Parte II Focalizando a história recente:

1. Parte IIFocalizando a história recente: Panoramas e desafios

2. Questionamento sobre as práticas de internação de crianças nos anos 1980 (redemocratização) • Busca de alternativas à Internação; • Movimentos sociais organizados; • Estudos; • Interesse dos profissionais; • Protesto de internados; • Art.227 da CF (Direitos da Criança); • Amplo processo de discussão que culmina com o ECA.

3. Foco nas causas; • Movimento internacional de revisão das políticas de atendimento; • Reações de dentro dos internatos, da sociedade civil e da esfera governamental; • 1987: Projeto Diagnóstico Integrado para uma nova política do bem-estar do menor; • Centralização política/descentralização da execução; • FUNABEM – CBIA; • ONGs

4. Abrigamento Excepcional e temporário; Proteção; Nomenclaturas; Convivência familiar e comunitária. Internação Brevidade e excepcionalidade; Flagrante delito; Atendimento inadequado; Os anos 1990: o abrigamento e a internação frente ao ECA

5. Momento de transição • Resistência na passagem das idéias às práticas; • Esforços contrários: garantia de direitos/atendimento inadequado/redução da idade penal;

6. Crianças e adolescentes órfãos ou em situação de abandono; Em situação de risco; Em situação de pobreza; Descontinuidade e rompimento de vínculos Famílias JIJ Eles mesmos Outros agentes DPCA DECA Conselho Tutelar Forma não articulada de ação: repetição quanto ao rompimento de vínculos Instituições de abrigamento após o ECA

7. Tipos de instituições que abrigam crianças e adolescentes Não há um sistema nacional integrado (apesar de metade da população ter menos de 20 anos) • 1. Curto prazo: caráter provisório (máximo de 3 meses), situações de risco; • 2. Longo prazo: perspectiva de continuidade (casas de acolhida) As intervenções que mais beneficiam são as que cortam o processo de instabilidade e insegurança. Preferência à casa da família de origem ou futura.

8. Instituições de abrigamento do passado e do presente • Casos complexos e problemas das entidades; • Confusão com o internato; • Necessidade de rompimento com traços assistencialistas e autoritários; • Política deve ser entendida como um empreendimento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.

9. Marcos referentes à prática de institucionalização de crianças e adolescentes ao longo da história:permanências e mudanças • Sistemas centralizados/regimes autoritários; • Ideologias justificadoras da internação; • Construção social da categoria de menor; • Poder tutelar do Estado sobre os filhos dos pobres; • Culpabilização da família e desautorização do papel parental; • Relações clientelistas; • Circulação dos menores (causas e formas de atendimento); • Tensão entre educação e repressão; • Indefinição do período de internação; • Política de assistência em detrimento de políticas públicas integradas;

10. “Sem os direitos garantidos, como cobrar o cumprimento de deveres?” Principais atores envolvidos – comunidades, famílias e filhos – passam a ser vistos como importantes na busca de alternativas aos problemas identificados como prioritários

11. Apontando caminhos • Colocar a institucionalização em seu devido lugar; • Sistemas alternativos; • Privilegiar a convivência familiar e comunitária; • Regularizar e supervisionar instituições.

12. Enfrentando o problema • Pauta de prioridades da agenda política nacional; • Pesquisa e experiência acumulada; • Participação na busca de soluções; • Políticas e práticas;