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COMPILAÇÃO DOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL: SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA PowerPoint PPT Presentation


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COMPILAÇÃO DOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL: SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA. Túlio César Pereira Machado Martins Assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas. Agradecimentos. Apresentação. Túlio César Pereira Machado Martins [email protected] Graduado em Direito pela UFMG.

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COMPILAÇÃO DOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL: SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA

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Presentation Transcript


Compila o dos julgamentos do tribunal s mula e jurisprud ncia

COMPILAÇÃO DOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL:SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA

Túlio César Pereira Machado Martins

Assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas


Agradecimentos

Agradecimentos


Apresenta o

Apresentação

Túlio César Pereira Machado Martins

[email protected]

Graduado em Direito pela UFMG.

Graduado em Gestão Pública pela UEMG.

Especialista em Direito Tributário pela PUC Minas.

Especialista em Controle Externo e Avaliação da Gestão Pública pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.

Assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCEMG.


Roteiro

Roteiro


Introdu o

Introdução


Conceito

Conceito

“O conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto.”

Ulpíano

“Conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal, [...] a jurisprudência firmada em sucessivas decisões, vale como verdadeira lei”.

De Plácido e Silva


Conceito1

Conceito

Rodolfo de Camargo Mancuso, em seu livro Divergência jurisprudencial e súmula vinculante, apresenta 5 sentidos para jurisprudência:

ciência do Direito

direito aplicado aos casos concretos [jurisdição]

doutrina jurídica

"a somatória global dos julgados dos Tribunais, harmônicos ou não, ou seja, a totalização dos acórdãos produzidos pela função jurisdicional do Estado"

"a coleção ordenada e sistematizada de acórdãos consonantes e reiterados, de um certo Tribunal, ou de uma dada Justiça, sobre um mesmo tema jurídico"


Conceito2

Conceito

Os Tribunais de Contas brasileiros têm jurisdição?

Sim, na medida em que externam o poder do estado de dizer o direito.


Import ncia da jurisprud ncia

Importância da Jurisprudência

“A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não bastar, constitui piada de mau gosto àquele que, em uma das salas do Tribunal e sob tal inscrição, recebe decisão distinta a proferida – em caso idêntico – pela Turma cuja sala se localiza metros mais adiante, no mesmo longo e indiferente corredor do prédio que, antes de tudo, deveria abrigar a igualdade de tratamento perante a lei.”

Luiz Guilherme Marinoni


Import ncia da jurisprud ncia1

Importância da Jurisprudência

Segurança jurídica

Coerência das decisões

Concentração de esforços na análise dos fundamentos

Aprimoramento dos fundamentos

Fortalecimento dos órgãos julgadores

Menor revisibilidade das decisões pelo Poder Judiciário


S mula

Súmula

RITCEMG

Art. 217. A súmula de jurisprudência constituir-se-á de princípios ou enunciados, resumindo teses, precedentes e entendimentos adotados pelo Tribunal Pleno ou pelas Câmaras ao deliberar sobre matérias de suas respectivas competências.


S mula1

Súmula

“As decisões adotadas reiteradamente pelos Tribunais de Contas nos processos de fiscalização poderão dar ensejo a enunciado, a ser incluído na Súmula da Jurisprudência, que será constituída pelo resumo de soluções, precedentes e entendimentos. Poderá ser incluído, revisto, revogado ou restabelecido, na Súmula, qualquer enunciado, mediante aprovação pela maioria dos Ministros ou dos Conselheiros.

No direito brasileiro, sendo a prestação estatal fator indispensável para o estabelecimento da equidade, significa dizer que é importante para a sociedade conhecer o posicionamento dos Tribunais de Contas sobre determinado tema, até para haver o controle social sobre o tratamento isonômico. De fato, o conhecimento sumulado das decisões é estímulo poderoso à universalização das boas práticas, eis que induz uma tomada de decisão idêntica em situações de mesma natureza, no pleno resguardo do princípio da impessoalidade.”

