Atividades no Trimestre CONFAZ São Paulo-2011 Presidente – Célia Carvalho

1. Atividades no Trimestre CONFAZ São Paulo-2011 Presidente – Célia Carvalho Coordenação Executiva – Augusto Monteiro

2. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE - PLP 306-C/2008 -Votação 07/12/2011 Não Dedução do FUNDEB ; Caráter gradativoencerra em 2011 (art. 6º); Sem clientela fechada– caráter universal – (art. 2º); Não pode Saneamento – empresa (art. 4º); Não pode Inativos e Pensionistas- (art.4º); despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em RP até o limite das disponibilidades de caixaconsolidadas no Fundo –art.24; Descumprimento - TC ou SIOPS - (art.39) – 13 estados.

4. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE- PLP 306-C/2008 DELIBERAÇÕES DO CONFAZ Exercer pressão para que a Lei seja sancionada em 2012; GT-10- Procuradores.

5. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-DIVIDA - Simulações Estados : AC,AL,AP,BA,CE,ES,MG,MT PE, PI,RS, SC, SP; O percentual de desembolso da RLR (15%, 13%, 9%) inclui a Lei 8727 e a Lei 9496, DMLP......; Alguns Estados têm resíduo, outros não (pagam pela Price).

10. DISTORÇÕES IGP-DI

11. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • SIMULAÇÃO 1: Situação vigente x IPCA x SELIC • Análise: • AC,AL,BA,CE,ES,MG,SC,SP - desembolsam menos SELIC; • PE,PI e MT– desembolsa menos IGP-DI; • AP – desembolsa menos com IPCA; • RS – não faz diferença o indexador; • AC, AP,BA,CE, ES,PE não geram resíduo; • RS e SP geram resíduo independente do índice; MG só não gera com SELIC; • AL, MT,PI,SC -quitam débito antes de 2028;MG quita com SELIC.

12. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • SIMULAÇÃO 1: Situação vigente x SELIC • Vantagens • Custo da dívida do Estado será o mesmo custo de captação da União ( nenhum ente perde ou ganha com o refinanciamento); • As projeções indicam redução de custo da dívida. • Desvantagens • A proposta pode implicar novação.

13. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • SIMULAÇÃO 1: Situação vigente x IPCA • Vantagens • Custo da dívida do Estado se reduzirá se o IGP_DI variar acima do IPCA ( de acordo com o histórico); • Maior previsibilidade das finanças estaduais – IPCA menos volátil que o IGP-DI - além de corrigir receitas; • Custo de captação União (SELIC) inclui a inflação esperada medida pelo IPCA . Perda de inflação é recomposta pelo IPCA; • Beneficiam a maior parte dos Estados; • IPCA medidor oficial da inflação (utilizado pelo BC); • Desvantagens • Previsão de inversão – IPCA crescer mais que IGP-DI (curto prazo) • A proposta pode implicar em novação.

14. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • SIMULAÇÃO 2: Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) • Análise: • AC,AL,BA,CE,ES,MG,MT,PE,PI,SE,SP - desembolsam menos com IGP-DI; exceção: RS; • AP – desembolsa menos com IPCA; • AC,AP,BA,CE,ES e PE não geram resíduo; • AL,MG,MT, PI,SC e SP quitam antes de 2028; Exceção: SP gera resíduo com SELIC; • RS gera resíduo com todos os indexadores.

15. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • SIMULAÇÃO 2:Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) • Vantagens • Reduz o custo de financiamento da dívida; • Redução do estoque; • Abre espaço para novas operações de crédito; • Beneficiam a maior parte dos Estados. • Desvantagens • A proposta pode implicar em novação– altera a LRF; • Impõe a União um ônus maior do que o atual (já pago pelos Estados).

16. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • SIMULAÇÃO 3:Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) • Limite de comprometimento – 9% • Análise: • AC,AL,BA,CE,ES,MT,PE,PI,SC,SP- desembolsam menos com IGP-DI; • AP- desembolsam menos com IPCA; • MG - desembolsam menos com SELIC; • RS sem alteração; • AC,AP,BA,CE,ES,PE – não geram resíduo; • MT,PI, SC quitam antes de 2028; Exceção: MG quita apenas c/ SELIC; • AL,RS e SP geram resíduo com todos os indexadores.

17. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • SIMULAÇÃO 3:Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) • Limite de comprometimento – 9% • Vantagens • Reduz o valor destinado ao pagamento da dívida (caixa); • Aumenta margem de recursos para investimentos; • Beneficiam a maior parte dos Estados; • Se usarmos os recursos para a área social atende ao objetivo da União de redução da pobreza e das desigualdades sociais – é mais simpática. • Desvantagens • A proposta pode implicar em novação– altera a LRF; • Resistência da União em perder receita.

18. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • SIMULAÇÃO 4:(IGP-DI, IPCA e SELIC) • Limite de comprometimento – 9% • Análise: • AL,BA,CE,MG,SC,SP - desembolsam menos com SELIC; exceção RS (não altera o valor); • AC,MT,ES,PE,PI - desembolsam menos com IGP-DI; • AP – desembolsa menos com IPCA; • AC,AP,BA,CE,ES e PE não geram resíduo; • MT,PI e SC quitam antes de 2028; Exceção: MG quita apenas c/ SELIC; • AL,RS e SP geram resíduo com todos os indexadores.

19. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • SIMULAÇÃO 4:(IGP-DI, IPCA e SELIC) • Limite de comprometimento – 9% • Vantagens • Reduz o valor destinado ao pagamento da dívida (caixa); • Aumenta margem de recursos para investimentos; • Beneficiam grande parte dos Estados; • Se usarmos os recursos para a área social atende ao objetivo da União de redução da pobreza e das desigualdades sociais – é mais simpática • Desvantagens • A proposta pode implicar em novação – altera a LRF; • Resistência da União em perder receita.

20. ATIVIDADES NO TRIMESTRE PROPOSTA: Alteração da Lei Federal nº 9.496/97 Art. XX – O artigo 3º da Lei n. 9.496, de 11 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º ...... I – Juros: calculados e debitados mensalmente, à taxa efetiva de até 2,00% (dois por cento) ao ano. II – a atualização monetária: calculada e debitada mensalmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que for menor.” SP e MG a opção é SELIC

21. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • PROPOSTA: • Art. 3º - Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 5º da Lei 9496, de 11/09/1997, com a seguinte redação: • “Art. 5º ... • Parágrafo único. Fica a União autorizada a reduzir em até 2 (dois pontos percentuais), o serviço da dívida intralimite, a critério de cada ente federado, do limite máximo de comprometimento da Receita Líquida Real - RLR, prevista no caput deste artigo, desde que o recurso decorrente dessa redução seja aplicado exclusivamente em investimentos.”

22. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-RECEITAS - PLS 225/2011 Senador José Pimentel – (PT/CE) – altera LRF Defensoria Pública mesmo tratamento das unidades autônomas; Poder Executivo - 49% para 47%; Inicia em 0,5% RCL - vigorar no ano seguinte no mínimo,1/5 (um quinto) por ano, sucessivamente, até completar 2%; 180 dias para os Estados adaptarem a organização de suas Defensorias Públicas aos preceitos da LC nº 101/00.

23. ATIVIDADES NO TRIMESTRE IMPACTOS DO PLS 225/2011 – SITUAÇÃO 2010

25. ATIVIDADES NO TRIMESTRE DELIBERAÇÕES DO CONFAZ Gestão no Congresso para impedir a aprovação do PLS 225/2011.

26. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE Adaptação das Normas de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade – prazo prorrogado para 2014 (gradativamente). Atentar para o caráter gradativo de implantação. Contratação da Consultoria em andamento. Regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (ar.67 – LRF) Coordenação-STN – direcionamento – participação estados Caráter Consultivo Projeto de lei do Executivo PL nº 3.744/2000 – CTASP – 13/11/2011 DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: Provocar no Congresso a regulamentação Conselho.

27. ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- EDUCAÇÃO -Piso Salarial Nacional PL-3776/2008 Reajuste INPC 06/12/2011 - Substitutivo do Senado Federal apresentado a este Projeto - Recurso, (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2011). Relatório da CFT- plenário. Se aprovado -sanção do executivo. União não colocará recursos novos. DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: Trabalho conjunto com a equipe da CONSEPLAN, CONSAD;

28. ATIVIDADES NO TRIMESTRE • Curso para os técnicos dos Estados com o BIRD para 2012: • Abril/2011 • “Debt Sustainability Analysis at Subnational Level” - Analytica software”– MG • Maio/2011– • “Subnational Fiscal and Debt Management Training” - Ceará