Maria Lucia Fattorelli
This presentation is the property of its rightful owner.
Sponsored Links
1 / 41

Maria Lucia Fattorelli CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE28 de abril de 2011 PowerPoint PPT Presentation


  • 77 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

Maria Lucia Fattorelli CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE28 de abril de 2011. REGIME PRÓPRIO de PREVIDÊNCIA dos SERVIDORES MUNICIPAIS de BELO HORIZONTE. CONJUNTURA ATUAL - MUNDO

Download Presentation

Maria Lucia Fattorelli CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE28 de abril de 2011

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

Maria Lucia Fattorelli

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BELO HORIZONTE28 de abril de 2011

REGIME PRÓPRIO de PREVIDÊNCIA dos SERVIDORES MUNICIPAIS de BELO HORIZONTE


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

CONJUNTURA ATUAL - MUNDO

  • Crise financeira mundial: EUA e Europa se endividaram para salvar bancos deficitários pela emissão desenfreada de derivativos sem lastro

  • Europa adotamedidas de austeridade para permitir o pagamento da dívida:

    • Reformas da Previdência

    • Congelamento e redução dos salários dos servidores públicos

    • Comprometimento dos Fundos de Pensão

  • REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA:

  • Grandes mobilizações e GREVE GERAL


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

CONJUNTURA ATUAL - MUNDO

Islândia: Referendo eleitoral decide não pagar dívida feita para salvar bancos

Parlamentares europeus apóiam a decisão do povo islandês:

"[querem] que famílias paguem por erros de bancos. Os islandeses não entendem assim". (Marisa Matias)

"Ninguém debateu se os pagadores de impostos devem resgatar instituições financeiras (...) Espero que o espírito de luta dos islandeses se espalhe.” (Eva Joly)

Folha Online de 23/04/2011


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

CONJUNTURA ATUAL – MUNDO

POVO EUROPEU X FMI E BANCOS

França Irlanda Grécia

Portugal Inglaterra Espanha


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

SITUAÇÃO ATUAL - BRASIL

  • O governo não admite crise da dívida, mas...

  • Executa Reformas da Previdência, cria Fundos de Pensão e propõe congelamento dos salários dos servidores públicos

  • DISCURSO DO GOVERNO E MÍDIA

  • Os gastos com a Previdência e servidores têm aumentado muito, e representam ameaça às contas públicas

  • Discurso FALACIOSO, pois o gasto que mais sobe é o pagamento dos juros da dívida pública

  • Visa inibir a mobilização massiva da sociedade, como ocorre hoje na Europa


Or amento geral da uni o gastos selecionados r milh es

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)

Juros e Amortizações da Dívida

Previdência (INSS) e Assistência Social

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e Saneamento

Educação e Cultura

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

  • PARADOXO BRASIL

  • 8ª. Economia Mundial = Mas para quem foi orientado o crescimento dos últimos anos?

  • 10ª. Pior distribuição de renda do mundo = Decorrente principalmente das distorções do modelo tributário e da subtração dos recursos para pagar juros da dívida

  • 73º. no ranking de respeito aos Direitos Humanos = subtração de recursos das áreas sociais

  • POR QUÊ?


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

  • A DÍVIDA É O PANO DE FUNDO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS NACIONAIS

  • Priorização dos gastos com a dívida em detrimento dos investimentos sociais e direitos humanos

  • Juros mais elevados do mundo: favorecimento aos detentores dos títulos da dívida

  • Liberdade de Movimentação de Capitais: favorece especulação financeira

  • Sistema de Metas de Inflação garantidor de juros altos e imensos lucros aos bancos

  • Modelo tributário injusto e regressivo

  • Reformas Neoliberais: Previdência, PRIVATIZAÇÕES

  • Desrespeito ao Federalismo


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

Orçamento Geral da União – Executado em 2010 – Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”

R$ 635 bilhões

Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida


Receitas correntes do munic pio de bh 2010

RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE BH - 2010

Fonte: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”

Fonte: ANFIP


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EC-41/2003

“Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.”

“Art.40 - § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, ...que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.”


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

PL-1410/2010: REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:RISCO ZERO para o mercado financeiro

Art. 148 - Município de BH poderá, por lei específica do Poder Executivo, instituir regime de previdência complementar (...), que oferecerá aos referidos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida .


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

INSEGURANÇA PARA OS SERVIDORES Artigo 148, § 1º do PL 1410/2010:

§ 1º Somente após a aprovação da lei de que trata o caput deste artigo, o Município poderá fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS de que trata o art. 201 da CF.


