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IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

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IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). Competência: União Federal Finalidades: Fiscal e extrafiscal Seletividade: alíquotas diferenciadas para certos produtos em detrimento de outros. Produtos essenciais recebem alíquotas menores, enquanto que os mais supérfluos, alíquotas maiores.

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Presentation Transcript
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Competência:União Federal
  • Finalidades:Fiscal e extrafiscal
  • Seletividade:alíquotas diferenciadas para certos produtos em detrimento de outros. Produtos essenciais recebem alíquotas menores, enquanto que os mais supérfluos, alíquotas maiores.
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Não sujeito a anterioridade no que tange a alíquota: a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) vigente é a do Decreto nº 4542 de 26 de dezembro de 2002, podendo serem modificadas as alíquotas a critério do Poder Executivo ou Ministério da Fazenda, obedecido o prazo de 90 dias
  • O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior (art. 153, § 3º, III, CF/88)
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Não-cumulatividade: os valores dos tributos recolhidos em etapas do processo produtivo são compensados nas etapas seguintes (Débito – Crédito)
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Soja in natura

Soja beneficiada

Indústria de

transformação

Matéria-prima

Indústria de

beneficiamento

IPI = 150,00 – 100,00

= 50,00

IPI = 100,00

Óleo de soja

Óleo de Soja

Consumidor

Comércio

Valor total = 100,00 + 50,00

do IPI = 150,00

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Incide sobre:
    • produtos industrializados, nacionais e estrangeiros - regulamentados pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI)
    • os produtos relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) ainda que com alíquota zero, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado).
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Produto industrializado:
    • Transformação: resulta na obtenção de um novo produto. Ex: transformação do ferro em chapa metálica
    • Beneficiamento: aperfeiçoamento do produto para uso e consumo. Ex: beneficiamento da soja
    • Acondicionamento: colocação em uma embalagem de apresentação. Ex: envasamento do vinho, água – exceção para embalagens c/ fins de transporte
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Renovação ou recondicionamento: reparo de produtos avariados ou estragados, restaurando suas utilidades. Ex: recapagem de pneus, recondicionamento de embreagens.
  • Montagem: reunir partes ou peças para obtenção de um novo produto. Ex: montagem de veículos
n o se considera industrializa o
Não se considera industrialização:
  • I – o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:
  • a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor;
  • b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;
  • II – o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor;
  • III – a confecção ou preparo de produto de artesanato.
  • IV - confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador;
  • V – o preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuário, na residência do preparador ou em oficina, desde que, em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; VI – a manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica;
  • VII – a moagem de café torrado, realizada por comerciante varejista como atividade acessória;
n o se considera industrializa o10
Não se considera industrialização:
  • VIII - a operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte:
  • a) edificação (casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas);
  • b) instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais telefônicas ou outros sistemas de telecomunicação e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes;
  • c) fixação de unidades ou complexos industriais ao solo;
  • IX – a montagem de óculos, mediante receita médica;
  • X – o acondicionamento de produtos classificados nos Capítulos 16 a 22 da TIPI, adquiridos de terceiros, em embalagens confeccionadas sob a forma de cestas de natal e semelhantes;
  • XI – o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações;
n o se considera industrializa o11
Não se considera industrialização:
  • XII – o reparo de produtos com defeito de fabricação, inclusive mediante substituição de partes e peças, quando a operação for executada gratuitamente, ainda que por concessionários ou representantes, em virtude de garantia dada pelo fabricante;
  • XIII – a restauração de sacos usados, executada por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura;
  • XIV – a mistura de tintas entre si, ou com concentrados de pigmentos, sob encomenda do consumidor ou usuário, realizada em estabelecimento varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou coligadas.
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Apuração:
  • Mensal para empresas tributadas pelo SIMPLES;
  • Decendial (10 dias) para as outras.

Fato Gerador:

  • Desembaraço aduaneiro, quando se tratar de produto de origem estrangeira
  • Saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado
  • Arrematação de bens estrangeiros apreendidos e levados a leilão
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Base de Cálculo:
  • Na importação = BC do II + II + encargos cambiais
  • Na saída = valor do custo da mercadoria
  • Na arrematação = seu preço

Alíquotas:as constantes na TIPI

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Sujeito ativo:União Federal (Secretaria da Receita Federal)
  • Sujeito passivo:
    • O importador ou equiparado, quanto ao produto de origem estrangeira
    • O estabelecimento industrial ou equiparado que der saída em produto industrializado
    • O arrematante de produto de origem estrangeira apreendido e levado a leilão
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Observações:
    • Estabelecimento industrial: o que dedica ao processo industrial propriamente
    • Estabelecimento equiparado ao industrial: não dedica propriamente ao processo de industrialização de bens, mas a lei o equipara a tal – artigos 9 e 11 do RIPI
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Os créditos de IPI são apurados:

1) Destacando da 1ª via do documento fiscal valores relativos a:

    • matéria-prima,
    • material secundário,
    • material intermediário,
    • material de embalagem produto adquirido de terceiros cujas saídas estejam sujeitas ao IPI;

2) em decorrência de:

    • créditos de incentivo fiscal
    • créditos de devolução de mercadorias
    • créditos de restituição do pagamento indevido
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Requisitos para a obtenção dos créditos de IPI:
    • Que os produtos industrializados sejam destinados à venda, cujas saídas sejam tributadas
    • O Contribuinte deve estar em situação regular com o Fisco
cr dito acumulado do ipi
Crédito acumulado do IPI
  • Ocorre quando o crédito supera o valor do débito, nas seguintes situações:
    • Alíquota de saída maior que alíquota de entrada
    • Alíquota 0%, isenção ou imunidade nas saídas
  • O Saldo Credor pode ser utilizado para compensar com qualquer tributo federal (art. 74 da Lei 9430/96)
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Crédito presumido de IPI:
  • Estímulo financeiro concedido às empresas exportadoras desde a MP nº 674/94
  • Objetivo: propiciar a recuperação dos valores relativos às contribuições ao PIS/PASEP e COFINS pagos nas etapas anteriores à exportação
  • Regulamentado pela Instrução Normativa nº 420/2004 da SRF
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Crédito-prêmio do IPI:
  • Iniciativa dada pelo governo militar na época da ditadura como estímulo às exportações, através do Decreto 461/69
  • As empresas que exportavam produtos manufaturados eram premiadas com créditos de IPI que poderiam ser usados para compensar tributos federais
  • Discute-se sobre a validade do decreto.
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