II Fórum de Negociação Sindical 13 de maio de 2011

1. II Fórum de NegociaçãoSindical 13 de maio de 2011

2. Perspectivas da Negociação Coletiva • Curto prazo - 2011 – negociação complexa em função de : • Conjuntura de um patamar inflacionário maior que os anos anteriores – 6,5% a 7%, associada a um importante crescimento econômico - 4% e 5% do PIB

3. Perspectivas da Negociação Coletiva • Diferenças setoriais significativas. Setores como o automobilístico e a construção civil terão alto crescimento e segmentos como têxteis, máquinas e outros, situações menos favoráveis, principalmente em razão do cambio.

4. Perspectivas da Negociação Coletiva • Longo prazo • Cenário de crescimento sustentável da economia • País inserido em um novo patamar nas relações globais

5. Perspectivas da Negociação Coletiva • Amadurecimento das relações entre capital e trabalho com: • Negociações permanentes: pautas ampliadas, com ítens como condições de trabalho até investimentos das empresas e políticas governamentais • Modificação dos marcos regulatórios da estrutura sindical e da negociação coletiva

6. A NEGOCIAÇÃO COLETIVA REALIZADA PELA REPRESENTAÇÃO SINDICAL NO LOCAL DO TRABALHO É A TÔNICA DE UMA NOVA CONCEPÇÃO DE AÇÃO E UTILIZAÇÃO DESTE INSTRUMENTO

7. Trinta anos de Organização no Local de Trabalho

8. Para implementar a Comissão de Fábrica é necessário: • Negociar com a Empresa • RealizarAcordoColetivo de Trabalho • Negociar com a Empresa as regras de • Estruturação e funcionamento da Comissão

9. Diferenças entre a Comissão de Fábrica e o Comitê Sindical de Empresa

10. Expectativas à época das Comissões de Fábrica • Conquista da Liberdade Sindical • Fim da unicidade sindical • Disputa de diversasforçaspela mesma base na empresa • Estímulo da negociação como processo autônomo, sem vinculação à qualquerforça

11. Motivos da transição para osComitêsSindicais de Empresa • EstruturaSindicalCorporativista • Númeroinexpressivo de Comissões de Fábricacujacriaçãoestavacondicionada à negociaçãocoletiva • Resistência das pequenas e médiasempresas

12. Surgimento dos ComitêsSindicais de Empresa • Em 1997, os Metalúrgicos do ABC aprovam no II Congresso da categoria a criação dos “Comitês Sindicais de Empresa” • Em 1999, são instalados os primeiros Comitês Sindicais de Empresa • Em abril de 2011, são eleitos, em primeiro turno, 89 Comitês Sindicais de Empresa

13. Composição e organograma do SMABC EXECUTIVA DA DIREÇÃO 11 CONSELHO FISCAL 03 titulares e 03 suplentes CONSELHO DA DIREÇÃO 19 DIREÇÃO PLENA 271 CSE* CSE CSE CSE CSE CSE CSE CSE CSE * Comitê Sindical de Empresa: 271 membros em 89 empresas mais um Comitê de Aposentados

14. SóciosnasEmpresas Comitês De 001 a 100 Até 02 membros De 101 a 200 Até 03 membros De 201 a 400 Até 04 membros De 401 a 600 Até 05 membros De 601 a 1000 Até 07 membros SCANIA De 07 a 10 membros FORD De 08 a 12 membros MERCEDES BENZ De 11 a 15 membros VOLKSWAGEN De 18 a 25 membros ProcessoEleitoral • Realizado a cadatrêsanos • Envolve a direçãoemtodososníveis e o comitê de aposentado • É feitaemdoisturnos Emempresas com mais de 1.000 sóciospoderá ser acrescentado um membro para cada 1.000 sindicalizadosoufração superior a 500.