Manual de Boas Práticas Processuais dos Tribunais de Contas


Jurisprud ncia tce mg

Jurisprudência TCE-MG


Jurisprud ncia tce mg1

Jurisprudência TCE-MG

  • 2009: Reestruturação da então Comissão de Súmulas -> Origem da Comissão de Jurisprudência e Súmula.

  • Resolução n. 03/2009 – Regulamenta as atribuições da Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmula e define alguns projetos.


Jurisprud ncia tce mg2

Jurisprudência TCE-MG

Resolução n. 05/2013 – Estrutura Organizacional

Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas

Finalidade :

Analisar, estudar, indexar, catalogar e sistematizar a jurisprudência do Tribunal, além de emitir pareceres nas consultas técnicas.


Organograma

Organograma


Compila o dos julgamentos do tribunal s mula e jurisprud ncia

MAPA ESTRATÉGICO

Missão

Exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos de forma eficiente, eficaz e efetiva, em benefício da sociedade.

Visão:

Ser Instituição de referência na garantia do direito da sociedade à regular e efetiva gestão dos recursos públicos.

RESULTADOS

Ser conhecido e reconhecido pela sociedade e Instituições em geral

Estimular o controle social

Alcançar maior efetividade das ações de controle externo

PROCESSOS INTERNOS

Racionalizar a geração, reduzir o número e conferir maior celeridade à tramitação de processos

Aprimorar a gestão voltada para resultados

Implantar a gestão do conhecimento e da informação

Implantar sistemática de avaliação da relação custo/benefício das ações de controle

Intensificar o uso da tecnologia da informação

PESSOAS E INOVAÇÃO

ESTRUTURA E ORÇAMENTO

Definir e implantar política de Gestão de Pessoas

Desenvolver competências técnicas e gerenciais

Dotar o Tribunal de estrutura organizacional adequada

Garantir os recursos orçamentários e aperfeiçoar seu gerenciamento, para o alcance dos resultados institucionais


Vincula o estrat gica

Vinculação Estratégica

•Implantar a gestão do conhecimento e da informação:

Desenvolver ações para incentivar a geração, retenção, diversificação, disseminação e a reciclagem do conhecimento e da informação, visando assegurar o seu aproveitamento de forma sistematizada.

•Intensificar o uso da tecnologia da informação:

Potencializar a utilização dos recursos tecnológicos visando ao aprimoramento das ações de fiscalização e controle e à melhoria do desempenho institucional.


Jurisprud ncia tce mg3

Jurisprudência TCE-MG

Resolução n. 05/2013 – Estrutura Organizacional

Competências:

Informativo de Jurisprudência;

consolidação bienal dos enunciados de súmula;

coordenar os serviços de sistematização e de divulgação da jurisprudência do Tribunal, planejando sistemas e promovendo medidas que facilitem o acompanhamento de tendências jurisprudenciais e a pesquisa de julgados do Tribunal Pleno e das Câmaras;


Jurisprud ncia tce mg4

Jurisprudência TCE-MG

Resolução n. 05/2013 – Estrutura Organizacional

Competências:

“Estudo Técnico Subsidiário à Súmula”, necessário à elaboração do “Projeto de Enunciado de Súmula” e do “Projeto de Revisão de Enunciado de Súmula”;

planejar e supervisionar as atividades de análise, estudo, indexação, catalogação ou sistematização da jurisprudência do Tribunal;

planejar, coordenar e supervisionar estudos que visem à uniformização de jurisprudência;


Jurisprud ncia tce mg5

Jurisprudência TCE-MG

Resolução n. 05/2013 – Estrutura Organizacional

Competências:

“Estudo Técnico de Jurisprudência”, com posicionamentos sobre determinada matéria na jurisprudência deste Tribunal, de outros Tribunais de Contas ou de Tribunais Superiores;

sugerir proposição de enunciado de súmula, quando verificar que o Tribunal Pleno ou as Câmaras têm proferido reiteradas e convergentes decisões sobre determinada matéria;

sugerir arguição de incidente de uniformização de jurisprudência.