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

MANUTENÇÃO DAS ATUAIS OBRIGAÇÕES EM OUTRO FUNDO: FUFIN

  • Artigo 108 do PL 1410/2010:

  • Cria o Fundo Financeiro - FUFIN, de natureza contábil e caráter temporário, para custear o pagamento dos benefícios previdenciários da massa de segurados descrita a seguir:

  • ativos admitidos até 31 de dezembro de 2003

  • beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas até o dia anterior à publicação desta Lei

  • beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas a partir da data da publicação desta Lei, que foram admitidos até 31 de dezembro de 2003

  • beneficiários de aposentadorias concedidas aos ex-servidores do Poder Legislativo até a data de 27 de dezembro de 2000


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

CRIAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO BHPREV

  • Art. 111: para custear o pagamento dos benefícios previdenciários relativos à massa de segurados descrita a seguir:

  • segurados ativos admitidos e vinculados ao RPPS a partir de 1° de janeiro de 2004

  • beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas a partir da data da publicação desta Lei, que foram admitidos a partir de 1° de janeiro de 2004

  • Art. 112: Receitas do BHPREV : contribuições de ativos, aposentados, pensionistas, saldo do Fundo Previdenciário e patrimônio da BEPREM (Quanto?)


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

INSEGURANÇA COMPLETA PARA OS SERVIDORES - PL 1410/2010:

Art. 95: Conselho de Administração terá 12 membros efetivos sendo:

1 = Sec. Mun. de Planejamento, Orçamento e Informação

5 = indicados pelo Executivodestituível a qualquer tempo

1 = indicado pelo Legislativo destituível a qualquer tempo

5 = indicados pelos servidores

Art. 96, § 2º: As decisões serão tomadas por 7 votos

Art. 97, § 2º: Matérias submetidas ao Conselho de Administração deverão estar baseadas em estudos e pareceres técnicos aprovados pela Unidade Gestora


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

INSEGURANÇA PARA OS SERVIDORES

Artigo 97, II do PL 1410/2010: Aplicação dos recursos conforme critérios do Conselho Monetário Nacional

Atuação do CMN indica importação da crise européia:

CMN autoriza participação de banco português na Banif CorretoraO Conselho Monetário Nacional informou nesta quinta-feira (31) que foi aprovada proposta que reconhece como de "interesse do governo brasileiro" a participação da Caixa Banco de Investimento S.A., instituição financeira portuguesa, em até 35% do capital da Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A. (Banif Corretora). A alteração, segundo o Banco Central, é resultado do ingresso do banco de investimento português na estrutura do capital social da corretora, por meio da CGD Participações em Instituições Financeiras Ltda - empresa em que detém 50% do capital. A CGD, por sua vez, deterá 70% do capital da Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A, informou o BC. Trata-se de investimento estrangeiro no sistema financeiro do país. http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=129605&codDep=6


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

ELEVAÇÃO DOS CUSTOS com o PL 1410

  • Artigo 131:

  • TAXA DE ADMINISTRAÇÃO para custeio do RPPS será de 2% de todas as remunerações de ativos, aposentados e pensionistas

  • Artigo 97: Conselho de Administração poderá autorizar a contratação de:

  • IX – Auditoria Externa

  • XII - Empresas especializadas para a realização de estudos atuariais

  • XIII - Assessoria ou consultoria técnica e financeira para o assessoramento na gestão do RPPS (A QUE PREÇO?)

  • Artigos 76 a 78:

  • Contribuição dos Ativos = 11%

  • Contribuição Inativos e Pensionistas = 11%

  • Contribuição da Administração = 22%


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL

Artigo 143 do PL 1410/2010:

No caso de avaliação atuarial indicar déficit atuarial, poderão ser estabelecidas alíquotas de

CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR

ou

APORTES PERIÓDICOS

Artigo 87 do PL 1410/2010:

Previsão de outras transferências para cobrir eventuais déficits do RPPS


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL

Artigo 106 do PL 1410/2010:

Compete à Unidade Gestora, quando necessário, contratar assessoria para a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas, custódia de títulos e valores mobiliários, bem como análise de concessão de benefícios, folha de pagamentos, avaliação atuarial, cadastro social e financeiro dos segurados e beneficiários, além de outros serviços necessários para gestão do regime ou dos recursos de que trata esta Lei, desde que previamente autorizado pelo Conselho de Administração.


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSÃO

As sucessivas reformas da Previdência impõem aos trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de Pensão

Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de Pensão perderem 75% de seu patrimônio

Nos Estados Unidos, desde 2008 milhões de trabalhadores perderam suas economias

Na Europa, até a OCDE já advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas e dano ao Fundos de Pensão

Previdência é sinônimo de segurança. Como podemos colocar nosso futuro em “aplicações de RISCO”?

Ler: A FALÊNCIA MUNDIAL DOS FUNDOS DE PENSÃO, de Osvaldo Coggiola


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

Fonte: FENAPREVI


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

A quem interessa as Reformas (Privatização) da Previdência???


