1 / 26

Proposta Orçamentária 2006

Proposta Orçamentária 2006. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Audiência Pública do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Setembro/2005. Destaques da proposta. Crescimento com responsabilidade fiscal

mardi
Download Presentation

Proposta Orçamentária 2006

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Proposta Orçamentária 2006 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Audiência Pública do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional Setembro/2005

  2. Destaques da proposta • Crescimento com responsabilidade fiscal • Prioridade da Política Social • Ampliação dos investimentos públicos • Melhoria da qualidade e eficiência do Orçamento: - ênfase no controle das despesas correntes; e - aprimoramento dos sistemas de priorização, seleção, implementação e monitoramento dos investimentos públicos

  3. Parâmetros 2006 • Espera-se retomada do crescimento real para 4,5%, compatível com a meta de inflação de 4,5% (IPCA) e taxa de juros declinante; • Salário Mínimo cresce 5,03% pelo INPC e 1,94% pela variação real do PIB per capita.

  4. Resumo Geral da Proposta 2006

  5. Alocação da receita prevista

  6. Distribuição da Receita Líquida de 2006

  7. Síntese do Orçamento

  8. Limite da Receita Federal do Brasil – 16% do PIB* • Se a estimativa de arrecadação da receita administrada pela Receita Federal ultrapassar o limite de 16% do PIB, a LDO prevê a constituição de uma reserva específica para: • medidas de desoneração tributária; • ampliação de despesa obrigatória; e • investimentos. • Valor da Reserva: R$ 4,4 bilhões *exceto contribuição de empregadores e trabalhadores para a seguridade social.

  9. Retificação do Imposto de Renda • O Poder Executivo encaminhará mensagem retificadora para corrigir a projeção constante da proposta encaminhada em 31 de agosto, por não terem sido considerados os efeitos da Leinº 11.119/05, que mantém a alíquota 27,5% para a maior faixa de tributação no Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF. • Elevação da receita estimada: R$ 2,9 bilhões

  10. Apropriação da elevação da receita do IRPF

  11. Alteração na reserva específica

  12. Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - nova trajetória

  13. Limite da Despesa Corrente Primária – 17% do PIB • Limite de 17% do PIB para as despesas correntes primárias, exclusive transferências por repartição de receita. • A Proposta e a Lei Orçamentária devem incluir nesse limite 1/3 da reserva de contingência primária. • As despesas correntes primárias do PLOA 2006 totalizam 16,9% do PIB.

  14. Composição da Despesa Corrente Primária

  15. 180 45 39,0 38,3 ( Preços Correntes ) 40 160 32,0 35 140 30 24,5 120 25 100 15,3 20 (R$ Bilhões) 11,2 Déficit (R$ Bilhões) Arrecadação e Benefícios 80 8,6 15 7,8 6,1 60 1,3 10 -1,4 -1,4 40 5 20 0 0 -5 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Av. 3º PLO 2006 bimestre Arrecadação Líquida Benefícios RGPS Déficit O Déficit da Previdência Social deve Crescer Menos em 2006

  16. Previdência Social - Principais Medidas • Criação da Receita Federal do Brasil: ganhos de eficiência na administração de créditos tributários e aumento do combate à sonegação . • Revisão e atualização da base de informações sobre benefícios até o final de 2006; cruzamento das bases de dados previdenciários com as de outros órgãos, como Receita Federal, Sistema de Óbitos e CNIS. • Implementação de medidas voltadas para o combate aos desvios e fraudes na concessão de benefícios.

  17. Produção 5% Poderes de Estado 14% Infra-Estrutura 14% Política Social 67% Despesas Discricionárias

  18. Despesas Discricionárias

  19. Despesa Discricionária com Educação

  20. Despesa com Bolsa-Família

  21. Despesas Discricionárias

  22. Despesas Discricionárias

  23. Despesas Discricionárias

  24. Investimento Total *Estatais : Setor Produtivo – Investimentos no País

  25. Projeto Piloto de Investimentos - PPI

  26. Orçamento de Investimento das Estatais

More Related