CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES ANEEL

1. CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTESANEEL 1° Encontro de Regulação Econômica das Agências Reguladoras 18 de novembro de 2009 Brasília – DF

2. Custos Operacionais Eficientes • Introdução: • Importância do cálculo de O&M no processo tarifário • Principais Métodos de Estimação aplicados ao Setor Elétrico • Experiência Regulatória – Prós e Contras

3. Importância do cálculo de O&M no processo tarifário • Regulação no Setor Elétrico: Regulação de Preços • Energia Elétrica: Serviço de Utilidade Pública • Falhas de Mercado: Monopólio Natural e Existência de Barreiras a Entrada Figura 1 - Desafio do Regulador Diante de Falhas de Mercado Preço Receita = Despesa Receita Requerida = O&M + T + D + (WACC X BR) P= Cme CMe CMg Demanda RMg Qcme Quantidade

4. Importância do cálculo de O&M no processo tarifário Figura 2 – Etapas do Processo Tarifário. • Determinação da Receita Requerida: Receita Requerida = (Base de Remuneração) x Taxa de Retorno + Depreciação + Custos de Operação e Manutenção – O&M + Taxas • Determinação da Tarifa: Transformação da Receita Requerida em um conjunto de tarifas • Fórmula de ajuste das tarifas: • Custos Operacionais • 12 meses – Ano Teste • Ano Teste Futuro Regra de definição de Tarifas • P=Cme • Revisão Preços e Condições de Serviço Receita Requerida • Frequencia: 4 anos • Regime por Incentivo Tarifas no ano 2 + N Tarifas no Primeiro Ano Fórmula pré-estabelecida para ajuste

5. Principais Métodos de Estimação • Tecnicas de Benchmarking • Modelo de Empresa de Referência – Análise Botton-Up • Modelos Empíricos – Análise Envoltória dos dados - DEA • Fronteira Estocástica – SFA • Mínimos quadrados Ordinários Corrigidos - COLS • Mínimos quadrados Ordinários - OLS • Técnicas de Custo do Serviço • Custo Contábil Histórico – Análise Top-Down

6. Principais Métodos de Estimação • Custo Contábil Histórico • Utilizada nos processos tarifários anteriores à Lei 8.987/95, regime de Custo de Serviço; • As concessionárias informam seus custos reais (contábeis) e o regulador os analisa fixando alguns limites de repasse; • Toda a variação de custos está sujeito a ser repassada às tarifas; • Não há incentivo à eficiência – As concessionárias tem muito pouco a ganhar ao se tornarem eficientes e muito pouco a perder quando se tornam ineficientes; • No médio e longo prazo traz elevação tarifária.

7. Principais Métodos de Estimação • Técnicas de Benchmarking • Define-se um referencial regulatório contra o qual a empresa deve competir para melhorar seus resultados (Benchmarking). • Modelo de Empresa de Referência: benchmarking é a própria empresa de referência. • Métodos de eficiência média – Regressões como Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) • Métodos de Fronteira: Não paramétrico: Análise Envoltória de Dados (DEA); Paramétricos: Mínimos Quadrados Ordinários Corrigidos (COLS) Análise de Fronteira Estocástica (SFA); • Em geral, o foco de cada método é estimar um referencial de custo e, posterior, análise de quanto cada firma se desvia do referencial.

8. Principais Métodos de Estimação Métodos de Benchmarking DEA Empresa de Referência Empresa de Referência OLS Custo Operacional SFA COLS Produto

9. Experiência Regulatória – Empresa de Referência • Premissas do modelo • Utilizada no primeiro e segundo ciclo tarifário das distribuidoras de energia; • Modelagem simplificada de uma empresa eficiente para a prestação do serviço nas condições do contrato de concessão e atendendo a regulamentação vigente. • Leva em consideração os aspectos específicos de cada área de concessão: características da área servida, localização dos consumidores, níveis de qualidade, nível salarial, trajetória de redução de perdas, etc; • Uma vez calculada a empresa de referência, as características individuais de cada firma são usadas na empresa de referência para se determinar o custo apropriado da firma.

10. Empresa de Referência – Estrutura Básica do Modelo Gestão Administrativa: Presidência, Diretorias, Gerências Estrutura Central Gerência Regional Gerência Regional Atividades de Campo: Leituristas, atendentes de call center, atendentes comerciais. Atividades Comerciais Atividades de Operação e Manutenção Tarefas Comerciais Perdas Não Técnicas Teleatendimento Faturamento

11. Definição da atividades de O&M – considera tipo de ativo, padrão de rede, nível de tensão, etc. Ex: Poda de Árvores, emendar condutor, trocar isolador, inspeção visual da rede, adequar aterramento... Freqüência que a atividade é feita; equipe que executa a atividade e o tipo de veículo utilizado; materiais empregados. Definição da freqüência de intervenção, tempo de execução, equipe e veículo Freqüência X quantidade de ativos X tempo deslocamento/execução X custo da equipe/veículos/materiais Valoração do valor gasto com cada atividade de O&M Custo Total com Operação e Manutenção ΣTodas as atividade de O&M • Empresa de Referência – Operação e Manutenção

12. Experiência Regulatória – Empresa de Referência • Vantagens • Utilizados em países como o Brasil, Chile, Argentina, Peru, El Salvador, Suécia e Espanha • Leva em consideração os aspectos específicos de cada contrato de concessão – custos operacionais diferenciados para as 63 distribuidoras • Independe da eficiência atual das firmas para se determinar a empresa de referência. • Desvantagens • Dado intensivo • Depende do julgamento da empresa de consultoria contratada para a construção da ER. • Potencializa a assimetria da informação – as contribuições abordam apenas parâmetros subdimensionados

13. Experiência Regulatória – DEA • Premissas do modelo – Análise Envoltória de Dados • Utilizado no primeiro ciclo tarifário das transmissoras de energia. Proposto para 2° ciclo ; • Método não paramétrico que usa programação linear para determinar (ao invés de estimar) a fronteira eficiente da amostra de empresas disponíveis. • O método consiste na solução individual de um problema de programação linear para cada firma, onde os produtos e insumos da firma são atribuídos a um conjunto de pesos de forma a maximizar a razão entre a soma ponderada de produtos e a soma ponderada de insumos (desde que estes pesos aplicados a outras firmas não gerem uma razão superior a 1). • Uma firma é considerada eficiente quando nenhuma outra firma – ou combinação linear de outras firmas – pode tem custos menores produzindo mais (orientado por insumos).

14. Experiência Regulatória – DEA Aplicação 1° Ciclo • Nível de eficiência exigido foi baseado na eficiência observada das demais empresas, i.e. quanto que o custo operacional poderia ser reduzido sem variar a produção (orientado para insumos). 1° Estágio • Retornos de Escala Não Decrescentes • Variável de Insumo – Custos Operacionais; • Variáveis de Produto – Rede, MVA, Transformadores e Módulos; • Painel de 3 anos e 8 empresas • Definição dos Custos: Aplicação dos níveis de eficiência não foi direta sobre os custos operacionais contábeis do último ano (ano atualizados para o ano teste): normalização dos percentuais entre 80% e 100%, de forma a compensar possíveis especificidades das empresa; 100 40% de Ineficiência Custo de Empresa A 60 Custo de Empresa B

15. Experiência Regulatória – DEA • Proposta de Aplicação 2° Ciclo - DEA em dois Estágios • Nível de eficiência exigido foi baseado na eficiência observada nas demais empresas. O parâmetro de eficiência foi corrigido, subtraindo da ineficiência estimada a parcela que se deve ao efeito de variáveis ambientais (especificidades da área de concessão). 1° Estágio 2° Estágio Devido Ambiente Desfavorável 40% 100 • Retornos de Escala Não Decrescentes • Variável de Insumo – Custos Operacionais • Variáveis de Produto – Rede, MVA, Transformadores e Módulos; • Painel de 7 anos e 8 empresas • Definição dos Custos: Correção da ineficiência pelas variáveis ambientais (Modelo de Regressão) e posterior aplicação sobre os custos contábeis reais do último ano. • Variáveis Ambientais Identificadas: Dispersão da Rede; Nível de Tensão das Linhas; Nível de Remuneração onde se encontra a sede; Qualidade na prestação do serviço. Ineficiência 20% 80 60 Custo Eficiente da Empresa A Custo Reconhecido de A Custo de B Custo de A

16. Experiência Regulatória – DEA • Vantagens • Metodologia bastante utilizada entre reguladores. • Firmas ineficientes são comparadas com firmas reais, ao invés de ser comparada com alguma medida estatística. Transparência para Metodologia. • Leva em consideração fatores que não estão no controle da firma (variáveis ambientais) . • Pode ser implementado para uma amostra pequena de dados. • Desvantagens • Nível de eficiência é sensível a escolha dos insumos e produtos; e ao número de insumos e produtos. • O método não leva em consideração a existência de fatores estocásticos e medidas de erro. • Possibilidade de “gaming” (Jamasb, Nillesen, & Pollitt, 2003).

17. Experiência Regulatória – Notas Técnicas Página Inicial>>Informações Técnicas>>Audiências/Consulta/ Fórum • Audiência 2006 – AP 07 - Receber contribuições referentes aos critérios e procedimentos a serem utilizados no processo de Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica. • Audiência Ano 2007 (Finalizado o período de contribuição em 2008) - Ap 52 - Obter subsídios e informações adicionais para os aprimoramentos da Resolução Normativa ANEEL nº 234/2006, relativos a Empresa de Referência, Fator X, Perdas Técnicas, Perdas Não Técnicas, Receitas Irrecuperáveis e Base de Remuneração Regulatória • Audiência Ano 2009 - AP 68 - Metodologias e critérios gerais para o processo de revisão tarifária dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica.