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Políticas Públicas Urbanas

Políticas Públicas Urbanas. Audiência Pública Resíduos Sólidos. Pacto Federativo. Políticas Urbanas. Saneamento Básico. O PMSS/PNUD estimou que seriam necessários R$ 111 bi para a universalização dos serviços de saneamento básico no período 2000/2020.

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Presentation Transcript

  1. Políticas Públicas Urbanas AudiênciaPública ResíduosSólidos

  2. Pacto Federativo

  3. Políticas Urbanas

  4. Saneamento Básico O PMSS/PNUD estimou que seriam necessários R$ 111 bi para a universalização dos serviços de saneamento básico no período 2000/2020 Lei nº 11.445/2007 - diretrizesnacionaispara o saneamentobásico Lei nº 12.305/2010 - políticanacional de resíduossólidos

  5. Saneamento Básico Lei nº 11.445/07: O Município é o TITULAR dos serviços de saneamentobásico e deve: Elaborarosplanos de saneamentobásico Prestardiretamenteouautorizar a delegação dos serviços de saneamentobásico Osplanosmunicipais de saneamentobásicodeveriamserelaboradosaté o final de 2013, sob pena do municípioficarimpedido de receberrecursosfederais

  6. Saneamento Básico PolíticaNacional de ResíduosSólidos Apenas 30% dos municípioscumpriram o prazoparaelaboração dos PGIRS

  7. Desafio é ter apoio técnico • Fontes de Recursos: FUNASA, Mcidades e Ministério do Meio Ambiente • Apoio Recebido por Ministérios: • MCidades: • recursos do OGU para 91 contratos de elaboração de Planos, valor de R$ 67,7 milhões; • recursos de financiamento para 8 contratos de elaborações de Planos, no valor de R$ 12,0 milhões; • Total de municípios beneficiados: 161 municípios. • FUNASA: • recursos do OGU para 606 convênios de elaboração de Planos, valor total contratado de R$ 131,6 milhões; • Total de municípios beneficiados: 635 municípios.

  8. Desafio é ter apoio técnico • Ministério do Meio Ambiente: • segundo dados do Ministério entre 2011 e 2013 foram recebidas 577 propostas e destas, 96 se transformaram em contratos, e, destes 8 contratos estão em execução totalizando R$ 6,1 milhões aplicados . Também segundo o MMA existem 39 contratos destinados a consórcios que abrangem 686 municípios, mas a maioria não consegue assinar o contrato por que sempre tem algum município negativado no CAUC

  9. Desafio é ter apoio técnico Orçamento do MMA nas Secretarias Nacionais: SRHU e DAU no período: 2011-2013; em 2012 teve um corte orçamentário de 67% e em 2013 o corte foi de 96%. COMO AUXILIAR OS MUNICÍPIOS? COM QUE RECURSOS? O MMA que é o principal responsável pela política de Resíduos Sólidos e se este consegue manter somente 8 contratos com municípios num total de 5.568! VIMOS TAMBÉM QUE HÁ OU HAVIA A POSSIBILIDADE DE ASSINAR 39 CONTRATOS COM CONSORCIOS MAS POR PROBLEMAS COM O CAUC ISTO NÃO TEM SIDO POSSIVEL.

  10. Desafio é ter apoio técnico AÇÃO IMEDIATA: Adotar a mesma sistemática da transferência de recursos do PAC e da Saúde, que permite a assinatura do contrato e do recurso sem a consulta ao CAUC para os consórcios! Somando as três principais fontes de recursos (FUNASA, MMA E MCIDADES) FORAM APOIADOS SOMENTE 804 MUNICÍPIOS (menos de 20% do total). A informação divulgada pelo Mcidades de que 30% dos Municípios tem plano de saneamento e de resíduos sólidos deve-se ao esforço dos gestores municipais!

  11. Erradicar Lixões Alguns estados resolveram o problema, mas graças a DETERMINALÇÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, COM PRESSÃO DO MIN. PÚBLICO, AMBIENTALISTAS E ÓRGÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. PODEMOS CITAR: Rio de Janeiro: conseguiu com apoio financeiro do Estado que 98% dos Municípios dispusessem os resíduos em aterro licenciado. ---- muitos aterros privados . Rio Grande do Sul: restam somente 03 municípios que ainda mantém lixão sendo que 494 resolveram o problema. ---- aterros privados licenciados recebem o resíduo da maioria dos municípios. Espírito Santo: a maioria dos 78 municípios destina para aterro privado licenciado.