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

LUCRO DOS BANCOS EM 2010:

  • Itaú/Unibanco = R$ 13,3 bilhões

  • Bradesco = R$ 10 bilhões

  • Banco Brasil = 11,7 bilhões (Apesar de ser um banco “estatal”, os lucros distribuídos a seu maior acionista - governo federal - são destinados por lei ao pagamento da dívida pública, beneficiando, de qualquer forma, aos bancos privados)

  • Principais motivos dos lucros exorbitantes:

    • “Sistema de Metas de Inflação”

    • Ausência de limites para os juros

    • Benesses tributárias

    • Falta de controle de capitais


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

Tributação: Injustiças contra Trabalhadores e Privilégios para o Capital

  • CAPITAL e LUCRO:

    • Isenções e Liberdade de movimentação

    • Deduções generosas e até de despesas fictícias

  • TRABALHADORES:

    • Fim das Deduções e da Progressividade

    • Insuficiência de atualização da tabela do IRPF

    • Agravamento dos tributos indiretos

    • Ameaça ao financiamento da Previdência Social na PEC-233: Reforma Tributária que transforma as contribuições sociais em impostos


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

Diferença de Tratamento

  • Conta-gotas para Gastos Sociais:

    • Menos de 5% do orçado para “Prevenção e Preparação para Desastres”

    • Apenas 20% do Orçamento do programa “Minha Casa Minha Vida” foram gastos em 2010

  • Ralo aberto para gastos com a Dívida Pública:

    • Pagamento antecipado ao FMI em 2005

    • Resgate antecipado de títulos da dívida externa desde 2005 e COM PAGAMENTO DE ÁGIO!!!

  • AUSÊNCIA DE QUALQUER LIMITE até na LRF


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

A participação dos salários na renda nacional ainda está menor que em 1990

Fonte: IBGE – Contas Nacionais (elaboração Ipea) - http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/100505_comunicaipea_47_distribuicaoreda.pdf


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

A taxa de desemprego ainda está maior que no início do Governo FHC

Fonte: IBGE – Pesquisa Mensal de Emprego. Obs: Os dados de 1991 a fev/2002 foram multiplicados por 1,62, de modo a torná-los comparáveis com os dados da nova metodologia.


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

A renda média do trabalho ainda está menor que em 1996

Fonte: PNAD/IBGE 2009, Síntese de Indicadores, pág 271. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/pnad_sintese_2009.pdf


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

O AJUSTE FISCAL DE DILMA

  • Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011

  • Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,25%

  • Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75% ao ano

  • Em 20/04/2011, aumentou para 12% !

  • JUROS CONSOMEM

  • MAIS de R$ 1 BILHÃO POR DIA


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

  • DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

    NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:

  • Saúde Pública: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitose UTI, Falta de médicos e outros profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes , Falta de materialidade

  • Educação: Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades

  • Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

  • Pobreza:40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

  • Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

A DÍVIDA SOCIAL

  • Analfabetismo – 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)

  • Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009)

  • Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil:

  • 14,1 milhões de desempregados


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

DIANTE DISSO:

  • Importância de mostrar a necessidade de

    • ampliar os serviços públicos em um país repleto de demandas básicas por saúde, educação, assistência

    • reparação das perdas históricas da classe trabalhadora

    • garantia de PREVIDÊNCIA SOCIAL SOLIDÁRIA

  • Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública, e não a Previdência.

  • AUDITORIA da DÍVIDA JÁ


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

AUDITORIA DA DÍVIDA

  • Prevista na Constituição Federal de 1988

  • Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas

  • AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

  • www.divida-auditoriacidada.org.br

  • CPI DA DÍVIDA PÚBLICA – Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS

  • De onde veio toda essa dívida pública?

  • Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

  • O que realmente devemos?

  • Quem contraiu tantos empréstimos?

  • Onde foram aplicados os recursos?

  • Quem se beneficiou desse endividamento?

  • Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

  • Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

  • RESULTADO DA CAIC - EQUADOR

  • DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)

  • Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

  • 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais

  • Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

  • Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

  • Concluída em 11 de maio de 2010

  • Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

  • Momento atual: investigações do Ministério Público

  • NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

  • CONCLUSÃO

  • Repúdio ao privilégio da Dívida Pública como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA

  • NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO

    • AUDITORIA da DÍVIDA, aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI

    • Reposição Total das Perdas Salariais e Previdência Social Pública e Solidária

    • Repudiar a PEC 233,PL 549e demais

    • RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

    • JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL


Maria lucia fattorelli c mara municipal de belo horizonte belo horizonte 28 de abril de 2011

Obrigada

Maria Lucia Fattorelli

www.divida-auditoriacidada.org.br


  • Login