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O Impacto das Decisões Judiciais na Rede Assistencial de Saúde Suplementar. Alfredo de Almeida Cardoso Rio de Janeiro, Agosto de 2007. Algumas Considerações .

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O impacto das decis es judiciais na rede assistencial de sa de suplementar

O Impacto das Decisões Judiciais na Rede Assistencial de Saúde Suplementar

Alfredo de Almeida Cardoso

Rio de Janeiro, Agosto de 2007

Alfredo Cardoso


Algumas considera es
Algumas Considerações Saúde Suplementar

  • A dependência na Assistência Médico Hospitalar, do setor privado no Brasil, inicia-se com a construção em 1542 no povoado de São Vicente por Brás Cubas, da Santa Casa de Misericórdia de Santos;

  • Os Hospitais Públicos só aparecem na segunda metade do século XIX;

  • Até hoje mais de 60% dos Hospitais prestam serviços ao SUS e a Fontes Pagadoras Privadas;

  • Desde a criação do SUS (Constituição de 88 e Lei 8080 de 1990), a relação entre Saúde Pública e prestadores privados é prevista:

    Lei 8080/90 Art. 4º§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar


Relacionamento sus x prestadores privados
Relacionamento SUS x Prestadores Privados Saúde Suplementar

  • Tem princípios bem estabelecidos,

    Art. 7º :

    I - universalidade de acesso…;

    II - integralidade de assistência…;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde…

    V - direito à informação, …;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

    Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade


Relacionamento sus x prestadores privados1
Relacionamento SUS x Prestadores Privados Saúde Suplementar

  • Regras para contratações e excepcionalidades

    Art. 15.

    XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização;

    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

    Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

    Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).


Popula o
População Saúde Suplementar

Fonte IBGE


Sa de suplementar
Saúde Suplementar Saúde Suplementar

  • O Sistema de Saúde dito Suplementar surgiu em meados de 1960;

  • Sua origem resulta na organização de segmentos da Sociedade que insatisfeitos coma Qualidade Assistencial e com o Acesso do Sistema de Saúde financiado com recursos públicos estrutura e financia um Sistema de Saúde Privado;

  • A lei 9656/98 normatiza o setor e a lei 9961/00 cria a Agencia Nacional de Saúde Suplementar a fim de regulá-lo;

  • O marco regulatório prevê atuação plena do órgão regulador sobre Operadoras;

  • A Regulamentação do setor obriga que as Fontes Pagadoras tenham sua relação com seus Prestadores contratualizada, exigindo destes capacidade de atendimento;

  • Esta sendo debatido o conceito de Suficiência de Rede que deverá também ser Regulamentado.


Sa de suplementar1
Saúde Suplementar Saúde Suplementar


Rede assitencial do sus
Rede Assitencial do SUS Saúde Suplementar





O relacionamento entre SUS e Prestadores pode e deve existir sem prejuízos para Prestadores, para Gestores do SUS, para beneficiários de Operadoras e pode beneficiar a uma grande parte da população.

Algumas experiências mostram que, organizadamente ,pode-se acertar...


Muito Obrigado! sem prejuízos para Prestadores, para Gestores do SUS, para beneficiários de Operadoras e pode beneficiar a uma grande parte da população.

Contatos: [email protected]


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