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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECEX-PA OBRAS PÚBLICAS: Falhas mais freqüentemente

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECEX-PA OBRAS PÚBLICAS: Falhas mais freqüentemente detectadas pelo TCU e como preveni-las Daniel Rodrigues Analista / TCU. IMPORTÂNCIA DO TEMA. ● As obras são a parte mais aparente das políticas públicas

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECEX-PA OBRAS PÚBLICAS: Falhas mais freqüentemente

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Presentation Transcript

  1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECEX-PA OBRAS PÚBLICAS: Falhas mais freqüentemente detectadas pelo TCU e como preveni-las Daniel Rodrigues Analista / TCU

  2. IMPORTÂNCIA DO TEMA ● As obras são a parte mais aparente das políticas públicas ● Os recursos públicos envolvidos são significativos ● As obras afetam diretamente a população

  3. SISTEMÁTICA DAS FISCALIZAÇÕES NO TCU ●Seleção da obra a ser fiscalizada ●Planejamento dos trabalhos ● Fase de campo propriamente dita ● Relatório: propostas da equipe, determinações do TCU ● FISCOBRAS

  4. Acompanhamento Auditoria Inspeção Monitoramento Levantamento MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO

  5. FALHAS MAIS FREQÜENTES DETECTADAS PELO TCU

  6. As obras iniciam-se sem a previsão datotalidade de recursos necessários (deficiência orçamentária) As obras sofrem descontinuidade de repasses (deficiência financeira) Possuem Projeto Básico mal elaborado (deficiência técnica) FALHAS MAIS COMUNS

  7. Alterações indevidas de projetos e/ou acima do limite de 25% previsto na Lei n. 8.666/93 (superfaturamento). Execução e pagamento de serviços não previstos em contrato (desvio de finalidade). Pagamento por serviço não executado (desvio de recursos) A obra não é prioritária à nova administração municipal (desperdício de recursos) FALHAS MAIS COMUNS (CONT.)

  8. MAIOR CONSEQÜÊNCIA?

  9. COMO PREVENIR AS FALHAS APONTADAS?

  10. Observar as exigências dos órgãos concedentes Dotar os municípios de pessoal qualificado Aperfeiçoar os mecanismos de controle Conhecer a jurisprudência do TCU a respeito (www.tcu.gov.br) Estar atento ao que determina a lei. COMO PREVENIR AS FALHAS APONTADAS?

  11. Tribunal de Contas da UniãoSecretaria de Controle Externo no ParáTrav. Humaitá 1574 – Marco66085-220 Belém – PA(91)-3226-7499/7758/7955/7966e-mail: secex-pa@tcu.gov

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