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A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA

A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. Nos Juízos de Execução de Lisboa é de 1 ANO o tempo que decorre entre a apresentação das execuções e o início da sua tramitação efectiva. É urgente agir. Execuções Cíveis Entradas no Distrito Judicial de Lisboa 1998 a 2003.

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A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA

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Presentation Transcript

  1. A REFORMADAACÇÃO EXECUTIVA

  2. Nos Juízos de Execução de Lisboa é de 1 ANO o tempo que decorre entre a apresentação das execuções e o início da sua tramitação efectiva. É urgente agir.

  3. Execuções Cíveis Entradas no Distrito Judicial de Lisboa 1998 a 2003 *Dados recolhidos no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça

  4. Execuções Cíveis Entradas e Findas no Distrito Judicial de Lisboa 1998 a 2003

  5. Movimento de Processos Cíveis no Distrito Judicial de LisboaAno de 2003 *Dados recolhidos no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça

  6. JUÍZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA *Dados fornecidos pelos Juízos de Execução de Lisboa ** Cerca de 4000 em coimas e multas

  7. JUÍZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA

  8. JUIZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOASituação em 8 de Março de 2005 • N.º de Processos por autuar (aprox.). 60.000

  9. JUIZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA Processamento Administrativo 1ª Fase Abertura de e-mail Impressão Introdução de dados no Habilus Apensação do requerimento executivo ao Habilus Verificação informática da taxa de justiça Distribuição 2ª Fase Fotocópias do processo Autuação (furar, numerar, preparar capa ...) Análise por funcionário da necessidade de despacho prévio Intervenção do Juiz ou envio ao solicitador *Informação simplificada e adaptada. Alguns dos actos deixaram entretanto de ser praticados

  10. JUIZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOA * Dados fornecidos pelos Juízos de Execução de Lisboa

  11. EXECUÇÕES – DELEGAÇÕES ( Dados não confirmados)

  12. EXECUÇÕES - DELEGAÇÕES

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