de Empreendedores/ASCOOP, Programa de Apoio à Reforma Urbana da UFPA, Conselho Municipal da Condição Feminina, Grupo de Mulheres Brasileiras, AMO, Centro Comunitário São Francisco de Assis, Associação dos Moradores Antônio Baena e Fórum da Condor. • Missão de Monitoramento – Observatório Belém, Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

8. PARCEIROS DA MISSÃO NORTE • Macapá • Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Instituto EcoVida, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP), União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (SEBRAE) e Ministério Público do Estado do Amapá. • Manaus • Missão de Investigação – Cáritas Arquidiocesana de Manaus, Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese, Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social (SARES), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Equipe Itinerante, Coordenação de Pastorais Sociais, Fórum da Amazônia Ocidental (FAOC) e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. • Missão de Monitoramento - Cáritas Arquidiocesana de Manaus e Fórum de Habitação da Amazônia .

9. COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO DA REGIÃO NORTE

10. OBSERVATÓRIO DE BELÉM OBJETIVOS DA MISSÃO BELÉM • Acompanhar as recomendações da Missão Belém realizada na cidade em novembro de 2006; • Discutir os impactos referentes à realização do Fórum Social Mundial em 2009; • Participar do lançamento do Observatório Belém. • O Observatório Belém é uma articulação proposta pela Alianza Internacional de Habitantes (AIH) para monitoramento das intervenções urbanas em Belém por conta do Fórum Social Mundial e da Copa do Mundo em 2014, congregando os movimentos de moradia de âmbito nacional e com apoio de diversas organizações e entidades, dentre os quais a Relatoria Nacional. • Essas entidades propuseram a criação do “Observatório Belém” com os objetivos de monitorar as transformações urbanas que deverão ocorrer na cidade, reforçar as proposta de melhoria da moradia e urbanística participativa, bem como construir intercâmbios e solidariedade internacional.

11. PROGRAMAÇÃO DA MISSÃO BELÉM 2008 • Data: 05 a 08 de março de 2008. • Entrevista com a imprensa local. • Reunião com os movimentos de moradia local. • Lançamento do Projeto “Observatório Belém”. • Visita às ocupações e comunidades: Portal da Amazônia, Projeto Tucunduba, Riacho Doce, Projeto Una (Antônio Buena e Canal do Pirajá), Pantanal Mangueirão e Duas Irmãs. • Visitas às obras do PAC: Vila Coraci, Fé em Deus e Vila da Barca.

12. VIOLAÇÕES DE DIREITOS • Falta de um plano municipal e metropolitano de habitação de interesse social e de saneamento básico; • Falta de diálogo das administrações públicas com a comunidade a ser contemplada pelos programas e/ou projetos elaborados e obras a serem construídas na cidade; • Política mercantilista da terra urbana, em detrimento da função social da propriedade; • Inércia do Estado (União/Estado/Município) em regularizar e conceder os terrenos para as comunidades que moram há mais de 5 anos em Belém;

14. VIOLAÇÕES DE DIREITOS • Permanência do sistema patrimonialista da ordem constitucional anterior, gerando evidente insensibilidade ao Estado brasileiro; • Quanto ao plano diretor realçamos o não cumprimento da ordem constitucional; • Falta de diretrizes urbanísticas e de legislação para promoção do desenvolvimento urbano conforme interesse da população organizada; • Desrespeito aos direitos humanos sociais e coletivos.

16. OBJETIVOS DA MISSÃO MACAPÁ • Detectar as violações do direito humano à moradia e à cidade da população de baixa renda que mora nas ocupações e áreas de ressaca de Macapá; • Identificar os conflitos fundiários urbanos na cidade; • Dialogar e articular com as comunidades organizadas; • Realizar uma audiência pública, em parceria com o Ministério Público Estadual do Amapá.

