Paula freire faculdade est cio de s ourinhos 2012
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Paula Freire Faculdade Estácio de Sá Ourinhos – 2012. Direito societário. Pessoa jurídica. Art. 44, CC: espécies de pessoa jurídica. Sociedade é uma das espécies.

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Direito societário

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Presentation Transcript


Paula freire faculdade est cio de s ourinhos 2012

Paula Freire

Faculdade Estácio de Sá

Ourinhos – 2012

Direito societário


Pessoa jur dica

Pessoa jurídica

  • Art. 44, CC: espécies de pessoa jurídica.

  • Sociedade é uma das espécies.

  • Associações, fundações de direito privado, partidos políticos, organizações religiosas, as sociedades e, desde janeiro de 2012, a EIRELI.


Sociedade simples e sociedade empres ria

Sociedade simples e sociedade empresária

  • Pessoa jurídica de direito privado.

  • Pode ser simples, empresária.

  • Empresária: é a única que exerce, explora atividade econômica, com intuito lucrativo.

  • Requisitos do 966, CC.

  • É a única espécie de pessoa jurídica de direito privado disciplinada pelo Regime jurídico do direito empresarial.


Crit rios de classifica o das sociedades

Critérios de classificação das sociedades

  • Grau de responsabilidade dos sócios: responsabilidade limitada, ilimitada ou mista.

  • Ato constitutivo: sociedade contratual (contrato social) ou sociedade institucional (estatuto: S.A. e comandita por ações).

  • Importância dos atributos pessoais dos sócios na formação do vínculo social: sociedade pessoal e sociedade de capital. Análise do CS ou estatuto.


Personifica o

Personificação:

  • Podem adquirir personalidade jurídica.

  • Início da personalidade: Desde o registro de seus atos constitutivos. Art. 985, CC.

  • Órgão competente para o registro. Junta comercial (sociedades empresárias). Cartório de registro civil de pessoas jurídicas (simples).

  • Empresárias e simples exploram atividade econômica (fins lucrativos).


Personalidade jur dica

Personalidade jurídica

  • Capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações;

  • Capacidade de ser titular de seu próprio patrimônio: titularidade patrimonial. Seus bens não se confundem com os de seus sócios. Princípio da autonomia patrimonial: art. 1.024, CC.

  • Legitimidade processual (ativa e passiva).


Sociedade empres ria

Sociedade empresária

  • Sua personalidade jurídica não se confunde com a personalidade jurídica de seus sócios (pessoas naturais ou físicas).

  • Seu patrimônio também não se confunde com o patrimônio de seus sócios (princípio da autonomia patrimonial).

  • A sociedade empresária exerce ou explora a empresa (atividade econômica) e não seus sócios.


Sociedade simples x sociedade empres ria

Sociedade simples X sociedade empresária

  • Conceito de empresa: “Atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou de serviços”. COELHO, Fábio Ulhoa.

  • “Atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens” (BULGARELLI).


Sociedade empres ria x sociedade simples

Sociedade empresária X sociedade simples

  • Sociedade empresária é aquela que exerce empresa.

  • Empresário organiza os fatores de produção: capital, trabalho, insumos e tecnologia.

  • Exerce atividade econômica (intuito lucrativo), organizada (organização dos fatores de produção), com profissionalismo (habitualidade e pessoalidade). Art. 966, CC.


Sociedade empres ria1

Sociedade empresária:

  • Teoria subjetiva: quem?

  • Teoria objetiva (atos do comércio): o que pratica?

  • Teoria subjetiva moderna (teoria da empresa): como pratica?

  • Engloba não apenas os atos de intermediação. É muito mais abrangente!


Sociedade empres ria2

Sociedade empresária:

  • Teoria da empresa.

  • Antes do CC/2002. Autônomos e comerciantes. Comerciantes: atos de comércio.

  • Empresário: explora atividade econômica organizada, profissionalmente. Critério: Como exerce a atividade?


Esp cies societ rias

Espécies societárias:

  • Sociedade limitada: arts. 1.052 a 1.087. Não prevê divisão de dividendos, responsabilidade do sócio administrador, em atos praticados com excesso de poder ou contrariando o objeto da sociedade.

  • Regras supletivas: lei das Sociedades simples. Art. 1.053, CC.

  • O contrato social poderá eleger a lei das S.A. como fonte supletiva de regulamentação.


Teoria da desconsidera o da personalidade jur dica

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

  • Titularidade de direitos e obrigações.

  • Coibir abusos. Prejudicar terceiros.

  • Transferência do patrimônio da PJ para os sócios.

  • Brasil: Rubens Requião, década de 60.

  • Primeiro diploma legal: CDC.

  • Código Civil: art. 50.


Direito societ rio

DPJ:

  • Fraude: desvio de finalidade.

  • Requerimento da parte interessada ou MP.

  • Teoria maior: CC. Teoria menor: CDC.

  • Alcance dos bens dos sócios ou do administrador.

  • Art. 28, § 5°, CDC. Basta o inadimplemento para desconsiderar a personalidade jurídica.


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