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Eugênia Lacerda Lançamento do NÚCLEO-DF da Auditoria Cidadã Da Dívida

Eugênia Lacerda Lançamento do NÚCLEO-DF da Auditoria Cidadã Da Dívida Plenário da Câmara Legislativa do DF Brasília, 27 de março de 2014. O Sistema da Dívida no Distrito Federal. Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão. Transferências para o DF:

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Eugênia Lacerda Lançamento do NÚCLEO-DF da Auditoria Cidadã Da Dívida

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Presentation Transcript

  1. Eugênia Lacerda Lançamento do NÚCLEO-DF da Auditoria Cidadã Da Dívida Plenário da Câmara Legislativa do DF Brasília, 27 de março de 2014 O Sistema da Dívida no Distrito Federal

  2. Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão Transferências para o DF: 0,69% do orçamento Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.

  3. RECEITAS DO DISTRITO FEDERAL – 2013 (Total: R$ 27 bilhões) 46% das receitas são provenientes de transferências federais • Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2014/01_Janeiro/DODF%20N%C2%BA%2022%2029-01-2014/Se%C3%A7%C3%A3o01-%20022.pdf Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB O DF depende do Governo Federal. Auditar a dívida federal é lutar por mais recursos para o DF

  4. Dívida do DF com a União - Lei 9.496/97 Apesar dos pagamentos, o estoque da dívida interna do DF em 31/12/2013: R$ 1.211.836.128,92 Juros acumulados em 2013 (IGP-DI + 6% = 11,85%): R$ 141 milhões

  5. Desemprego no DF • Taxa geral de desemprego: 12,0% (em set/2013) o que corresponde a 175 mil desempregados no DF • O Percentual de desemprego é ainda mais grave em alguns setores: • 15,1% na “Região Administrativa 3”: Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Paranoá, São Sebastião, Santa Maria e Recanto das Emas • 14,1% para mulheres • 28,1% para as pessoas de 16 a 24 anos • 13% para negros • Fonte: http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/Pesquisas%20Socioeconômicas/PED/2013/Boletim%20PED-DF%20setembro%202013.pdf

  6. A extrema desigualdade social no Distrito Federal Renda per capita (mensal) das Regiões Administrativas do Distrito Federal e dos Municípios de sua Área Metropolitana (2010) Fonte: http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/Pesquisas%20Socioeconômicas/TABELA%20RENDA%20PER%20CAPITA%20E%20POPULAÇÃO%20-%20CENSO%202010.pdf

  7. SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS • Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros • Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote • Plano de Ajuste Fiscal • Privatizações do patrimônio dos estados • Assunção de passivos de bancos – PROES • Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União • Fraudes • SACRIFÍCIO SOCIAL

  8. O GOVERNO FEDERAL CONCENTRA A ARRECADAÇÃO Estados reféns: Governo Federal pode reter o FPE caso não seja paga a dívida União Municípios Estados Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

  9. GÊNESE DO REFINANCIAMENTO: ACORDO FMI Carta de Intenções de dezembro/1991, itens 24 e 26: 26. Para facilitar um maior fortalecimento das finanças públicas, em outubro o Executivo submeteu ao Congresso propostas de mudanças institucionais que procuram fazer modificações na distribuição de receitas tributárias entre os governos federal, estadual e municipal para 1992 e 1993, a proibição de novas emissões de títulos de dívida pelos estadose um programa de reestruturação de dívida no qual o governo federal vai assumir as dívidas dos estados em troca de um programa de ajuste de 2 anos que vai facilitar a reestruturação dos gastos dos estados;

  10. Ilegalidades e Ilegitimidades • Prática de Juros sobre Juros. Anatocismo. Ilegal segundo Súmula 121 do STF • Dívida não tem sido auditada: TCE de Minas Gerais confirmou que não audita a dívida. Conforme Ofício 4214/2012/SP, de 20/4/2012, o TCE informou que apenas fez análises dos valores pagos e projeções para o futuro; não auditou as dívidas que deram origem à renegociação de 1998, e nem faz análise dos fatores que motivaram a evolução da dívida (atualização monetária, juros, amortizações). • Ausência de alternativa para os estados: No mesmo ano de 1997, o Decreto no 2.372 proibiu a realização de operações de crédito com instituições financeiras federais. • Dano Financeiro e Patrimonial: Custo excessivo

  11. ARGUMENTO DO GOVERNO FEDERAL “A redução dos pagamentos dos estados comprometerá as finanças federais” PORÉM... • Art. 12 da Lei 9.496/97:A receita proveniente do pagamento dos refinanciamentos concedidos aos estados e ao Distrito Federal, nos termos desta Lei, será integralmente utilizada para abatimento de dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. • A SOLUÇÃO PARA A DÍVIDA DOS ESTADOS PASSA TAMBÉM PELA AUDITORIA DA DÍVIDA FEDERAL

  12. PERFIL DA DÍVIDA DOS ESTADOS • Dívida Renegociada com a União: cerca de 95% do montante • Crescimento do endividamento dos estados com o Banco Mundial • ASSESSORIA DO BANCO MUNDIAL PARA FUNDOS DE PENSÃO NACIONAL E SUBREGIONAIS • Projeto: BR State Pension Reform TAL II (P089793) • Valor: US$ 5 milhões • Objetivo: “Significativas reduções dos custos das aposentadorias” • Estados que já manifestaram interesse em participar: 23 Estados • Recursos liberados para 18 Estados:

  13. Crescimento Acelerado da Dívida Externa dos Estados Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/notas.asp?idioma=p , Política Fiscal, Quadro XI-B, dados de dezembro de cada ano (2008 a 2012), pesquisados nos demonstrativos de janeiro de cada ano posterior (2009 a 2013).

  14. Proposta do governo federal: PLP 238/2013 ou 99 no Senado

  15. Proposta do governo federal: PLP 238/2013 ou 99 no Senado Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e municípios praticamente inalteradas, e apesar de ter sido uma proposta do governo federal, sua base parlamentar está sendo pressionada a não aprová-lo. http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/10/Nota-sobre-o-PLP-238-09.10.2013.pdf

  16. DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

  17. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO • CONHECIMENTO DA REALIDADE • MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE • AÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira: • FORMAÇÃO DE NÚCLEOS • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

  18. NÚCLEO – DF • GRUPOS DE ESTUDOS • MOBILIZAÇÃO • COMUNICAÇÃO • JURÍDICO • ATIVIDADES • TODOS OS CIDADÃOS DO DF ESTÃO CONVIDADOS E CONVOCADOS A PARTICIPAR DESSA LUTA CIDADÃ

  19. “Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” Charles Chaplin Muito obrigada! Eugênia Lacerda auditoriacidada.df@gmail.com www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina

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