A judicializa o da medicina
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A Judicialização da Medicina. Ricardo Polli Conselheiro CREMESC. Florianópolis, março 2011. A Judicialização da Medicina. A Judicialização da Medicina. Introdução

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A Judicialização da Medicina

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Presentation Transcript


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Ricardo Polli

Conselheiro CREMESC

Florianópolis, março 2011.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Introdução

O incremento tecnológico da Medicina, de novos procedimentos, do surgimento de drogas miraculosas, associado a cobrança por direitos da cidadania e no vácuo de um sistema de saúde pública, juridicamente vulnerável, tem favorecido ações, ainda sem efetivo controle do poder público, que conduzem a exaustão deste sistema, desviando recursos vitais de um financiamento que na realidade, já é hiposuficiente no atendimento das necessidades da população.

Da mesma forma, a previdência privada, tem experimentado custos ascendentes com as determinações judiciais.

Medidas isoladas tem sido implementadas pelos médicos, Ministério Público e Justiça Federal, para o enfrentamento desta situação, que encontram-se sob o risco de inviabilizar tanto o sistema público, como da medicina privada em nosso país.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Artigo 196

“Saúde é direito de todos e dever do estado.”


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Ação:

MÉDICO


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Ação:

MÉDICO

ADVOGADO / PROMOTOR


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Ação:

MÉDICO

ADVOGADO / PROMOTOR

JUÍZ (Liminar)


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Ação:

MÉDICO

ADVOGADO / PROMOTOR

JUÍZ (Liminar)

GESTOR / ADMINISTRADOR


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Ação:

MÉDICO


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Aspectos Éticos

MÉDICO


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Princípios Fundamentais

I- A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de qualquer natureza.

II- O alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

V- Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

IX- A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Princípios Fundamentais

XVI- Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e a execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

É direito do Médico:

II- Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

É vedado ao Médico:

Artigo 10

Acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos ilícitos.

Artigo 14

Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.

Artigo 32

Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnósticos e tratamentos, cientificamente reconhecidos e ao seu alcance, em favor do paciente.

Artigo 58

O exercício mercantilista da Medicina.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

É vedado ao Médico:

Artigo 68

Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, industria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja a sua natureza.

Artigo 69

Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional.

Artigo 81

Atestar como forma de obter vantagens.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

MÉDICO

Artigo 288 – Formação de Bando ou Quadrilha.

Artigo 302 – Atestado Médico Falso.

Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

ADVOGADO / PROMOTOR

Ação:

- Risco iminente de morte.

- Dano permanente da saúde.


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A Judicialização da Medicina

JUÍZ

Liminar Concedida

Dr: Google


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

GESTOR / ADMINISTRADOR

CUMPRA-SE


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Custos da Saúde

  • Progressivo da demanda.

  • Alta tecnologia.

  • Novas drogas.

  • Novos procedimentos.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Custos da Saúde Judicializada (SES)

Ano 2000 R$ 7.000,00 (01 ação)

Ano 2009 R$ 69 milhões (2.821 ações)

Ano 2010 R$ 90 milhões

Ano 2000 2010 R$ 350 milhões

Fonte: SES.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Custos da Saúde Judicializada (SES)

Ano 2000 R$ 7.000,00 (01 ação)

Ano 2009 R$ 69 milhões (2.821 ações)

Ano 2010 R$ 90 milhões

*

Ano 2011 R$ 120 milhões

*

Valor previsto

Fonte: SES.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Custos da Saúde Judicializada (SES)

Ano 2000 R$ 7.000,00 (01 ação)

Ano 2009 R$ 69 milhões (2.821 ações)

33,33%

Ano 2010 R$ 90 milhões

Ano 2011 R$ 120 milhões

Fonte: SES.


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A Judicialização da Medicina

Custos da Saúde

Joinville

Fonte: SMS.


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A Judicialização da Medicina

Custos da Saúde Judicializada (UNIMED)

2009 2010

Fonte: Departamento Jurídico da Unimed.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

DIREITO INDIVIDUAL

X

DIREITO COLETIVO


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Artigo 196

“Saúde é direito de todos e dever do estado.”


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

GESTOR / ADMINISTRADOR

  • Filosofia do SUS:

  • Equidade, integralidade...

  • Muito recurso financeiro em prol de poucos beneficiados.

  • Privado:

  • Oferta de serviço médico, medicamentos, materiais, sem cobertura contratual.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

Solução?


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

MÉDICO

  • Formação Médica adequada;

  • Educação médica continuada;

  • Visão macro da saúde/recursos finitos;

  • Discernimento ao prescrever medicamentos/procedimentos;

  • Respeitar legislação sanitária vigente (ANVISA);

  • Priorizar medicamentos da farmácia básica do SUS - Genéricos;

  • Conhecimento do contrato firmado pelo paciente;

  • Prescrição com critério técnico da Medicina Baseada em Evidência.


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

MÉDICO


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

MÉDICO


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

ADVOGADO / PROMOTOR

  • Real Intenção do Causídico ( Cliente, Relação com Laboratórios / Distribuidores de Medicamentos, Danos Morais);

  • Promotor - Suporte Técnico (Termo de Cooperação n˚ 001/2008/FRBL) – CATEME.( A.C.M.)


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A Judicialização da Medicina

JUÍZ

Fonte: www.cnj.jus.br


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A Judicialização da Medicina

JUÍZ

Fonte: waldircardoso.wordpress.com


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A Judicialização da Medicina

JUÍZ

- Suporte técnico (Convênios, Justiça / Associações Médicas);

- Instrumentalizar a Justiça com câmaras técnicas acerca da saúde.


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A Judicialização da Medicina

GESTOR / ADMINISTRADOR

  • Protocolos médicos atualizados;

  • Diretrizes médicas bem estabelecidas pelas Sociedades Médicas de Especialidades (Associação Médica Brasileira);

  • Suporte jurídico – Ágil e eficiente;

  • Convênios / Assessoria com Câmaras Técnicas de Medicamentos.


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A Judicialização da Medicina

Advogado

Promotora

Juíza

Médica

Gestor

Administrador


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A Judicialização da Medicina


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A Judicialização da Medicina

Conclusões

Médico

Advogado/Promotor

Juíz

Gestor/Administrador


A judicializa o da medicina

A Judicialização da Medicina

CATEME - ACM

(Câmara Técnica de Medicamentos) (Associação Catarinense de Medicina)

Associação Catarinense de Medicina

Rodovia SC 401 KM 04, 3854 - Saco Grande

Florianópolis - SC - CEP 88032-005

Fone: (48) 3231-0300 Fax: (48) 3231-0335

E-mail: [email protected]


Obrigado ricardo polli conselheiro cremesc contato polli joi@terra com br

Obrigado!Ricardo PolliConselheiro CREMESCContato:[email protected]


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