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REGISTRO DO EMPREGADO E ANOTAÇÃO NA CTPS

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REGISTRO DO EMPREGADO E ANOTAÇÃO NA CTPS. Profa. Grasiele A. F. Nascimento. Anotação em CTPS. Toda contratação de empregado (ainda que rural ou temporário) deve ser formalizada através de sua anotação em CTPS.

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registro do empregado e anota o na ctps

REGISTRO DO EMPREGADO E ANOTAÇÃO NA CTPS

Profa. Grasiele A. F. Nascimento

anota o em ctps
Anotação em CTPS
  • Toda contratação de empregado (ainda que rural ou temporário) deve ser formalizada através de sua anotação em CTPS.
  • A anotação deve ser realizada pelo empregador, dentro de 48 horas da entrega da CTPS pelo empregado.
anota o em ctps1
Anotação em CTPS
  • A admissão de empregado sem anotação em CTPS só será possível nas localidades onde não houver posto de emissão de CTPS, desde que dentro de 30 dias seja regularizada a situação.
anota o em ctps2
Anotação em CTPS
  • As anotações efetuadas na CTPS geram presunção relativa quanto à veracidade de seus dados, podendo ser infirmadas por prova em contrário.
anota o em ctps3
Anotação em CTPS
  • Entre outras informações, constarão na CTPS:
  • Qualificação civil;
  • Data da admissão;
  • Remuneração (forma e valor);
  • Cargo.
anota o em ctps4
Anotação em CTPS
  • A recusa ou falta de anotação da CTPS por parte do empregador possibilita ao empregado instaurar reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho.
anota o em ctps5
Anotação em CTPS
  • Também será aplicada multa no importe de 1 salário mínimo à empresa que, tendo sido intimada à comparecer para anotar a CTPS de seu empregado assim não proceder.
registro de empregado
Registro de Empregado
  • Ao empregador é imposta a obrigação de registrar todos seus funcionários.
  • O registro poderá ser efetuado em livros, fichas ou qualquer outro meio eletrônico, de acordo com as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
registro de empregado1
Registro de Empregado
  • Deverá constar no registro:
  • qualificação civil e profissional de cada trabalhador;
  • data de admissão;
  • salário;
registro de empregado2
Registro de Empregado
  • duração e efetividade do trabalho;
  • férias;
  • acidentes;
  • outras informações referentes ao contrato de trabalho.
registro de empregado3
Registro de Empregado
  • O registro deve ser efetuado antecipadamente, sendo o prazo de 48 horas concedido pelo artigo 29 da CLT referente à anotação da CTPS.
registro de empregado4
Registro de Empregado
  • A fim de coibir o desrespeito ao registro, à empresa será aplicada multa no valor de 1 salário mínimo por empregado não registrado, acrescido de igual valor a sua reincidência.
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