Recursos necess rios

Recursos Necessários

Tecnologia da

Informação

Treinamento


Mapeamento da jurisprud ncia

Mapeamento da Jurisprudência

"Distinguir entre as hipóteses em que se há de tolerar, por justificada, a divergência jurisprudencial daquelas outras em que essa discrepância não tem razão de ser ou mesmo se revela nefasta é o grande desafio"

Mancuso


Mapeamento da jurisprud ncia1

Mapeamento da Jurisprudência

“O futuro é uma criança atrás da cortina”.

John Nasbitt


Consultas

Consultas

  • Seria a consulta um palpite infeliz?

  • Ao analisar a ausência de força normativa das consultas formuladas aos Tribunais Eleitorais, Thales Tácito Cerqueira (Direito eleitoral esquematizado, 2012) afirma que “a consulta é um ‘palpite infeliz’ do Tribunal, eis que este, muitas vezes, no julgamento de um caso, contraria a própria consulta que previamente respondeu.”

  • Já nos Tribunais de Contas, as consultas possuem, via de regra, caráter normativo e, portanto:

  • Vinculam a todos os jurisdicionados e ao próprio Tribunal;

  • Em caso de conflito, a resposta a consulta posterior reforma a anterior.


Efeito consultas

Efeito Consultas

X

Controle “jurisprudencial”

Controle “normativo”


Consultas1

Consultas

Pressupostos de admissibilidade:

I – estar subscrita por autoridade;

II – referir-se a matéria de competência do Tribunal;

III – versar sobre matéria em tese e, não, sobre caso concreto;

IV – conter indicação precisa da dúvida ou da controvérsia suscitada;

V – referir-se a questionamento não respondido em consultas anteriores, salvo quando o Conselheiro entender pela necessidade de propor a revogação ou reforma da tese vigente.


Leg stica

Legística

  • Relatório Mandelkern – Melhoria da Qualidade Legislativa (OCDE, 2001)

    • Necessidade

    • Proporcionalidade

    • Subsidiariedade

    • Transparência

    • Responsabilidade

    • Acessibilidade e Simplicidade


Ement rio de s mula

Ementário de Súmula

Atualmente, estão vigentes no âmbito do TCEMG 83 enunciados de súmula.

O Ementário de Súmula está disponível no Portal do TCEMG, com as referências normativas, precedentes e redações anteriores, na aba NORMAS E JURISPRUDÊNCIAS.


Ement rio de s mula1

Ementário de Súmula


Consolida o bienal dos enunciados

Consolidação Bienaldos Enunciados

Consiste na avaliação das súmulas em vigor, em face das alterações legislativas, das deliberações recentes do TCE/MG, do TJMG, do STJ, do STF e de outros Tribunais de Contas.

Ao final, a Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas emite parecer sobre a manutenção, modificação ou cancelamento do enunciado.


Sistemas de pesquisa

Sistemas de Pesquisa

Sistema de consulta processual: trata de uma ferramenta de acompanhamento processual eletrônica acessível a qualquer pessoa pelo site do Tribunal que pode buscar o processo apenas pelo número ou nome da Entidade. Possibilita saber onde está e quando o processo foi protocolado. 

Sistema de Busca de decisões: considera-se como sistema de busca de decisões um software que permita, a qualquer pessoa, consultar processos por palavras, independentemente de saber o número do processo ou o nome da parte. Trata-se de um banco de dados que possui filtros. 

Sistema de Jurisprudência: Um sistema de consulta de jurisprudência consiste em software que, da mesma forma dosistema de busca de decisões, permite a qualquer pessoa consultar processos por palavras, independentemente de saber ou não o número do processo ou nome da parte, porém, as decisões não são simplesmente alocadas no sistema; há todo um trabalho de leitura e extração de informações e relacionamentos (com palavras, legislação, doutrina etc.) que permite uma busca por assunto com mais exatidão e refinamento.


