Swisscam
This presentation is the property of its rightful owner.
Sponsored Links
1 / 15

SWISSCAM PowerPoint PPT Presentation


  • 71 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

SWISSCAM. CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ASPECTOS FISCAIS Emir Oliveira Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2004. Contratos Licença de Uso de Marcas e de Exploração de Patentes Franquia Licença de Uso de Software

Download Presentation

SWISSCAM

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


Swisscam

SWISSCAM

CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

ASPECTOS FISCAIS

Emir Oliveira

Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2004


Swisscam

  • Contratos

  • Licença de Uso de Marcas e de Exploração de Patentes

  • Franquia

  • Licença de Uso de Software

  • Prestação de Serviços com Fornecimento de Tecnologia e de Serviços Técnicos e de Assistência Técnica

  • Prestação de Serviços Técnicos e de Assistência Administrativa e Semelhantes

  • Prestação de Serviços em Geral


Licen a de uso de marcas e de explora o de patentes

LICENÇA DE USO DE MARCAS E DE EXPLORAÇÃO DE PATENTES

  • IR Fonte – 15% (Paraíso Fiscal – 25%) – Tratados para evitar a Dupla Tributação

  • Limites de Dedutibilidade – Fonte Pagadora (Marcas -- máximo 1% -- Patentes – 1% a 5%) -- Preços de Transferência – Não Aplicável

  • CIDE–Royalties – 10% (Marcas -- Ausência de Referibilidade)

  • Direito a crédito – 100% até 31.12.2003, 70% de 1º.1.2004 até 31.12.2008 e 30% de 1º.1.2009 até 31.12.2013


Licen a de uso de marcas e de explora o de patentes1

LICENÇA DE USO DE MARCAS E DE EXPLORAÇÃO DE PATENTES

  • ISS – Lei Complementar 116/2003 (Marca – Item 3.02 e Patente – não consta) -- Supremo Tribunal Federal – Aluguel

  • PIS/PASEP–Importação e COFINS--Importação – 1,65% e 7,6%

  • Importação de Serviços – Valor, antes da retenção do Imposto de Renda, acrescido do Imposto sobre Serviços e do valor das próprias contribuições

  • Supremo Tribunal Federal – Aluguel


Franquia

FRANQUIA

  • IR Fonte – 15% (Paraíso Fiscal – 25%) – Tratados para evitar a Dupla Tributação

  • Limites de Dedutibilidade – Fonte Pagadora (Franquia -- máximo 5% -- ADI SRF 2/02, artigo único) -- Preços de Transferência – Não Aplicável

  • CIDE–Royalties – 10% -- Direito a crédito – Não aplicável

  • Solução Consulta SRF 249/02 – 7ª RF -- Incidência


Franquia1

FRANQUIA

  • ISS -- Lei Complementar 116/2003 -- Item 17.08 -- Superior Tribunal de Justiça – Franquia

  • PIS/PASEP–Importação e COFINS--Importação – 1,65% e 7,6%

  • Importação de Serviços – Valor, antes da retenção do Imposto de Renda, acrescido do Imposto sobre Serviços e do valor das próprias contribuições

  • Superior Tribunal de Justiça – Franquia


Licen a de uso de software

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

  • IR Fonte – 15% (Paraíso Fiscal – 25%) – Tratados para evitar a Dupla Tributação

  • Limites de Dedutibilidade – Fonte Pagadora (Jurisprudência do 1º Conselho de Contribuintes -- Não Aplicável) -- Preços de Transferência – Aplicação

  • CIDE–Royalties – 10% -- Direito a crédito – Não aplicável

  • Solução Consulta SRF 298/02 – 8ª RF -- Incidência


Licen a de uso de software1

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

  • ISS -- Lei Complementar 116/2003 -- Item 1.05 -- Supremo Tribunal Federal – Aluguel

  • PIS/PASEP–Importação e COFINS--Importação – 1,65% e 7,6%

  • Importação de Serviços – Valor, antes da retenção do Imposto de Renda, acrescido do Imposto sobre Serviços e do valor das próprias contribuições

  • Supremo Tribunal Federal – Aluguel


Presta o de servi os com fornecimento de tecnologia e de servi os t cnicos e de assist ncia t cnica

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA E DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

  • IR Fonte – 15% (Paraíso Fiscal – 25%) – Tratados para evitar a Dupla Tributação (Royalties)

  • Limites de Dedutibilidade – Fonte Pagadora (Máximo 5%) -- Preços de Transferência – Não Aplicável

  • CIDE–Royalties – 10% -- Direito a crédito – Não aplicável

  • Serviços Técnicos Especializados – Referibilidade – Existência?


Presta o de servi os com fornecimento de tecnologia e de servi os t cnicos e de assist ncia t cnica1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA E DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

  • ISS -- Lei Complementar 116/2003 – Itens 14.02 e 17 --Importação de Serviços -- Princípio da Territorialidade

  • PIS/PASEP–Importação e COFINS--Importação – 1,65% e 7,6%

  • Importação de Serviços – Valor, antes da retenção do Imposto de Renda, acrescido do Imposto sobre Serviços e do valor das próprias contribuições


Presta o de servi os t cnicos e de assist ncia administrativa e semelhantes

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES

  • IR Fonte – 15% (Paraíso Fiscal – 25%) – Tratados para evitar a Dupla Tributação (Royalties ou Lucro das Empresas)

  • Limites de Dedutibilidade – Fonte Pagadora (Máximo 5%) -- Preços de Transferência – Não Aplicável

  • CIDE–Royalties – 10% -- Direito a crédito – Não aplicável (Solução de Consulta nº 69/03 – 8ª RF – Serviços de vendas, marketing, compras, logística, pessoal, treinamento, financeiro e contábil)

  • Referibilidade – Existência?


Presta o de servi os t cnicos e de assist ncia administrativa e semelhantes1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES

  • ISS -- Lei Complementar 116/2003 – Itens 17 e 17.01 -- Importação de Serviços --Princípio da Territorialidade

  • PIS/PASEP–Importação e COFINS--Importação – 1,65% e 7,6%

  • Importação de Serviços – Valor, antes da retenção do Imposto de Renda, acrescido do Imposto sobre Serviços e do valor das próprias contribuições


Presta o de servi os em geral

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

  • IR Fonte – 25% (Paraíso Fiscal – 25%) – Tratados para evitar a Dupla Tributação (Lucro das Empresas)

  • Limites de Dedutibilidade – Fonte Pagadora (Não Aplicável) -- Preços de Transferência – Aplicável (Métodos PIC e CPL)

  • CIDE–Royalties – Não aplicável (Solução de Consulta nº 142/04 – 8ª RF – Ausência de conhecimento técnico especializado)

  • Referibilidade – Existência?


Presta o de servi os em geral1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

  • ISS -- Lei Complementar 116/2003 – Importação de Serviços --Princípio da Territorialidade

  • PIS/PASEP–Importação e COFINS--Importação – 1,65% e 7,6%

  • Importação de Serviços – Valor, antes da retenção do Imposto de Renda, acrescido do Imposto sobre Serviços e do valor das próprias contribuições


Emir oliveira 2506 1637 emiroliveira@pinheironeto com br

Emir [email protected]


  • Login