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Audiência Pública Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Minas e Energia. Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica Fiscalização da ANEEL na AMPLA Tarifas da ENERSUL. Brasilia - DF 08 de junho 2006. Jerson Kelman Diretor-Geral.

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Presentation Transcript
Audi ncia p blica c mara dos deputados

Audiência PúblicaCâmara dos Deputados

Comissão de Defesa do Consumidor

Comissão de Minas e Energia

Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica

Fiscalização da ANEEL na AMPLA

Tarifas da ENERSUL

Brasilia - DF

08 de junho 2006

Jerson Kelman

Diretor-Geral


Medidores eletr nicos de energia el trica

MEDIDORES ELETRÔNICOSDE ENERGIA ELÉTRICA


Condições gerais de fornecimento deenergia – Resolução ANEEL Nº 456/2000

Art. 33. “O medidor e demais equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária, às suas expensas, exceto quando previsto em contrário em legislaçãoespecífica.”

 § 2º “Fica a critério da concessionária escolher os medidores e demais equipamentos de medição que julgar necessários, bem como sua substituição ou reprogramação, quando considerada conveniente ou necessária, observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica aplicáveis a cada equipamento.”


V rios pa ses adotam a medi o eletr nica
Vários países adotam a medição eletrônica

  • França - 40% do seu parque de medidores residenciais possuem medição eletrônica. A EDF não instala mais medidores eletromecânicos

  • Itália - 30.000.000 de medidores - 100% são eletrônicos

  • Espanha - Sistema de Leitura Automática como diferenciador entre concessionárias

  • Escandinávia - Nova regulamentação de leituras. Sistema de Leitura Automática com forte tendência a GPRS (rede celular)

  • Índia - Medição eletromecânica de melhor qualidade e eletrônica com funções sofisticadas anti-fraude

  • África do Sul - Medidores pré-pagos subsidiados pelo governo

  • Estados Unidos da América - Implantação de Sistema de leitura automática com tendência para leitura remota via sistemas Rádio.

  • Brasil – Utiliza, desde 1980, medição eletrônica para os grandes consumidores

  • de energia elétrica


Medidores eletr nicos submetidos a teste pelo inmetro e aneel
Medidores eletrônicos submetidosa teste pelo INMETRO e ANEEL

  • ANEEL – ensaios realizados:

    • em campo

    • no laboratório da AMPLA

    • na Universidade Federal de Itajubá/MG

  • INMETRO - amostras ensaiadas apresentaram erros de indicação inferiores ao limite máximo permissível estabelecido.


O furto de energia elétrica

- Dimensão do problema -

  • Situação das distribuidoras em 2004:

Venda 265 milhões MWh R$ 57 bilhões

Furto 25 milhões MWh R$ 3,5 bilhões

6% do faturamento = 20 x valor do roubo do Banco Central de Fortaleza


O furto de energia elétrica

- Dimensão do problema -

DISCO TRAVADO


Exemplos de fraude no consumo de energia

O furto de energia elétrica

- Dimensão do problema -


Impacto nas tarifas

Equilíbrio econômico-financeiro

Impacto das Perdas nas Tarifas de Energia (Reconhecidopela Aneel)


O que a ANEEL pode fazer?

  • Normatizar a instalação de medidores eletrônicos em residências

  • Direcionamento do Programa de Eficiência Energética

    para população de baixa renda

  • Investimento das Distribuidoras em eficiência energética, previsto para o Ciclo 2005/2006:

    R$ 303 milhões Baixa Renda 61%



Tipos de Fiscalização

  • Programadas periódicas (anuais)

  • Eventuais, por demandas

  • Emergenciais


Fiscalizações realizadas na AMPLA

Fiscalização Econômico-Financeira e

Fiscalização dos Serviços de Eletricidade

Total de fiscalizações realizadas pela ANEEL na AMPLA, no período de 1999 a março/2006 29

Total de multas aplicadas à CERJ/AMPLA decorrentes das fiscalizações R$ 7,3 milhões

Valor pago R$ 6,8 milhões

Encontra-se em discussão uma multa por violação dos indicadores de continuidade, nos anos de 2003, 2004 e 2005, no valor estimado de R$ 14,3 milhões.



Distribuição das Tarifas

Consumidores residenciais

B1 - Residencial (R$/kWh)

Concessionária


Cota de depreciação

Transporte de energia

Encargos setoriais

Receita do serviço de distribuição

PARCELA A

PARCELA B

Compra de energia

Custos operacionais

Remuneração do investimento


Mecanismos de atualiza o tarif ria
Mecanismos de atualização tarifária

Receita reajustada (Reajuste tarifário):

Parcela B x (IGP-M – Fator X)

Parcela A atualizada

+

Receita revisada (Revisão tarifária):

Novo valor da parcela B

  • Custos operacionais – empresa de referência

  • Cota de depreciação – base de remuneração x taxa de depreciação

  • Remuneração do investimento – base de remuneração x taxa de retorno

Parcela A atualizada

+


Tarifa média Brasil

116%

FIO

77%

165%

89%

Fonte: SAMP


Evolu o da tarifa da enersul
Evolução da tarifa da ENERSUL

TARIFA RESIDENCIAL B1 - ENERSUL

R$ 552 / MWh

560,00

Encargos+Tributos

540,00

Distribuição

520,00

500,00

Geração

480,00

Transmissão

460,00

183,7 (33,3%)

440,00

420,00

84%

400,00

380,00

R$ 356 / MWh

360,00

340,00

320,00

99,6 (27,9%)

300,00

R$/MWh

280,00

64%

260,00

216,5 (39,2%)

240,00

220,00

200,00

132 (37,1%)

180,00

160,00

140,00

120,00

19%

100,00

80,00

133,5 (24,2%)

112 (31,5%)

60,00

40,00

12,2 (3,5%)

17,9 (3,2%)

20,00

46%

-

2003

2006


Resultados da revis o tarif ria peri dica enersul 2003
Resultados da Revisão Tarifária Periódica (ENERSUL-2003)

82,67 %

Homologado pela ANEEL

Solicitado pela ENERSUL

50,81%

  • ANEEL adotou o menor valor, para compensar o restante no período de 2004 a 2007

  • Diferimento= 50,81 - 32,59 18,22%




Qualidade comparada enersul cemat
Qualidade comparada: ENERSUL - CEMAT

6,87

6,7

3,53

3,12

DEC

FEC

ENERSUL CEMAT


EvoluçãodoOrçamento da ANEEL

350.000

296.535

271.323

300.000

223.115

201.593

250.000

174.948

174.948

172.129

171.534

168.4558

165.073

161.182

161.182

151.862

150.148

139.929

200.000

130.387

122.716

122.140

116.734

114.267

112.503

108.201

102.675

150.000

100.000

50.000

0

0

2001

2002

2003

2004

2005

2006

TFSEE

LOA

Limite Autorizado

Executado

Quanto da Taxa de Fiscalização a ANEEL gastou?


O que o Congresso pode fazer?

  • Modificar a legislação para diminuir a “conta de luz” para os mais pobres (~50% da conta é para pagar encargos e tributos)

  • Manter subsídios apenas para comunidades de baixa renda


Muito obrigado!

www.aneel.gov.br

144

Fax: (61) 2192-8705

[email protected]


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