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AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO. EXERCÍCIO 2015. OBJETIVO DA LDO. ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRAZO.

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Presentation Transcript

  1. AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2015

  2. OBJETIVO DA LDO ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

  3. SUA ELABORAÇÃO FOI DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

  4. PRAZO O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA.

  5. LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: • Na Constituição Federal, Art. 165, Parágrafo 2º; • Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 deMaio de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

  6. LEGISLAÇÃO O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE DEFINIDO: • Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do Município; • Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro Nacional.

  7. COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • Mensagem de Lei encaminhando o projeto ao Legislativo; Texto do projeto compreendendo: • Disposições preliminares, evidenciando o conteúdo da LDO;

  8. COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • Prioridades e Metas da Administração Municipal; • Estrutura e Organização do Orçamento Municipal; • Diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento e suas alterações;

  9. COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • Disposições relativas a despesas com Pessoal eEncargos Sociais; • Disposições relativas a Legislação Tributária do Município; • Disposições Gerais.

  10. ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: • Anexo de Programas e Metas; • Anexo de Metas Fiscais; • Anexo de Riscos Fiscais;

  11. ACOMPANHARÃO O PROJETO DE LEI: • Demonstrativo dos Projetos em Andamento até o mês de abril de 2014; • Demonstrativo da Evolução da Receita; • Obras em andamento até abril de 2014.

  12. CONSTITUEM PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL

  13. IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL;

  14. PROMOVER A ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;

  15. PROMOVER O APRIMORAMENTO, MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES;

  16. PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DO SISTEMA VIÁRIO;

  17. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

  18. Instrumentos de Planejamento • PLANO DE AÇÃO LOA PPA LDO Planejar Orientar Executar Políticas Públicas e Programas de Governo

  19. PPA LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS LOA

  20. A INTEGRAÇÃO DO PPA, LDO E LOA

  21. PROGRAMAS E VALORES 0000 – Encargos Especiais R$ 45.466.657,00 0001 – Processo Legislativo R$ 17.440.000,00 0002 – Apoio Administrativo R$ 102.520.983,00

  22. PROGRAMAS E VALORES 0003 – Espaço do Cidadão R$ 11.599.282,00 0004 – Cultura Perto de Você R$ 8.742.328,00 0005 – Valorização e Qualificação do Servidor Público R$ 18.983.020,00

  23. PROGRAMAS E VALORES 0006 – Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 22.122.272,00 0007 – Previdência Social R$ 73.515.230,00 0008 – Sistema Aeroportuário R$ 9.111.282,00

  24. PROGRAMAS E VALORES 0009 – Habitação R$ 7.078.800,00 0010 – Serviços Urbanos Eficientes R$ 72.442.777,00 0011 – Maringá Verde R$ 6.913.215,00

  25. PROGRAMAS E VALORES 0012 – Maringá Saudável R$ 357.779.249,00 0013 – Esporte e Lazer R$ 19.090.748,00 0014 – Infraestrutura Urbana R$ 21.879.089,00

  26. PROGRAMAS E VALORES 0015 – Trânsito e Transporte com Segurança R$ 68.199.903,00 0016 – Educação Infantil Construindo a Cidadania R$ 90.727.499,00 0017 - Educação Fundamental Construindo a Cidadania R$ 108.837.499,00

  27. PROGRAMAS E VALORES 0018 – Proteção Social Básica R$ 15.810.640,00 0019 – Proteção Social Especial R$ 12.909.336,00 0020 – Mulher e Políticas Públicas R$ 2.715.400,00

  28. PROGRAMAS E VALORES 0021 – Maringá Mais Segura R$ 15.386.500,00 9999 – Reserva de Contingência PMM R$ 10.170.000,00 RPPS Fundo Previdenciário R$ 29.754.789,00

  29. METAS FISCAIS

  30. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITA TOTAL PREVISTA 2013: R$ 871.922.961,00 RECEITA TOTAL REALIZADA 2013: R$ 921.090.685,00 VARIAÇÃO DE 5,64%

  31. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2013: R$ 849.378.057,00 DESPESA EMPENHADA 2013: R$ 892.491.991,00 VARIAÇÃO DE 5,08%

  32. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2013: R$ 683.510.373,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2013: R$ 674.906.648,00 VARIAÇÃO DE -1,26%

  33. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECEITA TOTAL PREVISTA 2014: R$ 1.020.668.780,00 RECEITA TOTAL PREVISTA 2015 : R$ 1.140.085.216,00 VARIAÇÃO DE 11,70%

  34. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014: R$ 994.778.269,00 DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2015: R$ 1.110.329.427,00 VARIAÇÃO DE 11,62%

  35. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014: R$ 737.931.941,00 DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2015: R$ 816.170.597,00 VARIAÇÃO DE 10,60%

  36. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – MUNICÍPIO 2.643.662.517 2.049.842.874 1.872.558.640 2011 2012 2013

  37. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA 23.360.248 19.842.269 10.630.816 2011 2012 2013

  38. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita Realizada 2013: R$ 34.608.770,00 2012: R$ 5.435.538,00 2011: R$ 429.615,00

  39. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Despesa Liquidada 2013: R$ 27.141.734,15 2012: R$ 5.598.285,00 2011: R$ 1.650.189,00

  40. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

  41. PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS FUNDO PREVIDENCIÁRIO Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013.

  42. PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS FUNDO FINANCEIRO Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013.

  43. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2015: R$ 42.484.365,00 2016: R$ 44.969.701,00 2017: R$ 47.600.428,00

  44. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

  45. RISCOS FISCAIS • Passivos contingentes e demais riscos fiscais R$21.170.000,00

  46. RISCOS FISCAIS Providências : • Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência • Limitação de empenho para o caso de frustração de arrecadação R$ 21.170.000,00

  47. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014

  48. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014 Hoje existem diversas obras em andamento, entre elas destacamos: • Construção de 78 unidades habitacionais;

  49. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014 • Pavimentação asfáltica: • Residencial Pion. Honorato Vecchi; • Residencial Regente; • Chácaras Alvorada; • Residencial Tarumã; entre outros.

  50. OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ ABRIL DE 2014 • Implantação do Centro Integrado de Saúde Mental: • CISAM; • CAPSAD; e • CAPS II.

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