Maria Lucia Fattorelli
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Maria Lucia Fattorelli CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE28 de abril de 2011 PowerPoint PPT Presentation


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Maria Lucia Fattorelli CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE28 de abril de 2011. REGIME PRÓPRIO de PREVIDÊNCIA dos SERVIDORES MUNICIPAIS de BELO HORIZONTE. CONJUNTURA ATUAL - MUNDO

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Maria Lucia Fattorelli CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE28 de abril de 2011

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Presentation Transcript


Maria Lucia Fattorelli

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BELO HORIZONTE28 de abril de 2011

REGIME PRÓPRIO de PREVIDÊNCIA dos SERVIDORES MUNICIPAIS de BELO HORIZONTE


CONJUNTURA ATUAL - MUNDO

  • Crise financeira mundial: EUA e Europa se endividaram para salvar bancos deficitários pela emissão desenfreada de derivativos sem lastro

  • Europa adotamedidas de austeridade para permitir o pagamento da dívida:

    • Reformas da Previdência

    • Congelamento e redução dos salários dos servidores públicos

    • Comprometimento dos Fundos de Pensão

  • REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA:

  • Grandes mobilizações e GREVE GERAL


CONJUNTURA ATUAL - MUNDO

Islândia: Referendo eleitoral decide não pagar dívida feita para salvar bancos

Parlamentares europeus apóiam a decisão do povo islandês:

"[querem] que famílias paguem por erros de bancos. Os islandeses não entendem assim". (Marisa Matias)

"Ninguém debateu se os pagadores de impostos devem resgatar instituições financeiras (...) Espero que o espírito de luta dos islandeses se espalhe.” (Eva Joly)

Folha Online de 23/04/2011


CONJUNTURA ATUAL – MUNDO

POVO EUROPEU X FMI E BANCOS

França Irlanda Grécia

Portugal Inglaterra Espanha


SITUAÇÃO ATUAL - BRASIL

  • O governo não admite crise da dívida, mas...

  • Executa Reformas da Previdência, cria Fundos de Pensão e propõe congelamento dos salários dos servidores públicos

  • DISCURSO DO GOVERNO E MÍDIA

  • Os gastos com a Previdência e servidores têm aumentado muito, e representam ameaça às contas públicas

  • Discurso FALACIOSO, pois o gasto que mais sobe é o pagamento dos juros da dívida pública

  • Visa inibir a mobilização massiva da sociedade, como ocorre hoje na Europa


Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)

Juros e Amortizações da Dívida

Previdência (INSS) e Assistência Social

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e Saneamento

Educação e Cultura

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida


  • PARADOXO BRASIL

  • 8ª. Economia Mundial = Mas para quem foi orientado o crescimento dos últimos anos?

  • 10ª. Pior distribuição de renda do mundo = Decorrente principalmente das distorções do modelo tributário e da subtração dos recursos para pagar juros da dívida

  • 73º. no ranking de respeito aos Direitos Humanos = subtração de recursos das áreas sociais

  • POR QUÊ?


  • A DÍVIDA É O PANO DE FUNDO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS NACIONAIS

  • Priorização dos gastos com a dívida em detrimento dos investimentos sociais e direitos humanos

  • Juros mais elevados do mundo: favorecimento aos detentores dos títulos da dívida

  • Liberdade de Movimentação de Capitais: favorece especulação financeira

  • Sistema de Metas de Inflação garantidor de juros altos e imensos lucros aos bancos

  • Modelo tributário injusto e regressivo

  • Reformas Neoliberais: Previdência, PRIVATIZAÇÕES

  • Desrespeito ao Federalismo


Orçamento Geral da União – Executado em 2010 – Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”

R$ 635 bilhões

Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida


RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE BH - 2010

Fonte: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB


A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”

Fonte: ANFIP


O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL


CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EC-41/2003

“Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.”

“Art.40 - § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, ...que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.”


PL-1410/2010: REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:RISCO ZERO para o mercado financeiro

Art. 148 - Município de BH poderá, por lei específica do Poder Executivo, instituir regime de previdência complementar (...), que oferecerá aos referidos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida .


INSEGURANÇA PARA OS SERVIDORES Artigo 148, § 1º do PL 1410/2010:

§ 1º Somente após a aprovação da lei de que trata o caput deste artigo, o Município poderá fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS de que trata o art. 201 da CF.