Sistema de pesquisa

Sistema de Pesquisa

  • SGAP

  • TCJURIS

  • MAPJURIS


Sistema de consulta processual

Sistema de ConsultaProcessual


Tcjuris

TCJuris


Tcjuris1

TCJuris


Mapjuris

MapJuris

  • Formas de Pesquisa:

  • Árvore de temas

  • Referência Legal

  • Nota Taquigráfica

  • Assuntos, Temas e Resenhas


Mapjuris1

MapJuris


Mapjuris2

MapJuris


Mapjuris3

MapJuris


Mapjuris4

MapJuris


Falhas nos sistemas de pesquisa

Falhas nos sistemasde pesquisa

Busca ruim/ lenta

Ausência de indexação

Exigência mínima de muitos caracteres

Ausência de busca livre

Indicar a entidade e/ou período

Somente disponibilizar ementas

Não disponibilizar os pareceres e há decisões que se baseiam neles

Resultado não sistematizado/ sem possibilidade de filtro

Não disponibilização de todos os acórdãos

Sistemas que simplesmente não funcionam


Transpar ncia

Transparência

Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00)

Art. 73-A.”Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.” (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).


Transpar ncia1

Transparência


Acesso informa o

Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11)

Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 

V - desenvolvimento do controle social da administração pública. 


Publica es

Publicações

  • Guia Rápido “Orientações para pesquisa doutrinária e jurisprudencial no TCE/MG”

  • Informativo de Jurisprudência

  • Revista Especial “Lei 8.666/93 e o TCEMG”

  • Coletânea de Entendimentos


Informativo

Informativo


Publica es1

Publicações

2014 – Versão atualizada.

2009 – Lançamento da Revista Especial “A Lei 8.666/93 e o TCEMG”


Publica es2

Publicações

2012 – Coletânea de Entendimentos TCEMG – Pareceres em Consultas

  • Colacionados excertos dos pareceres exarados em sede de análise de processos de consulta, entre 2001 e 2011, que melhor representavam o entendimento em 2012.

  • Versão digital em formato PDF e em formato ePUB.


Cuidado

Cuidado!!!

As publicações são temporais e demandam constante atualização.

“Por oportuno, considerando a constante transformação das relações disciplinadas pelo direito, das normas jurídicas e da evolução jurisprudencial, ressalta-se que é imprescindível que os gestores mantenham-se atualizados por meio do Informativo de Jurisprudência (www.tce.mg.gov. br/informativo), do Diário Oficial de Contas — DOC (doc.tce.mg.gov.br) e das ferramentas de pesquisa — MapJuris (mapjurisweb.tce.mg.gov.br) e Consultas (www.tce.mg.gov.br/consulta) —, disponíveis no portal eletrônico do Tribunal.”

Revista Especial Lei 8.666/93 e o TCEMG


Altera o de posicionamento

Alteração de Posicionamento

[Associação de câmaras municipais. Impossibilidade] Quanto à contribuição mensal pelo Legislativo local à associação de câmaras municipais, o Tribunal também se posicionou, de forma negativa, sobre o tema, na Consulta nº 113706, especialmente em relação à inviabilidade legal da própria Associação (...). (...). Com efeito, as câmaras representam o Poder Legislativo municipal, porém, são desprovidas de personalidade e capacidade jurídicas, razão pela qual não podem congregar-se em Associações (Consulta n. 727149. Rel. Cons. Simão Pedro Toledo. Sessão do dia 16/04/2008).

