I ENCONTRO ESTADUAL MEC E MPPE DE EDUCAÇÃO
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I ENCONTRO ESTADUAL MEC E MPPE DE EDUCAÇÃO Implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 que instituem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2013. 2003.

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I ENCONTRO ESTADUAL MEC E MPPE DE EDUCAÇÃO

Implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 que instituem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.

RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2013.


2003

  • Intitulada Estratégias de atuação do Ministério Público para inclusão social dos discriminados, acontece a primeira audiência pública realizada pelo GT. Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento Negro Unificado (MNU), Procuradoria da República, Djumbay, o então vice-prefeito de Recife, Luciano Siqueira, os núcleos de Estudo Afro-brasileiros da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ialorixás e babalorixás representando religiões de matriz africana,entre outras entidades e nomes importantes, estiveram no evento.

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2003

  • “Nesse encontro, criamos uma agenda com os movimentos sociais. Havia muita demanda, por isso era necessário eleger prioridades dentro delas. A questão da educação, por exemplo, era uma constante, assim como a do mercado de trabalho”.

  • Bernadete Figueiroa, coordenadora do GT Racismo

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2003

  • O percurso de normatização decorrente da aprovação da Lei nº 10.639/03 deveria ser mais conhecido pelos educadores e educadoras das escolas públicas e privadas do país. Ele se insere em um processo de luta pela superação do racismo na sociedade brasileira e tem como protagonistas o Movimento Negro e os demais grupos e organizações partícipes da luta antirracista.

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2003

  • Revela também uma inflexão na postura do Estado, ao pôr em prática iniciativas e práticas de ações afirmativas na educação básica brasileira, entendidas como uma forma de correção de desigualdades históricas que incidem sobre a população negra em nosso país.

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A IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

  • O ponto principal agora é refletir sobre a constituição de uma agenda pública de políticas de promoção da igualdade racial no setor de educação.

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A IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

  • Nessemomento deIMPLEMENTAÇÃO ECONSOLIDAÇÃO

  • é necessário perguntarmo-nos:

  • Que representação nós fazemos do tema da igualdade racial?

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Dados do trabalhar no Brasil no lugar do escravos libertos, como respondemos? Será que os negros eram preguiçosos? Precisamos nos preparar para responder essa questão?abandono e repetência escolar, cujos índices apresentados no Relatório Anual das Desigualdades Sociais (2009-2010), estudo desenvolvido pelo Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), demonstram uma forte desvantagem para estudantes afro-descendentes. De acordo com o relatório, entre os estudantes pretos e pardos de 15 a 17 anos, 8 em cada 10 estavam cursando séries abaixo de suas idades ou tinham abandonado a escola.

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Na população de 11 a 14 anos, quando o abandono escolar começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

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  • RACISMO INSTITUCIONAL começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

“É o fracasso coletivo de uma organização em prever um serviço profissional e adequado às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica” (PNUD/DFID).

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  • RACISMO INSTITUCIONAL começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

Trata-se de um conceito que possibilita identificar os mecanismos institucionais racistas consubstanciados em atitudes e comportamentos estabelecidos, que reproduzem indefinidamente a discriminação e as desigualdades sociais.

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  • RACISMO INSTITUCIONAL começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

Essasinstituições, reproduzematitudes e práticas, conscienteouinconscientemente, queignoramouoficializam o racismo e outrasformas de discriminação, mediante as justificativasmaisvariadas, taiscomo o discursodainconstitucionalidadeda lei, daautonomiafuncional, do livreconvencimento do juiz, daautonomiadaescola, daautonomiadauniversidade, etc, a depender de quemseja o agentepúblicooupolíticoquetenha o dever legal de implementaressas leis.

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  • DESAFIOS E PERSPECTIVAS começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

As açõesafirmativas, enquantopolíticaspúblicas com vistas a combater a discriminação, contrapõe-se a interesses de manutenção do status quo, sobretudopor parte dos quehistoricamente se beneficiaramdaexclusão do gruposocialmentefragilizado.

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  • DESAFIOS E PERSPECTIVAS começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

  • Nessecontexto, a existência de um aparatolegislativosignificativo, prevendoaçõesconcretasemfavordessesgruposvulneráveis, tem se defrontado com a resistência das própriasinstituiçõesencarregadas de implementá-las.

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AÇÕES AFIRMATIVAS começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

Ações Afirmativas básicas que estabelecem as premissas para a implantação de práticas pedagógicas que considerem positivamente as relações étnico-raciais.

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AÇÕES AFIRMATIVAS começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

  • A Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003 – que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, altera e integra a LDB (Lei n. 9394/96).

  • Lei 11.645/08 que inclui a cultura indígena.

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AÇÕES AFIRMATIVAS começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

  • Parecer CNE/CP nº 003/2004 de 10 de março de 2004.

  • Resolução CNE nº 01 de 17 de junho de 2004.

  • Plano Nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

  • Instrução Normativa nº 04/2011 da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (DOE 09/02/2011).

  • Instrução Normativa n° 02/2011 da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (DOE 29/01/2011).

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AÇÕES AFIRMATIVAS começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2011 (revoga a instrução normativa no 06/2007) da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco

Art.4º. Caberá à Secretaria de Educação, através das Gerências Regionais de Educação, orientar, apoiar e supervisionar, sistematicamente, as atividades desenvolvidas pelas escolas integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, relativas ao cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa.

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Recomendação do PGJ Nº 004\08 começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

Ações para implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08:

-Diálogo com os gestores;

-Realização de Audiências Públicas nos municípios;

-Realização e/ou participação em Seminários Temáticos;

-Instauração de Procedimentos (TACs, Inquérito Civil...)

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Recomendação do PGJ Nº 004\08 começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

  • O resultado em dez anos de criação do GT RACISMO:

  • 30 TACsassinados

  • 04 Procedimentos de Investigação Preliminar (PIPs)

  • 07 inquéritos civis

  • 20 municípios contactadospelo MP e que hoje estão em processo de discussão sobre a temática com o órgão.

  • Dados de 2012

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CONCLUSÃO começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

Enquanto proposta de ação afirmativa, as leis 10.639/03 e 11.645/08 podem ser consideradas ferramentas essenciais para operar na desconstrução do racismo estruturante de nossas relações raciais

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REFLEXÃO começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

“Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.

Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”

Boaventurade Souza Santos

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CONTATOS começa a ser uma realidade, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, enquanto entre os estudantes brancos é de 45,7%. O relatório ainda informa que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra (um avanço mínimo em relação a 1988, quando os brancos tinham 1,6 ano de estudo a mais).

IRENE CARDOSO SOUSA

TELEFONE: 3182-3335

E-mail: [email protected]

Blog: http://epitafioemvida.blogspot.com/

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