O Inmetro e o Ponto Focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas da OMC Seminário do CBR

1. O Inmetro e o Ponto Focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas da OMC Seminário do CBR Rogerio Corrêa Petrópolis, 26 de Julho de 2006

2. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial • Metrologia Científica e Industrial • Metrologia Legal • Avaliação da Conformidade e Regulamentação Técnica • Acreditação de Organismos e Laboratórios • Ponto Focal de Barreiras Técnicas da OMC

3. INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO e COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA através de: METROLOGIA e QUALIDADE

4. O INMETRO E OCOMÉRCIOEXTERIOR • Agrega valor às exportações brasileiras • Protege o consumidor e promove a concorrência justa • Colabora na superação das barreiras técnicas • Impacto na Balança Comercial

5. AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS EXPORTAÇÕES Confiabilidade das Medidas • Uniformização dos padrões de medida e rastreabilidade • Metrologia: base da qualidade. Ex.: índice nacional de irregularidade de produtos pré-medidos: menos de 3% • Investimentos: US$ 350 (milhões) em laboratórios próprios • Laboratórios acreditados na Rede Brasileira de Calibração: 275 • Laboratórios de ensaios acreditados: 199

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE • Procedimento utilizado para, direta ou indiretamente, atestar que os requisitos dos regulamentos ou das normas técnicas são cumpridos. • São avaliados: sistemas, produtos, serviços e pessoal.

7. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE IMPORTÂNCIA • Concorrência justa • Estímulo à melhoria contínua da Qualidade • Proteção ao consumidor • Incremento das exportações • Fortalecimento do mercado interno • Agregação de valor a marcas de produtos Os benefícios são para todos os segmentos da sociedade.

8. ELIMINANDO OS GARGALOS PARA O EXPORTADOR BRASILEIRO • Produção Integrada de Frutas • Certificação Florestal • Alerta Exportador!

9. SUPERAÇÃO DE BARREIRAS TÉCNICAS Em diferentes países as mercadorias se defrontam com diferentes exigências técnicas. As exigências podem ser dos governos ou dos compradores privados. Países em desenvolvimento: menor infra-estrutura tecnológica. PMEs: menor capacidade tecnológica.

10. SUPERAÇÃO DE BARREIRAS TÉCNICAS Acordo sobre Barreiras Técnicas da OMC - TBT/OMC • O Acordo busca assegurar que regulamentos técnicos e normas, incluindo exigências técnicas sobre embalagem, etiquetagem e procedimentos para avaliação da conformidade, não criem obstáculos para o comércio internacional.

11. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS • Regulamentos técnicos:estabelecidos pelo governo (caráter compulsório) • Normas técnicas:requisitos de mercado (caráter voluntário) • Procedimentos de avaliação da conformidade:conjunto de processos técnicos utilizados para comprovar se os regulamentos e normas estão sendo cumpridos

12. EXEMPLOS DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS • Rotulagem • Especificações de inflamabilidade • Eliminação de substâncias cancerígenas • Proteção ao meio ambiente

13. BARREIRAS TÉCNICAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS Acordo TBT/OMC • Aplica-se a: Produtos industriais e agrícolas • Objetivo: Prevenção de barreiras técnicas

14. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA JUSTA Regulamentação técnica • Os regulamentos técnicos emitidos pelo Inmetro aplicam-se tanto aos produtos produzidos no Brasil como aos produtos importados: • Consumidores brasileiros protegidos contra produtos importados sem qualidade adequada; • Empresas brasileiras protegidas da concorrência desleal de importados mais baratos que não atingem níveis mínimos de qualidade.

15. MAS O QUE SÃO BARREIRAS TÉCNICAS? São barreiras não tarifárias derivadas de: • normas, regulamentos técnicos ou procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes ou não embasados em normas internacionais • inspeções excessivamente rigorosas

16. ACORDO TBT/OMC: OBJETIVOS LEGÍTIMOS • Proteção da saúde e segurança humanas • Proteção da saúde e da vida animal e vegetal • Proteção do meio ambiente • Prevenção de práticas enganosas • Imperativos de segurança nacional

17. Artigo 10º - Informação sobre Regulamentos Técnicos, Normas e Procedimentos de Avaliação da Conformidade  Estabelecimento de Centros de Informação (Pontos Focais/Enquiry Points) ACORDO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO INMETRO Ponto Focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio

18. PONTO FOCAL SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS ÀS EXPORTAÇÕES • Apoio às Pequenas e Médias Empresas Brasileiras na superação dos obstáculos técnicos às exportações • O principal problema das PMEs: INFORMAÇÃO!!! • Presta informação sobre exigências técnicas • Trata denúncias de barreiras técnicas • Notifica regulamentos brasileiros à OMC

19. PONTO FOCAL SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS ÀS EXPORTAÇÕES • Auxilia na adequação dos produtos brasileiros quanto à ... • composição • embalagem • rotulagem

20. Evitando... • perdas de escala • custos adicionais de armazenagem em portos • custos adicionais de transporte

21. BARREIRAS TÉCNICAS ÀS EXPORTAÇÕES • Ponto Focal do Brasil para a OMC • Oferece serviços na Internet para o empresário brasileiro: • Alerta Exportador! • Denuncie Barreiras Técnicas! • Informações “Produtos x Países” • Usuários cadastrados recebendo o Alerta:  2500

25. Exportador se cadastra e define: • países • produtos • Sempre que há uma nova notificação, o sistema verifica os perfis dos inscritos e envia a informação por e-mail.

31. Consulta às Notificações da Base de Dados do Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações

36. www.inmetro.gov.br