As Parcerias Público Privadas no contexto da Rede Viária Municipal

1. As Parcerias Público Privadas no contexto da Rede Viária Municipal

2. EnquadramentoParcerias Público Privadas • Parcerias Público Privadas (PPP) – representam o conjunto de formas e modelos de cooperação duradoura entre os sectores público e privado • Para a: • Construção de grandes projectos de infra-estruturas pelo sector privado; ou • Prestação de serviços públicos à população pelo sector privado em nome do sector público.

3. EnquadramentoConcessão de Obra Pública • A CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA tem sido a forma jurídica mais utilizada: • “é o contrato administrativo que, apresentando as mesmas características (..) (da empreitada de obras públicas), tenha como contrapartida o DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA OBRA, acompanhado ou não do pagamento de um preço.”(Art. 1º - DL 59/99 de 2.3) • O principal traço distintivo entre CONCESSÃO e EMPREITADA reside na atribuição do direito de exploração da obra como contrapartida da construção da mesma.

4. A. Enquadramento Modelos de Financiamento • PROJECT FINANCE • É uma forma de financiamento de um projecto autónomo e independente; • As entidades financiadoras avaliam o risco de crédito através da capacidade de libertação de cash flow do projecto, sendo esta a principal garantia para o reembolso do empréstimo concedido; • Os activos do projecto constituem garantias acessórias do financiamento, não incluindo, pelo menos de forma relevante, o recurso aos accionistas.

5. Serviço da Financiamento dívida Matéria Prima Contratos de Mão de Obra compra Contratos de fornecimento Output Capitais Rentabilidade dos próprios capitais próprios A. Enquadramento Modelos de Financiamento • PROJECT FINANCE – elementos base FINANCIADORES ACTIVO (sociedade veículo) CLIENTES FORNECEDORES ACTIVO PROMOTORES Adaptado de Project Financing Asset-Based Financial Engineering, Finnerty 1996

6. Saúde Defesa Prisões B. Exemplos de Aplicação em Portugal Transportes, Energia, Justiça, Ambiente, Saúde, Defesa,.... Concessões Ferroviárias Suburbanas Comboio de Alta Velocidade (TGV) • Metro Sul do Tejo • Fertágus • Metro do Porto • Metro do Mondego Concessões de Água e Saneamento Projectos de Energia, Oil & Gas • Centrais de Ciclo Combinado • Parques Eólicos e Fotovoltaicos • Centrais de Biomassa

7. B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias Concessão da Brisa

8. Concessão Litoral Centro B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias • 3 Concessões com portagem • aos utilizadores (“Brisinhas”): • Concessão Oeste • Concessão Norte • Concessão Litoral Centro

9. B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias • 7 Concessões sem portagem • aos utilizadores (“SCUT’s”): • Beira Interior • Algarve • Interior Norte • Costa de Prata • Norte Litoral • IP5 • Grande Porto

10. B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias • Concessões Rodoviárias adjudicadas e em fase de concurso

11. Financiamento Projecto Construção O&M B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias CONCESSIONÁRIA ESTADO

12. B. Exemplos de Aplicação em Portugal Infra-estruturas Rodoviárias

13. C. Aplicação às Estradas Municipais • Na REDE MUNICIPAL estamos perante projectos com diferentes características, face à Rede Nacional, designadamente quanto: • À dimensão dos projectos – menores investimentos; • Ao seu âmbito - Potencial ênfase na requalificação e O&M em detrimento de investimentos de raiz. • Nestas situações, podem levantar-se questões significativamente diferentes.

14. 3.0% 2.0% 1.0% 0.0% 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1988 1997 1998 1999 2000 1986 1987 % do PIB Investimento Rodoviário Restantes despesas de capital C. Aplicação às Estradas Municipais Estrutura de Despesa das Autarquias Locais (1986-2000) Fonte: Dados recolhidos junto à DGAL

15. C. Aplicação às Estradas Municipais Construção Nova vs Requalificação e O&M do Existente CONSTRUÇÃO NOVA Concepção/ Construção Operação & Manutenção ...... 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 OPERAÇÃO & MANUTENÇÃO Operação & Manutenção O&M Requalificação

16. ...... 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 OPERAÇÃO & MANUTENÇÃO (investimentos + custos) ...... 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 C. Aplicação às Estradas Municipais Construção Nova vs Requalificação e O&M do Existente CONSTRUÇÃO NOVA (investimentos + custos)

17. CONSTRUÇÃO NOVA Característica OPERAÇÃO & MANUTENÇÃO MUITO Significativos Investimentos iniciais POUCO Significativos POUCA expressão no projecto Operação e Manutenção DETERMINANTE p/ o êxito do projecto Longo (30 anos) Prazo Médio-Longo (5 a 25 anos) DETERMINANTE p/ o êxito do projecto Financiamento POUCA expressão no projecto MUITA (12 concessões) Experiência anterior POUCA Muitas entidades com experiência Eficiência / Antecipação Entidades privadas Entidades públicas Eficiência ? C. Aplicação às Estradas Municipais Construção Nova vs Requalificação e O&M do Existente

18. VANTAGENS/BENEFÍCIOS DESVANTAGENS/RISCOS Investimentos/Antecipação Processo de Concurso mais caro e demorado Know-how Gestão e acompanhamento mais complexo Maior Eficiência (potencial) Apropriação dos ganhos de eficiência pela entidade privada Melhor afectação do risco Eventual aumento das exigências C. Aplicação às Estradas Municipais Análise ao Modelo PPP/Project Finance

19. As Parcerias Público Privadas no contexto da Rede Viária Municipal