  12. Erradicar Lixões Em contrapartida o Amazonas que fez todos os planos, a maioria dos municípios necessitam de apoio financeiro para encerrar o lixão! Se é entendido que ter o Plano é fundamental, então por que o Amazonas, onde 59 dos 62 municípios o fizeram, não foram beneficiados com recursos para fecharem seus lixões e construírem aterros sanitários!

  13. Proposta da CNM • Considerando que a Presidente Dilma assinou Decreto(8211/2014) ampliando o prazo para o Plano de Saneamento para até 31/12/2015 que para os de Resíduos Sólidos seja a mesma data; • Mudar a metodologia de assinatura e liberação de recursos usando a mesma da Saúde e do PAC (sem consultar o Cauc); • Para o encerramento dos lixões que seja estabelecido um prazo de 3 anos a partir da conclusão do Plano Municipal de Resíduos, ou seja, constatado que há um lixão, daí ter-se-á 3 anos para fazer um projeto de engenharia de remediar a área, licenciar o projeto, buscar verba para obra e fazer a obra!

  14. Proposta da CNM • Quanto a Logística reversa A LEI FEDERAL DEVE SER ALTERADA DE FORMA QUE SEJA CRIADA UMA UNIDADE GESTORA A SER MANTIDA PELOS GERADORES DE RESÍDUOS, OU SEJA INDÚSTRIA PARA FINANCIAR O CUSTO DA COLETA SELETIVA E GARANTIR PREÇOS MÍNIMOS PARA O PRODUTO RECICLADO. IGUAL É NA EUROPA, ESPECIALEMNTE NA ALEMANHA, PORTUGAL E FRANÇA- EXEMPLO: SISTEMA PONTO VERDE; • Lamentavelmente o Governo Federal, representado pelo MMA, tem sido muito complacentes com a Indústria aceitando o atual jogo de postergar o assunto pois isto tem sido cômodo porque hoje quem banca a coleta seletiva e a logística reversa é o ENTE MUNICÍPIO. • A atual proposta da indústria é tão somente comprar dos CATADORES o que tiver sido separado por eles e assim o custo da coleta e de toda estrutura correlata continua sendo paga pelos municípios. Isto é mais uma vez prejudicar os Municípios. Isto é totalmente inaceitável!

  15. Denúncias e cobranças • Onde estão os Galpões de Reciclagem que seriam construídos pala COCA-COLA e a FIFA nas 12 sedes do Mundial?.... Isto está no caderno de encargos da FIFA e seria as tais coisas que ficariam depois da Copa! ****** ENTENDEMOS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ ABRIR AÇÕES CIVIS CONTRA A FIFA E GOVERNOS ENVOLVIDOS! E OS MINISTROS QUE NÃO EXIGIRAM O RESPECTIVO CUMPRIMENTO DO CADERNO DE ENCARGOS DA FIFA ! • No caderno de encargos da FIFA também ficou estabelecido que nenhuma sede do Mundial poderia ter LIXÂO! ....... E COMO FICA BRASILIA QUE CONTINUA TENDO LIXÃO, SE FOSSEMOS SEGUIR AO ESTABELECIDO NÃO PODERIA TER MUNDIAL EM BRASILIA! ...Qual Deputado ou Senador vai cobrar isso? • Mas se Brasília tivesse como mandatário um Prefeito certamente já teríamos uma ação contra o mesmo!

  16. Denúncias e cobranças • Quem vai cobrar do Gov. Federal que recursos sejam destinados aos Municípios para efetuarem seus Planos e erradicarem os lixões? Que isto não terá corte? • Ampliar prazo para o fechamento dos Lixões? É 02/08/2014! Depois dessa data quem não cumprir será enquadrado por Crime ambiental (Art.54 – Lei 9.605/1998) – Pena – reclusão, de um a cinco anos e a multa (o valor depende do dano ambiental e extensão da área contaminada! E Vedação ao acesso a recursos da União para ações em Resíduos Sólidos!

  17. Obrigado! Fone: (61) 2101-6000E-mail: presidente@cnm.org.br

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