MANUTENÇÃO DAS ATUAIS OBRIGAÇÕES EM OUTRO FUNDO: FUFIN

  • Artigo 108 do PL 1410/2010:

  • Cria o Fundo Financeiro - FUFIN, de natureza contábil e caráter temporário, para custear o pagamento dos benefícios previdenciários da massa de segurados descrita a seguir:

  • ativos admitidos até 31 de dezembro de 2003

  • beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas até o dia anterior à publicação desta Lei

  • beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas a partir da data da publicação desta Lei, que foram admitidos até 31 de dezembro de 2003

  • beneficiários de aposentadorias concedidas aos ex-servidores do Poder Legislativo até a data de 27 de dezembro de 2000


CRIAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO BHPREV

  • Art. 111: para custear o pagamento dos benefícios previdenciários relativos à massa de segurados descrita a seguir:

  • segurados ativos admitidos e vinculados ao RPPS a partir de 1° de janeiro de 2004

  • beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas a partir da data da publicação desta Lei, que foram admitidos a partir de 1° de janeiro de 2004

  • Art. 112: Receitas do BHPREV : contribuições de ativos, aposentados, pensionistas, saldo do Fundo Previdenciário e patrimônio da BEPREM (Quanto?)


INSEGURANÇA COMPLETA PARA OS SERVIDORES - PL 1410/2010:

Art. 95: Conselho de Administração terá 12 membros efetivos sendo:

1 = Sec. Mun. de Planejamento, Orçamento e Informação

5 = indicados pelo Executivodestituível a qualquer tempo

1 = indicado pelo Legislativo destituível a qualquer tempo

5 = indicados pelos servidores

Art. 96, § 2º: As decisões serão tomadas por 7 votos

Art. 97, § 2º: Matérias submetidas ao Conselho de Administração deverão estar baseadas em estudos e pareceres técnicos aprovados pela Unidade Gestora


INSEGURANÇA PARA OS SERVIDORES

Artigo 97, II do PL 1410/2010: Aplicação dos recursos conforme critérios do Conselho Monetário Nacional

Atuação do CMN indica importação da crise européia:

CMN autoriza participação de banco português na Banif CorretoraO Conselho Monetário Nacional informou nesta quinta-feira (31) que foi aprovada proposta que reconhece como de "interesse do governo brasileiro" a participação da Caixa Banco de Investimento S.A., instituição financeira portuguesa, em até 35% do capital da Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A. (Banif Corretora). A alteração, segundo o Banco Central, é resultado do ingresso do banco de investimento português na estrutura do capital social da corretora, por meio da CGD Participações em Instituições Financeiras Ltda - empresa em que detém 50% do capital. A CGD, por sua vez, deterá 70% do capital da Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A, informou o BC. Trata-se de investimento estrangeiro no sistema financeiro do país. http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=129605&codDep=6


ELEVAÇÃO DOS CUSTOS com o PL 1410

  • Artigo 131:

  • TAXA DE ADMINISTRAÇÃO para custeio do RPPS será de 2% de todas as remunerações de ativos, aposentados e pensionistas

  • Artigo 97: Conselho de Administração poderá autorizar a contratação de:

  • IX – Auditoria Externa

  • XII - Empresas especializadas para a realização de estudos atuariais

  • XIII - Assessoria ou consultoria técnica e financeira para o assessoramento na gestão do RPPS (A QUE PREÇO?)

  • Artigos 76 a 78:

  • Contribuição dos Ativos = 11%

  • Contribuição Inativos e Pensionistas = 11%

  • Contribuição da Administração = 22%


ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL

Artigo 143 do PL 1410/2010:

No caso de avaliação atuarial indicar déficit atuarial, poderão ser estabelecidas alíquotas de

CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR

ou

APORTES PERIÓDICOS

Artigo 87 do PL 1410/2010:

Previsão de outras transferências para cobrir eventuais déficits do RPPS


ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA IMPREVISÍVEL

Artigo 106 do PL 1410/2010:

Compete à Unidade Gestora, quando necessário, contratar assessoria para a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas, custódia de títulos e valores mobiliários, bem como análise de concessão de benefícios, folha de pagamentos, avaliação atuarial, cadastro social e financeiro dos segurados e beneficiários, além de outros serviços necessários para gestão do regime ou dos recursos de que trata esta Lei, desde que previamente autorizado pelo Conselho de Administração.


A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSÃO

As sucessivas reformas da Previdência impõem aos trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de Pensão

Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de Pensão perderem 75% de seu patrimônio

Nos Estados Unidos, desde 2008 milhões de trabalhadores perderam suas economias

Na Europa, até a OCDE já advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas e dano ao Fundos de Pensão

Previdência é sinônimo de segurança. Como podemos colocar nosso futuro em “aplicações de RISCO”?