18. PROGRAMAÇÃO DA MISSÃO MACAPÁ • Data: 23 a 25 de novembro de 2008. • Entrevista com a imprensa local. • Reunião com as lideranças comunitárias das ocupações visitadas. • Visita às ocupações e comunidades: Mucajá (PAC), Lagoa dos Índios; Conjunto da EGO (CEF), Vale Verde, Feirinha e Baixada Pará. • Audiência Publica.

20. VIOLAÇÕES DE DIREITOS • Moradias e espaço urbano precários e inadequados para o abrigo humano; • Segregação social das pessoas que moram nas áreas de ressaca junto aos Igarapés; • Falta de dialogo entre o Poder Público e a comunidade a ser contemplada pelos programas e/ou projetos elaborados e obras a serem construídas na cidade; • Falta de regulamentação das ZEIS que propicie o respeito à função social da propriedade; • Falta de diretrizes urbanísticas e de legislação para promoção do desenvolvimento urbano conforme interesse da população organizada.

21. OBJETIVOS DA MISSÃO MANAUS • Detectar as violações do direito humano à moradia e à cidade da população de baixa renda que mora nas ocupações de Manaus; • Identificar os conflitos fundiários urbanos na cidade e na região metropolitana. • Dialogar e articular com as comunidades organizadas. • Realizar uma audiência pública.

22. PROGRAMAÇÃO DA MISSÃO MANAUS 2008 • Data: 26 a 29 de novembro de 2008. • Entrevista com a imprensa local. • Visita às ocupações e comunidades: Igarapé 40, PROSAMIM, área da Suframa, Ocupação Luís Otávio, Nova Cidade, Conjunto Cidadão, Deus é Fiel (obra) Santa Etelvina, Bom Jardim, Riacho Doce e Ramal do Brasileirinho Ibere. • Audiência Publica.

23. VIOLAÇÕES DE DIREITOS • Moradias e espaço urbano precário e inadequado para o abrigo humano – famílias morando sobre palafitas; • O não reajuste do bônus moradia de acordo com o decreto nº 24.841/2005; • Falta de dialogo das administrações públicas com a comunidade a ser contemplada pelos programas e/ou projetos elaborados e obras construídas na cidade; • Falta de diretrizes urbanísticas e de legislação para promoção do desenvolvimento urbano conforme interesse da população organizada; • Intimidação, humilhação, quebra de direitos, atuação arbitrária de acordo firmado entre comunitários e PROSAMIM; • Ameaça e pressão psicológica pelos técnicos (assistentes sociais, engenheiros, advogados, encarregados) contratados pelo governo para execução do PROSAMIM, para retirar as famílias que não aceitam ser transferidas ou não concordam com as indenizações pagas pelo Estado

25. VIOLAÇÕES DE DIREITOS • Represália contra a organização dos moradores que lutam em defesa de seus direitos; • Ausência de ações de cunho social voltada à expansão da renda familiar e à melhoria das condições alimentares das famílias economicamente mais vulneráveis; • Direito à vida, pois várias pessoas moram junto a barrancos que ameaçam desabar a qualquer momento; • Direito à educação, devido à falta de unidades escolares para atender ao grande número de crianças existentes na ocupação; • Direito à saúde, em razão da falta de saneamento básico e de unidade de atendimento à saúde e do baixo nível econômico da população, sendo que um grande número de famílias se encontra abaixo da linha de pobreza; • Direito de ir e vir, haja vista a falta e/ou inadequação do transporte público e outras violações presentes em todas as áreas de ocupação da cidade de Manaus.

26. Lúcia Maria Moraes Arquiteta Urbanista, Relatora Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana e Professora Doutora da Universidade Católica de Goiás E-mail: lucia.dhescmoradia@gmail.com e moradia@dhescbrasil.org.br Tel.: (62) 92518244 / (62) 3223 6662 Marcelo Dayrell Vivas Advogado, Assessor da Relatoria Nacional do Direito à Moradia Adequada e Terra Urbana e coordenador de projeto de defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Instituto Elo E-mail: marcelo@cdh.org.br e moradia@dhescbrasil.org.br Telefones: (31) 9281-7568 / (11) 83263040