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Delegacia Federal do MDA no Rio de Janeiro - DFDA-RJ

Seminário Compras Sustentáveis. Delegacia Federal do MDA no Rio de Janeiro - DFDA-RJ. Organização: CPOrg-RJ. “Instrumentos governamentais de compra e comercialização da Agricultura Familiar”. Max Lacerda Ribas Eng. Agrônomo. Ministério do Desenvolvimento Agrário.

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Presentation Transcript

  1. Seminário Compras Sustentáveis Delegacia Federal do MDA no Rio de Janeiro - DFDA-RJ Organização: CPOrg-RJ “Instrumentos governamentais de compra e comercialização da Agricultura Familiar” Max Lacerda Ribas Eng. Agrônomo Ministério do Desenvolvimento Agrário

  2. 2003 – PAA é instituído pelo Art. 19 da Lei 10.696/03. Histórico do Mercado Institucional – PAALimite: R$ 6.500,00/ano/DAP (modalidades) Resultados do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do Rio de Janeiro

  3. Histórico do Mercado Institucional - PAA Recursos e participantes do PAA no SUDESTE em 2012

  4. 2009 – PNAE + AF é regulamentado pelo Art. 14 da Lei 11.947/09. 2010 – Resolução n° 38 CD/FNDE 2013 (junho) – Resolução n° 26 CD/FNDE – Revoga anterior e estabelece novas regras Agricultura Familiar e o PNAELimite: R$ 20.000,00/ano/DAP

  5. AF no RJ: número de DAP em abril/2013 PNAE Potencial de compra: 17.598 x 20.000 = R$ 351.960.000,00

  6. Conclusão: a AF do RJ, que já possui um índice de acesso ao mercado institucional do PAA relativamente baixo, deve apresentar dificuldades para atender integralmente a venda no PNAE mesmo com potencial numérico para tal, visto ser o PNAE um mercado considerado mais exigente em termos de qualidade do produto. Consequência: tendência de perda de mercado para aqueles agricultores familiares de fora do estado já acostumados e especializados nesse nicho de mercado. Cenário Previsível

  7. 2012 – PAA institucional - Decreto nº 7.775, de julho de 2012 e Resolução nº50, de setembro de 2012. 1º PASSO: Elaboração da Chamada Pública: 2º PASSO: Divulgação da Chamada: 3º PASSO: Elaboração das Propostas das Vendas: 4º PASSO: Seleção das Propostas 5º PASSO: Assinatura do Contrato 6º PASSO: Execução PAA InstitucionalLimite: R$ 8.000,00/ano/DAP

  8. Processo de Compra da AF no PNAE apresentado DIDATICAMENTE

  9. Projetar arquivo em Word PNAE - Resolução n° 26 de 17 de junho de 2013 - Compra da Agricultura Familiar comentada.doc contatos da DFDA-RJ a seguir Novas Regras do PNAE 2013

  10. Delegacia do MDA no Rio de Janeiro: Rua da Conceição, 69, 25° andar, Centro, Rio de Janeiro. Tels: (21) 2232-6774 / 2224-3639 / 2224-3372 E-mail: dfda-rj@mda.gov.br Contatos

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