Ler: A FALÊNCIA MUNDIAL DOS FUNDOS DE PENSÃO, de Osvaldo Coggiola


A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

Fonte: FENAPREVI


A quem interessa as Reformas (Privatização) da Previdência???


LUCRO DOS BANCOS EM 2010:

  • Itaú/Unibanco = R$ 13,3 bilhões

  • Bradesco = R$ 10 bilhões

  • Banco Brasil = 11,7 bilhões (Apesar de ser um banco “estatal”, os lucros distribuídos a seu maior acionista - governo federal - são destinados por lei ao pagamento da dívida pública, beneficiando, de qualquer forma, aos bancos privados)

  • Principais motivos dos lucros exorbitantes:

    • “Sistema de Metas de Inflação”

    • Ausência de limites para os juros

    • Benesses tributárias

    • Falta de controle de capitais


Tributação: Injustiças contra Trabalhadores e Privilégios para o Capital

  • CAPITAL e LUCRO:

    • Isenções e Liberdade de movimentação

    • Deduções generosas e até de despesas fictícias

  • TRABALHADORES:

    • Fim das Deduções e da Progressividade

    • Insuficiência de atualização da tabela do IRPF

    • Agravamento dos tributos indiretos

    • Ameaça ao financiamento da Previdência Social na PEC-233: Reforma Tributária que transforma as contribuições sociais em impostos


Diferença de Tratamento

  • Conta-gotas para Gastos Sociais:

    • Menos de 5% do orçado para “Prevenção e Preparação para Desastres”

    • Apenas 20% do Orçamento do programa “Minha Casa Minha Vida” foram gastos em 2010

  • Ralo aberto para gastos com a Dívida Pública:

    • Pagamento antecipado ao FMI em 2005

    • Resgate antecipado de títulos da dívida externa desde 2005 e COM PAGAMENTO DE ÁGIO!!!

  • AUSÊNCIA DE QUALQUER LIMITE até na LRF


A participação dos salários na renda nacional ainda está menor que em 1990

Fonte: IBGE – Contas Nacionais (elaboração Ipea) - http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/100505_comunicaipea_47_distribuicaoreda.pdf


A taxa de desemprego ainda está maior que no início do Governo FHC

Fonte: IBGE – Pesquisa Mensal de Emprego. Obs: Os dados de 1991 a fev/2002 foram multiplicados por 1,62, de modo a torná-los comparáveis com os dados da nova metodologia.


A renda média do trabalho ainda está menor que em 1996

Fonte: PNAD/IBGE 2009, Síntese de Indicadores, pág 271. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/pnad_sintese_2009.pdf


O AJUSTE FISCAL DE DILMA

  • Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011

  • Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,25%

  • Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75% ao ano

  • Em 20/04/2011, aumentou para 12% !

  • JUROS CONSOMEM

  • MAIS de R$ 1 BILHÃO POR DIA


  • DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

    NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:

  • Saúde Pública: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitose UTI, Falta de médicos e outros profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes , Falta de materialidade

  • Educação: Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades

  • Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

  • Pobreza:40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

  • Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915


A DÍVIDA SOCIAL

  • Analfabetismo – 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)

  • Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009)

  • Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil:

  • 14,1 milhões de desempregados


DIANTE DISSO:

  • Importância de mostrar a necessidade de

    • ampliar os serviços públicos em um país repleto de demandas básicas por saúde, educação, assistência

    • reparação das perdas históricas da classe trabalhadora

    • garantia de PREVIDÊNCIA SOCIAL SOLIDÁRIA

  • Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública, e não a Previdência.

  • AUDITORIA da DÍVIDA JÁ


AUDITORIA DA DÍVIDA

  • Prevista na Constituição Federal de 1988

  • Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas

  • AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

  • www.divida-auditoriacidada.org.br

  • CPI DA DÍVIDA PÚBLICA – Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição


Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS

  • De onde veio toda essa dívida pública?

  • Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

  • O que realmente devemos?

  • Quem contraiu tantos empréstimos?

  • Onde foram aplicados os recursos?

  • Quem se beneficiou desse endividamento?

  • Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

  • Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.


  • RESULTADO DA CAIC - EQUADOR

  • DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)

  • Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

  • 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais

  • Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

  • Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação


CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

  • Concluída em 11 de maio de 2010

  • Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

  • Momento atual: investigações do Ministério Público

  • NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


  • CONCLUSÃO

  • Repúdio ao privilégio da Dívida Pública como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA

  • NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO

    • AUDITORIA da DÍVIDA, aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI

    • Reposição Total das Perdas Salariais e Previdência Social Pública e Solidária

    • Repudiar a PEC 233,PL 549e demais

    • RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

    • JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL


Obrigada

Maria Lucia Fattorelli

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