15. Criação do Comitê Sindical de Empresa Pormanifestaçãoescrita de 2/3 de sindicalizados em empresa quetenha, no Mínimo, 50% de trabalhadores sócios INICIATIVA DO CONSELHO DA EXECUTIVA DA DIREÇÃO ou CSE

16. Sala do ComitêSindical de Empresa na KG Estamparia e Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda. • Total de trabalhadores: 579 • Membros no CSE: 3 • Ramo: Autopeças

17. Sala do ComitêSindical de Empresa na Rolls Royce Ltda • Autopeças • 268 trabalhadores • 02 membros no CSE

18. Papel do ComitêSindical de Empresa • Fiscalizar o cumprimento dos acordos coletivos, convenções coletivas de trabalho e legislação • Encaminhar reivindicações dos trabalhadores e negociar condições específicas de trabalho na empresa • Adequar a aplicação da legislação trabalhista à realidade da empresa e vontade dos trabalhadores, por meio de acordos coletivos de trabalho

19. Exemplo de Adequação na aplicação da Lei Cipa na Mercedes-Benz ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2 ANOS 14 membros Tempo integral para representação NR-5 1 ano 9 Titulares e 9 Suplentes Tempo suficiente 1 horaporsemana, na Convenção Coletiva de Trabalho

20. Exemplo de adequação na aplicação da Lei Amamentação

21. Intervalo para o almoço

22. Problema O CSE criou o processo de negociação permanente, porémtalprocessonãogarantiusegurançajurídica a parte dos acordosrealizados

23. O Estado limita a negociaçãocoletivaemfunção de se pautarpelosmausexemplos

24. O Projeto de negociaçãocoletivapermanentepermite: Que um sindicatoprofissional e uma empresa – da respectivacategoriaeconômica - firmemacordocoletivo de trabalho com propósitoespecífico

25. AcordoColetivo de Trabalho com PropósitoEspecífico é: O instrumentonormativopormeio do qual o sindicatoprofissional e umaempresa do correspondentesetoreconômico, previamentehabilitadospeloMinistério do Trabalho e Emprego, estipulamcondiçõesespecíficas de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa e àssuasrespectivasrelações de trabalho”

26. Passos para a negociaçãocoletivanosmoldes do projeto As partesdevemcomprovar, via habilitaçãoexpedidapelo MTE, o preenchimento dos requisitos de representatividadepelosindicato e respeito à organizaçãosindicalpelaempresa

27. Habilitação SINDICATO • CSE previsto no estatuto do • Sindicato • CSE instalado em umaoumais • Empresas da base EMPRESA • Reconhecimento da legitimidade do CSE • Inexistência de ação judicial em • tramitação, promovidapelosindicato, • com sentençacondenatória, • relativa à restrição • aoexercício dos direitossindicais

28. Para a celebração do AcordoColetivo de Trabalho com PropósitoEspecífico as partesdevem: • Preservar o artigo 7º da Constituição Federal, quecontemplaosdireitosbásicos • Justificar no próprioacordo as especificidades das condições de trabalho e a importância da adequação na aplicação da lei

29. Para depósito e registro do Acordo: • Comprovar a habilitação • Cumprirosrequisitosformais para celebração de acordocoletivo de trabalho E O SINDICATO COMPROVAR A REPRESENTATIVIDADE – 50% DE SÓCIOS MAIS 1

30. O Acordodeve ser aprovado Emescrutíniosecreto por 60% dos trabalhadores abrangidos pelanegociação E

31. A habilitaçãonão é permanente Hipóteses para a perda

32. O papel da fiscalização no trabalho é verificar: • Se as partespossuem a habilitação • Se osrequisitos da habilitaçãoestãosendomantidos • Se o acordofoiaprovado • Se as condições de trabalhoestãoemconsonância com o acordo

33. Situação de exceção : No caso de o auditor fiscal questionar as condições de trabalhoestabelecidas no acordocoletivo de trabalho com propósitoespecífico, levará o fatoao superior, a quemcompetiráanálise, asseguradasdefesaspréviaspelaspartessignatárias do acordo

34. O projeto é importanteporque • Estabelece uma mudança de baixo para cima • A adesão ao modelo é voluntária • Representa uma prática de 30 anos • Valoriza a negociação coletiva como melhor instrumento de superação de conflitos que surgem nas relações de trabalho

35. Estimula a representatividade dos Sindicatos • Valoriza Empresas que se pautam pelos princípios da responsabilidade social • Mostra que o Governo Dilma alia o crescimento econômico com novos e melhores padrões de relações do trabalho

36. OBRIGADO