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Casamento. Habilitação, Existência e Validade. Casamento. O que é? Quais os requisitos? Diversidade de Sexos? Ato público, solene, complexo Comunhão plena de vida em igualdade. Validade. Cumprimento requisitos legais Livre manifestação da vontade Autoridade competente

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Casamento

Casamento

Habilitação, Existência e Validade


Casamento1
Casamento

  • O que é?

  • Quais os requisitos? Diversidade de Sexos?

  • Ato público, solene, complexo

  • Comunhão plena de vida em igualdade


Validade
Validade

  • Cumprimento requisitos legais

  • Livre manifestação da vontade

  • Autoridade competente

  • Obediência aos ritos


Capacidade n bil 1517 x capacidade civil
Capacidade Núbil (1517) x Capacidade Civil

  • Autorização de ambos : Revogável (1518). Divergência (1631)

  • Denegação injusta? Juiz (1519)

  • Gravidez ou evitar pena?

    • Abaixo idade núbil (1520)

    • Paradoxo da maioridade (art. 5º, II).


Habilita o 1525 1532
Habilitação (1525-1532)

  • 1) Próprio punho, ambos , documentos (1525 – Identificação, domicílio, estado civil, duas testemunhas)

  • 2)Oficial Registro e MP – Impugnação? Juiz.

  • 3)Ok? Edital, 15 dias, circunscrições e imprensa

    • Edital para que? – Impedimentos e causas suspensivas

  • 4)escritas, provas, fundamentos

  • 5)conhecimento aos cônjuges

  • 6)Tudo explicado? Certidão de habilitação (oficial de registro) – 90 dias

  • Edital pode ser dispensado em caso de urgência


Celebra o
Celebração

  • Quem celebra

    • Exterior – Consulado (art. 18 LICC)

    • LOJ

  • Duas ou quatro testemunhas (1534)

  • Por procuração? (1542)

    • Instrumento público poderes especiais (90 dias) – E se revogar?

    • O art. 1535

  • Registro

    • Informações individualizadoras (1536) – regime, pactos

  • Suspensão da celebração(1538)

    • Recusa

    • Não é livre e espontânea

    • Arrependimento


Casamento mol stia grave 1539 casamento nucumpativo 1540 1541
Casamento Moléstia Grave (1539)Casamento Nucumpativo(1540/1541)

  • Moléstia grave

    • Duas testemunhas, onde estiver

    • autoridade e oficial registro civil

    • Registrado em 5 dias (ausência oficial)

  • Nucumpativo – Não escrito

    • 6 testemunhas – não parentes linha reta/colateral 2º grau

    • 10 dias autoridade judicial


Casamento religioso 1515 1516
Casamento Religioso (1515/1516)

  • Concessão de efeitos civis ao casamento religioso

  • Observância dos pressupostos civis

  • (i) Celebrante – Comunica oficial do registro em até 90 dias

  • (ii) Qualquer interessado, havendo prévia habilitação;

  • (iii) Não cumprimento, habilitação e registro.


Casamento putativo 1561
Casamento Putativo (1561)

  • Nulidade, anulabilidade, boa-fé e efeitos


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