Regimes de previd ncia no brasil
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Regimes de Previdência no Brasil. RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS

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Presentation Transcript


Regimes de previd ncia no brasil

Regimes de

Previdência no Brasil


Regimes de previd ncia no brasil

RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA PRIVADA

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS

Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar

MILITARES FEDERAIS

Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração

TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS

Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais,

benefício definido por teto máximo.

Admite Fundo de Previdência Complementar

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados

Administrado pelo Governo Federal

Fiscalizado pelo MPS (fundo fechado)

e pelo MF

(fundo aberto)

Administrado pelos respectivos Governos

CAPITALIZAÇÃO

Administrado pelo INSS

REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS

REPARTIÇÃO SIMPLES


Regimes de previd ncia no brasil

Auxílio-Doença


Regimes de previd ncia no brasil

Auxílio-Doença

É o benefício que todo segurado tem direito a receber mensalmente quando ficar incapacitado temporariamentepara exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente.

A incapacidade temporária deve ser atestada pela Perícia Médica do INSS.


Regimes de previd ncia no brasil

Compete à Perícia Médica do INSS a execução e o controle dos atos médico-periciais, no âmbito do INSS. A execução da Perícia Médica está a cargo de profissional pertencente à categoria funcional da área médico-pericial do quadro de pessoal do INSS.

O perito médico é o profissional com a atribuição de se pronunciar conclusivamente sobre condições de saúde e capacidade laborativa do examinado, para fins de enquadramento em situação legal pertinente.


Regimes de previd ncia no brasil

Qual a finalidade do exame médico-pericial?

Avaliar as condições de saúde e da capacidade laborativa do segurado, para fins de enquadramento na situação legal do benefício requerido.

Onde é realizado o exame?

O exame médico-pericial é realizado nas Agências da Previdência Social, no domicílio do segurado a ser examinado ou no hospital.


Regimes de previd ncia no brasil

Auxílio-Doença

Carência

Mínima de 12 contribuições mensais > dispensada para incapacidades decorrentes de acidente ou de doenças previstas em Lei (Portaria Interministerial nº 2.998, de 23.8.2001)

Valor

91% do salário de benefício

O período de benefício é contado como tempo de contribuição para aposentadoria, quando entre períodos de atividade.


Regimes de previd ncia no brasil

Doenças que isentam CARÊNCIA

  • Tuberculose ativa

  • Hanseníase (lepra)

  • Alienação mental (loucura)

  • Neoplasia maligna (câncer)

  • Cegueira

  • Paralisia irreversível e incapacitante

  • Cardiopatia grave (doença grave do coração)

  • Doença de Parkinson

  • Espondiloartrose anquilosante (artrose aguda nas vértebras)

  • Nefropatia grave (mau funcionamento ou insuficiência dos rins)

  • Estado avançado de doença de Paget (inflamação deformante dos ossos)

  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS

  • Contaminação por radiação (baseada em medicina especializada)

  • Hepatopatia grave


Regimes de previd ncia no brasil

Do Requerimento

15º

30º

DUT

Pagamento a cargo do empregador (Gov. Roraima)

Prazo para requerer junto ao INSS, com pagamento desde o 16º dia.

OBS: Se o requerimento for feito após o 30º de afastamento, a Data de Início do Pagamento será fixada do dia que requereu.

Art. 60, §1º da Lei 8.213/91.


Regimes de previd ncia no brasil

Como requerer o Auxílio-Doença

O Requerimento é feito pela INTERNET no site www.inss.gov.br ou pelo telefone 135.

No caso do requerimento pela central 135 é necessário o preenchimento manual do requerimento de benefício por incapacidade.


Regimes de previd ncia no brasil

Formulário para preenchimento manual


Regimes de previd ncia no brasil

Pedido de Prorrogação (PP)é um direito do beneficiário quando não se sentir em condições de retornar ao trabalho. (receber alta da perícia médica do INSS);

Prazo para requerer:

  • a partir de 15 dias antes, até a Data da Cessação do Benefício.


Regimes de previd ncia no brasil

Pedido de Reconsideração (PR)é um direito do beneficiário quando:

  • o resultado da última Avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido contrária, e o beneficiário não concordar com o indeferimento;

  • tiver perdido o prazo para o PP.


Regimes de previd ncia no brasil

Prazos para requerer o PR:

  • de imediato para o benefício negado ou até 30 dias contados da data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade;

  • até 30 dias após a data da cessação do benefício anteriormente concedido.


Regimes de previd ncia no brasil

SALÁRIO DE BENEFÍCIO

CONTRIBUIÇÕES

JUL/94

D.E.R.

Correção Monetária

20%

Menores

80%

Maiores

IGNORADOS

Realizada a média aritmética simples

RMI do Auxílio-Doença

91% do SB

SB = Salário de Benefício


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OBRIGADO!


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