Reformado


Altera o de posicionamento1

Alteração de Posicionamento

[Associações de Câmaras Municipais. Possibilidade. Instrumento de concretização do princípio da independência harmônica entre os Poderes] "1. Reconheço a juridicidade das associações de Câmaras Municipais e/ou Vereadores, criadas com o fim de viabilizar e fomentar o aprimoramento do desempenho de suas competências constitucionais, tendo em vista que essa figura jurídica constitui um dos instrumentos de concretização do princípio fundamental da República Federativa da independência harmônica entre os Poderes, pilar essencial do Estado Democrático de Direito pátrio, consagrado no art. 2º da Constituição da República de 1988; 2. As Câmaras Municipais podem repassar recursos públicos às Associações de Câmaras Municipais e/ou Vereadores, desde que haja previsão em lei específica e que conste da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no art. 4º da Lei Federal n. 4.320/1964 e na alínea "f" do inciso I do art. 4º e no art. 26, ambos da Lei Complementar n. 101/2000.“(Consulta n. 835889. Rel. Cons. Mauri Torres. Sessão do dia 20/03/2013).


Comit de jurisprud ncia

Comitê de Jurisprudência


Diagn sticos

Diagnósticos


Diagn sticos1

Diagnósticos


Diagn sticos2

Diagnósticos

DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES DE JURISPRUDÊNCIA

NOS TRIBUNAIS DE CONTAS – 2014


Diagn sticos3

Diagnósticos

  • ESTRUTURA ORGÂNICA – SETOR, ÁREA OU

  • DIRETORIA DE JURISPRUDÊNCIA


Diagn sticos4

Diagnósticos

B. SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

B.1. SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL


Diagn sticos5

Diagnósticos

B.2. SISTEMA DE BUSCA DE DECISÕES


Diagn sticos6

Diagnósticos

B.3. SISTEMA DE CONSULTA DE JURISPRUDÊNCIA


Diagn sticos7

Diagnósticos

C. PRODUTOS:

C.1. TESAUROS


Diagn sticos8

Diagnósticos

C.2. PADRONIZAÇÃO DE EMENTASINSTITUCIONALIZADA


Diagn sticos9

Diagnósticos

C.3. INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA


Promoex

PROMOEX

Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX

GRUPOS TEMÁTICOS

COMITÊS


Promoex1

PROMOEX

“Nos últimos anos, alcançamos, inegavelmente, um progresso inédito na história dos Tribunais de Contas e não poderíamos romper com esse processo. Por outro lado, a ideia de convidar conselheiros para presidirem os comitês auxiliará nas matérias que necessitarem de deliberação na cúpula dos Tribunais”

Severiano Costandrade

Ex-Presidente do IRB


Estado em rede

Estado em Rede


Estado em rede1

Estado em Rede


Estado em rede2

Estado em Rede

Competência

Legislação

Carências

Desafios


Comit irb

Comitê IRB

Comitê Nacional de Processualística, Súmula e Jurisprudência

Ação 1: “Definir os requisitos mínimos da política, da estrutura e do serviço de jurisprudência dos Tribunais de Contas”

Ação 2: “Definir os requisitos mínimos para solução tecnológica do sistema de jurisprudência dos Tribunais de Contas”

Ação 3: “Definir conceitos, requisitos e padrões para elaboração de ementas e outros resumos de jurisprudência”

Ação 4: “Elaborar programa de capacitação dos servidores dos Tribunais de Contas sobre ementas e outros resumos de jurisprudência”


Comit irb1

Comitê IRB

Ação 5: “Promover estudos para adoção de vocabulário de controle externo a ser utilizado como referência pelos Tribunais de Contas”

Ação 6: “Apoiar a realização dos Encontros JurisTCs de 2014 e 2015 em parceria com os Tribunais de Contas”

Ação 7: “Propor instrumentos para divulgação da jurisprudência visando estimular o controle social (ex.: informativos e boletins de jurisprudência)”

Ação 8: “Promover estudos para o desenvolvimento de solução tecnológica agregadora para a divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas”


Sistema agregador

Sistema Agregador


Sistema agregador1

Sistema Agregador


Harmoniza o

Harmonização


Cuidado com a adapta o

Cuidado com a Adaptação!!!


Compila o dos julgamentos do tribunal s mula e jurisprud ncia

Muito Obrigado!

Túlio M. Martins

[email protected]

(31) 3348-2341


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