Aspectos concorrenciais do seguro: análise do CADE sobre estruturas e condutas

1. Aspectos concorrenciais do seguro: análise do CADE sobre estruturas e condutas Alessandro Octaviani CADE USP

2. Agenda 1. Seguro é garantia 2. Atuação do Estado em relação ao domínio econômico securitário: loci, meios e fins 3. CADE e seguro: estruturas e condutas 4. Estrutura: “caso BB Mapfre” 5. Condutas • O que não pode? • O que acontece se fizer o que não pode?

3. Seguro é garantia • Superação da concepção indenitária, que tem raízes metodológicas empiricista e individualista • Incorporação da percepção doutrinária ao texto legal (Comparato, Mello Franco, Tzirulnik, Ulhoa Coelho e Piza)

4. Atuação do Estado em relação ao domínio econômico securitário: loci, meios e fins • Loci: contrato, empresa e mercado • Meios: • atuação sobre a economia dos seguros por direção (normativas cogentes: CC, SUSEP, PL 8.034/2010); • atuação sobre a economia dos seguros por indução (incentivos tributários a se • Atuação na economia dos seguros por absorção (monopólio do resseguro); • Atuação na economia dos seguros por participação (MP 564 - Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias) • Princípios da Ordem Econômica Constitucional, art. 170 • Fins: “Objetivos da República” (art. 3o.) e “funções do mercado interno” (art. 219)

5. CADE e seguro: estruturas e condutas O que faz o CADE sobre seguro? • Análise de estruturas • Análise de condutas • Advocacia da concorrência • Análise prospectiva

6. CADE e seguro: estruturas e condutas • Análise de Estrutura: • Seguradoras e resseguradoras: 30 • Corretoras: 14 • Planos e seguros saúde: 2 • Previdência complementar aberta e seguro de vida: 17

7. CADE e seguro: estruturas e condutas • Análise de Conduta: • Seguradoras e resseguradoras: 1 • Planos e seguros saúde: 11 • Representação institucional das seguradoras: 2

8. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro Patrimonial • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

9. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro de Riscos Especiais • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

10. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro de Responsabilidades • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

11. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro de Cascos • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

12. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro de Automóvel • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

13. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro de Transportes • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

14. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguros de Riscos Financeiros • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

15. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro de Crédito • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

16. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro de Pessoas • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

17. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro Habitacional • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

18. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Estrutura do Mercado de Seguro Rural • Fonte: elaboração própria com base em dados da SUSEP.

19. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Principais problemas encontrados pelo CADE no caso: • Concentrações em alguns mercados • Regulação de sinistro: “(...) as dificuldades para montar uma adequada rede de regulação de sinistro levam às dificuldades para obter os melhores preços de resseguro, consistindo, os dois fatores, em fortes barreiras à entrada. E isso em um mercado no qual os preços do resseguro já são anormalmente altos (...) [Trata-se] certamente [de] uma significativa barreira à entrada.”

20. Estrutura: “caso BB Mapfre”2012 Solução: Intervençãoestrutural 1. Valor Econômico: “Cade mandaMapfre vender carteira de segurosruraisparaconcorrência” 2. Sincor: “CADE exigevenda de carteira de segurosrurais da Mapfre”

21. Condutas: O que não pode? “Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; II – dominar mercado relevante de bens ou serviços; III – aumentar arbitrariamente os lucros; e IV – exercer de forma abusiva posição dominante.

22. Condutas: O que não pode? “§3o. As seguintes condutas, além de outras (…) caracterizam infração à ordem econômica: I – acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: • os preços de bens ou serviços ofertados individualmente; (…); II – promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes;

23. Condutas: O que não pode? IV – criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou desenvolvimento de empresa concorrente, ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços; X – discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços;

24. Condutas: O que não pode? XII – dificultar ou romper a continuidade ou desenvolvimento de relações comerciais de prazo indeterminado em razão da recusa da outra parte em submeter-se a cláusulas e condições comerciais injustificáveis ou anticoncorrenciais; XVIII – subordinar a venda de um bem à aquisição de outro ou à utilização de um serviço ou subordinar a prestação de um serviço à aquisição de um bem; e

25. Condutas: O que acontece se fizer o que não pode?

26. Obrigado!