ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA

1. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA Joaquim Piscarreta Deputado ao Parlamento Europeu Fevereiro de 2004

2. ÍNDICE ORÇAMENTO DA UE : DEFINIÇÕES ORÇAMENTO : ALGUNS VALORES PROCESSO LEGISLATIVO DE ADOPÇÃO ALARGAMENTO DA UE : ORÇAMENTO 2004 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

3. 1. Orçamento Geral da União Europeia J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

4. DEFINIÇÃO DO ORÇAMENTO Instrumento que, para cada ano financeiro, prevê e autoriza todas as receitas e todas as despesas consideradas necessárias para a Comunidade Europeia Regulamento Financeiro art 4.1 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

5. BASE LEGAL DO ORÇAMENTO • TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA • REGULAMENTO FINANCEIRO • DECISÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL • REGIMENTOS INTERNOS • ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS • PERSPECTIVAS FINANCEIRAS J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

6. OS PRINCÍPIOS GERAIS • PRINCÍPIO DA UNIDADE • PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO • PRINCÍPIO DA ANUALIDADE • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

7. PRINCÍPIOS GERAIS UNIDADE • As receitas e despesas da UE têm de estar reunidas num único documento. • Artigo 268° do Tratado da UE J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

8. PRINCÍPIOS GERAIS EQUILÍBRIO • Previsões de receitas devem ser iguais às dotações para pagamento desse exercício. • Não se pode recorrer ao empréstimo para cobrir um défice orçamental. • Qualquer despesa suplementar imprevista deve ser objecto de um orçamento rectificativo J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

9. PRINCÍPIOS GERAIS ANUALIDADE • Cada operação orçamental deve ser inserida num exercício anual, por forma a facilitar o controlo da actividade de execução orçamental. • Existência de programas plurianuais J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

10. PRINCÍPIOS GERAIS ESPECIFICAÇÃO • Cada dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um objectivo específico. • Estrutura do orçamento : • vertical : títulos, secções, capítulos, artigos e números • horizontal : receitas  despesas J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

11. PRINCÍPIOS GERAIS UNIVERSALIDADE • A não-afectação : as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas • A não-contracção : as receitas e despesas devem ser inscritas pelo seu montante integral no orçamento, sem contracção entre si. J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

12. AS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS ‘80 : crise orçamental : recursos estagnam e despesas da CEE aumentam PERSPECTIVAS FINANCEIRAS São um acordo anticipado entre as instituições europeias sobre as grandes prioridades orçamentais para o próximo período, traduzindo-se na criação de um enquadramento das despesas comunitárias… com montantes máximos… e uma margem para as despesas imprevistas Pacote Delors I : (1988-1992) Pacote Delors II : (1993-1999) Agenda 2000 : (2000-2006) J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

13. 2. ORÇAMENTO DA UE : ALGUNS VALORES J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

14. O ORÇAMENTO DA UE : VALORES CHAVE Orçamento 2003 = 97 500 milhões de euros 260 € /ano para cada cidadão europeu !!! 1,27 % do PNB Orçamento nunca poderá ser superior à 1,27 % do PNB dos Estados membros… mas o orçamento 2003 ainda estava longe de lá chegar ficando nos 1,02 % J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

15. RECEITAS J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

16. AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UE São exclusivamente os RECURSOS PRÓPRIOS Receitas de natureza fiscal afectadas definitivamente à UE e que lhe pertencem de pleno direito, sem que seja necessária qualquer decisão posterior das autoridades nacionais… J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

17. AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UE 1.5% 11 % 61% 25 % J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

18. O CONTROVERSO 4° RECURSO : CONTRIBUTO DOS ESTADOS MEMBROS 1.5% do orçamento 2003: +/- 1 427 milhões de euros J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

19. DESPESAS J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

20. PRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTO Secção I – Parlamento Europeu Secção II – Conselho de Ministros Secção III – Comissão Europeia A. Dotações de Funcionamento B. Dotações Operacionais B.1 Agricultura (FEOGA Garantia) B.2 Acções Estruturais B.3 Formação Profissional, Educação, Juventude, Cultura B.4 Energia e Ambiente B.5 Consumidores, Mercado Interno, Indústria B.6 Investigação e Técnológico B.7 Acções externas B.8 Política Externa e de Segurança Comum (PESC) B.0 Garantias e Reservas Secção IV, V, VI – Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, CES e CdR J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

21. AS DIFERENTES DESPESAS DO ORÇAMENTO DESPESAS OBRIGATÓRIAS são … despesas que a autoridade orçamental é obrigada a inscrever no orçamento permitindo que a UE respeite as suas obrigações internas e externas, tal como resultam dos Tratados ou dos actos adoptados for força desses últimos. • Conselho tem a « última palavra » DESPESAS NÃO OBRIGATÓRIAS são … as outras !!! • PE tem a « última palavra » J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

22. Agricultura Fundos Estruturais I&D/Social Desp.administrativas Desenvolvimento Alargamento PRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTO - 2003 5 % 4% 3 % 7 % 46% 35 % J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

23. Mito das despesas administrativas ? Funcionários 4.960 2.919 22.534 1.140 605 808 32.966 Despesas administrativas representam 5% do total do orçamento da UE !!! J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

24. 3. PROCESSO DE ADOPÇÃO J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

25. ACTORES DO PROCESSO COMISSÃO EUROPEIA PARLAMENTO EUROPEU CONSELHO DA UE COMISSÃO PARLAMENTAR DOS ORÇAMENTOS PLENÁRIO J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

26. CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ADOPÇÃO DO ORÇAMENTO • Jan. : Comissão Europeia debate prioridades políticas orçamentais • Abril : Comissão Europeia adopta o Anteprojecto de Orçamento (APO) • Abril a Jun. : concertação tripartita (CE, PE e Conselho) sobre APO • Jun. : CE publica o APO e concertações tripartitas sobre as DO • Jul. : Conselho adopta em 1° leitura o Projecto de Orçamento (PO) • Out. : PE adopta PO em 1° leitura : pode alterar DNO • Nov. : Conselho adopta em 2° leitura a decisão final sobre as DO e modifica as emendas do PE • Dez. : Parlamento Europeu toma decisão final sobre DNO e adopta o Orçamento Geral J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

27. REFORMA DO PROCESSO DE ADOPÇÃO DO ORÇAMENTO Convenção sobre o Futuro da UE Reforma do Orçamento Geral da UE • Nova formulação dos artigos do Tratado sobre o orçamento e procedimentos • maior adequação entre recursos e necessidades da UE o que implica um aumento dos limites máximos de orçamento (1.27% do PNB) • mais consideração pelos efeitos do alargamento • acabar com a distinção entre despesas obrigatórias e não obrigatórias • aumento dos poderes do Parlamento Europeu na adopção do orçamento J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

28. 4. ALARGAMENTO : ORÇAMENTO DA UE 2004 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE

29. Linhas gerais Primeiro Orçamento após alargamento : 01.01.2004 - 30.04.2004 : Orçamento para 15 Estados Membros 01.05.2004 - 31.12.2004 : Orçamento para 25 Estados Membros Anteprojecto 2004 : 0.99% do PNB (1.04% em 2003) margem de manobra de € 1.1 Mil Milhões até 1.27% ANTEPROJECTO de ORÇAMENTO 2004 J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE