Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional e Mercado Institucional

1. CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional e Mercado Institucional 13 de Julho de 2010 Florianópolis - Santa Catarina

2. Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional e Mercado Institucional II Feira Sustentável (maio 2010 - Joinville/SC) : I Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Produção de Alimentos Orgânicos e Biodinâmicos • SAN e a consolidação do Mercado Institucional (PAA, PNAE e PAT) para a Agricultura Familiar e em especial para a agroecologia. • Encaminhamentos do Fórum: realização de um Encontro com a participação de instituições governamentais e não governamentais que estão tratando da SAN junto a estes programas.

4. Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional e Mercado Institucional Objetivo central do encontro é abrir mais um canal de diálogo entre as instituições governamentais e não governamentais tendo em vista a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e os programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar e em especial da agroecologia.

5. Entidades que participaram da organização

6. Síntese dos trabalhos de grupos realizados no I Fórum Estadual de SAN e Produção de Alimentos Orgânicos e Biodinâmicos

7. SAN e Mercado InstitucionalSituação Atual • Existem avanços porém a logística de distribuição e os preços são precisão ser melhorados • Logística – problemas com adequação de embalagens e transporte. • Muita burocracia para os pequenos produtores em relação ao PAA (ex: alteração de produtos no projeto). • Em determinados municípios os programas ainda não chegaram apesar de existir produção oriunda da AF. • Altos custos relacionados aos impostos. Não existe isenção fiscal do gov. do estado por exemplo do ICMS apesar de que os programas beneficiam a pop. do estado • Avanço em relação à organização da produção, não só na quantidade mas na forma como está sendo produzido. • Agroecologia: relação positiva com o meio ambiente (sustentabilidade) e promoção da saúde de produtores e consumidores (30% do PAA SC é agroecológico) • Favorece a permanência do agricultor(a) no meio rural e na produção

8. SAN e Mercado InstitucionalSituação Atual • Comercialização limitada: existência de equipamentos de SAN não articulados com a produção familiar : box da agricultura familiar no CEASA Florianópolis; cozinhas comunitárias; restaurantes populares; bancos de alimentos; escolas municipais. • Insegurança de quem produz (garantia de comercializar o que produz). • Legislação não dá uma distinção clara entre pequenas e grandes cooperativas (DAP jurídica para as grandes cooperativas). • Boas iniciativas de comercialização em rede. • 30% do PAA em SC está abarcado pela agricultura agroecológica. • Plantios transgênicos colocando em risco a produção orgânica/agroecológica. • CECANE/SC, CAE e CONSEAs municipais existentes e pró-ativos. • Problemática da terceirização da Alimentação Escolar sob responsabilidade do Governo do Estado.

9. SAN e Mercado InstitucionalDificuldades Existentes • Falta de capacitação dos gestores públicos e toda a cadeia produtiva. • Terceirização da Alimentação Escolar: Secretaria Estadual da Educação entende que os recursos do FNDE podem ser utilizados para pagar o serviço das empresas terceirizadas. • Empresas terceirizadas estão dificultando a compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação Escolar Estadual. • Não há garantia de compra pela descontinuidade dos recursos dos programas governamentais, em especial o PAA. • Liberação de transgênicos para novas espécies (ex. arroz ...) • Normas legais ineficientes para proteger a produção orgânica da contaminação por transgênicos. • PAA é um programa e não política pública.

10. SAN e Mercado InstitucionalDificuldades Existentes • Legislação Sanitária inadequada aos pequenos produtores. • Dificuldade de mudança na elaboração do cardápio por parte de nutricionistas de alguns municípios. • Municípios sem nutricionista. Atuação de nutricionista via Associação de Municípios que elabora cardápio anual. • Resistência das merendeiras em fazer refeições de modo diferente. • Dificuldade de comunicação entre os setores (rural e urbano). • Não existência ou não atuação dos CAEs e COMSEAs em alguns municípios. • Desconhecimento/desarticulação do que é produzido pela agricultura familiar e pelos empreendimentos familiares em SC. • Burocracia / demora no pagamento. • Dificuldades com a Chamada Pública (habilidade com licitação).

11. SAN e Mercado InstitucionalDificuldades Existentes • Burocracia de informações com relação a impostos e preços. • Logística variável de região para região dificultando o intercâmbio de produtos. • Planejamento de produção X demanda das escolas e entidades beneficiadas. • Relação institucional entre as instituições públicas desarticulada e fragmentada conforme sua área de atuação. • Dificuldade em definir o papel da ATER estatal na atuação nos programas de mercado institucional. • Pouco tempo de intervalo para alimentação nas escolas.

12. SAN e Mercado InstitucionalPropostas • Criar sensibilidade e visibilidade ao PNAE. • Criar Planos Municipais de execução do PNAE. • Solicitar audiência pública via Frente Parlamentar de SAN para apresentação detalhada do plano de implementação da Lei 11.947 e processo de terceirização da Alimentação Escolar no Estado. • Solicitar ofício à Secretaria do Estado de Educação um plano de implementação da Lei 11.947 e processo de terceirização contendo os seguintes itens: cronograma de implantação; processo de aquisição e procedimento de repasse às empresas terceirizadas; prestação de contas ao CONSEA e relatório trimestral. • Rever a legalidade de fornecimento dos 30% da agricultura familiar por empresa terceirizada. • Realizar mapeamento do que é produzido em SC pela agricultura e empreendimentos familiares.

13. SAN e Mercado InstitucionalPropostas • Realização de levantamentos em escala municipal para definir as demandas por produtos, a produção, as organizações e a logística existente. • Desburocratizar o processo para os agricultores cooperativados. Discutir uma lei específica para cooperativas de agricultores familiares. • Organizações da agricultura familiar realizarem debates para responder questões como “onde estamos?” e “pra onde vamos?”. • Divulgar que as prefeituras podem isentar de impostos os produtores que estão inscritos nos programas. • Potencializar redes de informações. • Reduzir impostos para agroindústrias familiares. • Criar documento para comprometimento dos candidatos ao governo do estado com a SAN.

14. SAN e Mercado InstitucionalPropostas • Propor à Epagri que assuma o compromisso de disseminar as questões legais dos programas que os produtores estejam vinculados. • Aumentar o contigente de extensionistas da Epagri proporcionalmente ao número de habitantes e propriedades rurais. • Diálogo com Associações de Municípios e FECAM. • Conhecer e acompanhar a execução dos Planos Estadual e Municipais de Alimentação e Nutrição com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. • Apresentação dos Planos de Alimentação e Nutrição nos COMSEANs para articulação da RedeSAN. • Divulgar aos conselheiros do CONSEA os meios de comunicação relacionados aos editais de SAN, como RedeSAN e RedeNutri.

15. SAN e Mercado InstitucionalPropostas • Acompanhar o fornecimento das refeições na rede hospitalar, especialmente onde o serviço for terceirizado (ex: Hosp. Municipal São José – Joinville). • Planejar agenda de capacitação permanente para os conselheiros do CONSEA e COMSEANs, CAEs (parcerias com Universidades, Mesa Brasil e outros). • Realização de evento para debater o PAA e as Políticas Públicas direcionadas para a SAN.

18. CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Obrigada!Bom Dia de Trabalho!!! 13 de Julho de 2010 Florianópolis - Santa Catarina