Políticas de Educação de Jovens e Adultos

1. Políticas de Educação de Jovens e Adultos Ministério da Educação Março de 2012 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

2. Marco Legal • Constituição Federal de 1988 • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) • Plano de Desenvolvimento da Educação • Compromissos e acordos internacionais • Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB 11/00 e Resolução CNE/CEB 1/00)

3. Documentos de Referência • Documento Nacional Preparatório à VI CONFINTEA • Marco de Ação de Belém- VI Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos • Plano de Desenvolvimento da Educação- PDE • Documento Final da Conferência Nacional de Educação – CONAE • Proposta Plano Nacional de Educação – PNE 2011-2020 • Plano de Ações Articuladas- PAR • Diretrizes Operacionais para a EJA – Resolução CNE/CEB 3/10

4. PRINCÍPIOS • Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos como direito • Alfabetização articulada com a continuidade da Educação de Jovens e Adultos com foco na cidadania • Reconhecimento e valorização da diversidade: étnico/racial, cultural, gênero, social, ambiental, regional, dentre outras • Natureza interdisciplinar e transversal na perspectiva intersetorial

5. INDICADORES

6. Indicadores de Atendimento

7. MATRÍCULAS Ano Total de Escolas Total de matrículas % Noturno 2010 39.641 4.234.956 87,7% por nível de ensino Ensino Fundamental: 2.846.104 (67%) Ensino Médio: 1.388.852 (33%) Total de matrículas – 4.234.956 Fonte: Educacenso-INEP/MEC 2010

8. Distribuição de Matrículas por Redes de Ensino/Educacenso 2010

9. INDICADORES Número de professores atuando na modalidade: 265.786 (Censo Escolar 2009)

10. Financiamento • FUNDEB • PAR • Resoluções • Catálogo de cursos • Medida Provisória Nº 562, de 20/03/2012 • Ações Complementares: merenda; transporte escolar; material didático e literário

11. AÇÕES CONJUNTAS SECADI - SENAES • Resolução 51 • Catálogo de cursos • Representantes dos CFES nas comissões Estaduais da Agenda Territorial • Elaboração de documento Orientador EJA e EcoSol • Edital 02 - PROEXT 2012/2013 • Cursos de Gestão Social de Políticas Educacionais em EJA

12. RESOLUÇÃO 51 - EJA e ECONOMIA SOLIDÁRIA Estabeleceu critérios para apoio financeiro a projetos que contemplaram, obrigatoriamente, 3 linhas de ação: Linha de Ação I - Produção de material pedagógico-formativo e de material de apoio didático que incorporem a proposta de Economia Solidária na EJA Linha de Ação II - Formação em EJA e Economia Solidária para educadores, coordenadores e gestores da EJA e da Economia Solidária Linha de Ação III - Publicação de experiências de EJA integradas ao desenvolvimento da Economia Solidária

13. As propostas de projetos observaram os seguintes aspectos: - A articulação no desenvolvimento das atividades das 3 (três) linhas de ação; - A articulação com escolas e processos de economia solidária; - A diversidade de contextos sócio-ambientais nos quais os projetos poderão ser desenvolvidos; - A integração dos conhecimentos e práticas da Economia Solidária e da EJA em todas as linhas de ação (produção de materiais, formação e publicação); - Ações de fortalecimento da EJA e da Economia Solidária nos contextos onde serão desenvolvidos os projetos; - Formato dos cursos de formação (extensão, aperfeiçoamento ou especialização); - Diálogo entre incubadoras e núcleos de educação das instituições; - Envolvimento e participação dos diferentes atores da EJA e da Economia Solidária

14. PROJETOS APOIADOS

15. Catálogo de cursos Curso Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária • Nível de curso: Especialização • Carga Horária total: 360 h/a • Modalidade dos Curso: a distância e presencial • Público-alvo: Docente de qualquer área de formação e que leciona na EJA; e Gestor/educador de Economia Solidária

16. Ementa: O Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária abordará as especificidades dos sujeitos da educação de jovens e adultos; as temáticas da diversidade e cidadania, a relação da educação de jovens e adultos com o mundo do trabalho com ênfase na Economia Solidária e as estratégias político-didático-pedagógicas para Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária.

17. Organização do Curso Módulo I: Ambientação • Construção coletiva de conhecimento e aprendizagem colaborativa; • Concepção de educação a distância – EAD em Comunidade de Trabalho-aprendizagem em Rede na Diversidade – CTARD; • Orientações para o estudo na modalidade a distância; • Possibilidades e limites da ferramenta de gerenciamento do curso online; • Possibilidades e limites do acervo virtual e interatividade.

18. Módulo II: Sujeitos da Educação de jovens e adultos • Sujeitos e suas condições sócio-histórico-culturais constituidoras de diversidades. • Identidade do educador e do educando da EJA: construção histórica • Relações intergeracionais • O conhecimento e os múltiplos saberes na perspectiva sócio-histórica. • Carga Horária: 40 horas

19. Módulo III:Educação de Jovens e Adultos na Diversidade e Cidadania • Educação como direito fundamental; • Temas específicos: educação ambiental; Educação e direitos humanos; educação para o reconhecimento de gênero e da diversidade sexual; educação das relações etnicorraciais; educação especial na perspectiva da educação inclusiva; • Populações específicas: Educação do campo; Educação indígena; Educação quilombola; Educação dos privados de liberdade; Educação dos povos e comunidades tradicionais; • Relação entre estado e sociedade civil a partir do contexto sócio-histórico e estratégias organizativas locais; • A intersetorialidade na Educação de Jovens e Adultos.

20. Módulo IV: Educação de jovens e adultos e o mundo do trabalho I • Trabalho como princípio educativo; • Produção de trabalho e renda em organizações sociais de economia solidária e popular; • Estudo das ocupações e transformações do meio ambiente; das diferentes concepções de sistemas de produção; • Educação e geração de trabalho e renda na perspectiva do desenvolvimento sustentável, democrático e socialmente justo, com enfoque territorial; • Relações de trabalho no campo e na cidade; • Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso.

21. Módulo V: Seminário - Educação de jovens e adultos e o mundo do trabalho II • Crise do trabalho assalariado: surgimento do cooperativismo e emergência da economia solidária e autogestão; • As origens recentes da Economia Solidária no Brasil; • Princípios e fundamentos da economia solidária; • Conceito de territórios; • Produção de trabalho e renda em organizações sociais de economia solidária e popular; • Gestão e planejamento de empreendimentos econômicos e solidários; • Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso • Carga Horária: 40 horas

22. Módulo VI – Estratégias didático-pedagógicas para EJAe Economia Solidária • Metodologia de formação em EJA, Educação Popular e Economia Solidária; • Relação histórica entre a educação popular e economia solidária; • Tecnologia social no setor produtivo dos empreendimentos econômicos solidários; • Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso.

23. Módulo VII – Práticas em Economia Solidária • - Políticas públicas de Economia Solidária; • Estratégias de atuação para as políticas e programas de Economia Solidária e mecanismos de participação e controle social; • Experiências em Economia Solidária; • Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso • Carga Horária: 50 horas

24. OBRIGADA! Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos DPAEJA/SECADI/MEC (61) 2022-9221 carmengatto@mec.gov.br

25. Módulo VIII: Projeto de intervenção local • Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso; • Construção de um projeto e intervenção local; • Avaliação