A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS ELEITORAIS

1. A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS ELEITORAIS Prof Marlon Corrêa

2. A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS ELEITORAIS • Eleição é o processo mediante o qual um grupo social escolhe seu governante ou seu representante político por meio do voto. • Nos países democráticos, o exercício do voto é um dos direitos fundamentais dos cidadãos. É por meio dele que o indivíduo participa do poder público e manifesta sua vontade.

3. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e para os jovens que tenham entre 16 e 18 anos. • As pessoas que deixam de votar, em qualquer eleição, devem justificar-se diante da Justiça Eleitoral para conservar seus direitos sociais.

4. A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS ELEITORAIS • No Brasil, a democracia é semi-direta, e apresenta dois sistemas eleitorais: • O SISTEMA MAJORITÁRIO • O SISTEMA PROPORCIONAL • Há, entretanto, outro sistema que está sendo objeto de estudo no Congresso Nacional, como instrumento a ser analisado na chamada “reforma política”, qual seja: 3) O SISTEMA DISTRITAL

5. Art. 45 da CF - PROPORCIONAL • Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. • § 1o O número total de Deputados, bem como, a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 08 e mais de 70 Deputados. • § 2o Cada Território elegerá quatro Deputados.

6. Art. 46 da CF - MAJORITÁRIA • Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. • § 1o Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 03 Senadores, com mandato de 08 anos. • § 2o A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de 04 em 04 anos, alternadamente, por 1/3 e 2/3. • § 3o Cada Senador será eleito com 02 suplentes.

7. SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO MAJORITÁRIO • Elege-se o candidato que obtiver maior nº de votos que seu competidor, ou competidores. No Brasil a eleição para Presidente da República, Governador e Prefeito, exige a maioria absoluta dos votos, ou seja a "metade mais um". • Não havendo no 1º turno a obtenção da maioria absoluta dos votos válidos, haverá 2º turno com os 02 candidatos mais votados. • No caso da votação para Senador o sistema majoritário é o da maioria relativa, no qual é eleito o candidato que obtiver maior número de sufrágios. Não há 2º turno. • Observe-se que só o partido que obtiver a maioria dos votos elegerá representantes, por isso diz-se sistema majoritário.

8. SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL • Cada partido define internamente quem serão os candidatos que disputarão as vagas de deputados federal, estadual e vereadores. Os candidatos a deputado concorrerão em todo o estado e os vereadores no âmbito de sua cidade. • Dessa forma, conta-se os votos que cada partido obteve, sendo atribuídas cadeiras a esses partidos, proporcionalmente ao nº de votos, que enseja o chamado “quoeficiente eleitoral”. • Os candidatos mais votados de cada legenda partidária ocuparão o nº de cadeiras atribuídas ao seu partido sendo, consequentemente, os eleitos. • Nesse tipo de sistema os grupos minoritários participam do governo, equivalendo-se o nº de representados e o de representantes.

9. SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO DISTRITAL • Para que haja maior obediência ao princípio da proporcionalidade, busca-se dividir o país ou o estado (caso exista) em distritos eleitorais - regiões com aproximadamente a mesma população. • Cada distrito elegerá um deputado do seu distrito, completando assim as vagas no parlamento e nas câmaras estaduais. • Esse sistema é utilizado em muitos países. Alguns deles, entretanto, como é o caso da Alemanha, adotam o sistema eleitoral misto. Tal sistema supõe que uma parte dos deputados será eleita pelo voto distrital, e as demais vagas serão ocupadas por deputados eleitos pelo sistema proporcional, os quais podem ser votados em todo o país. • Observe-se, que esse é um dos sistemas considerados dos mais eficientes.

10. PARTIDOS POLÍTICOS COM REGISTRO NO TSE • PMDB; PT; DEMOCRATAS; • PP; PSDB; PSB; • PDT; PR; PTB; • PPS; PC do B; PV; • PSC; PTC; PMN; • PSOL; PHS; PT do B; • PST; PSTU; PTN; • PRTB; PGT; PSL; • PSDC; PCB; PCO;