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Direito societário

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Paula Freire Faculdade Estácio de Sá Ourinhos – 2012. Direito societário. Pessoa jurídica. Art. 44, CC: espécies de pessoa jurídica. Sociedade é uma das espécies.

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paula freire faculdade est cio de s ourinhos 2012
Paula Freire

Faculdade Estácio de Sá

Ourinhos – 2012

Direito societário

pessoa jur dica
Pessoa jurídica
  • Art. 44, CC: espécies de pessoa jurídica.
  • Sociedade é uma das espécies.
  • Associações, fundações de direito privado, partidos políticos, organizações religiosas, as sociedades e, desde janeiro de 2012, a EIRELI.
sociedade simples e sociedade empres ria
Sociedade simples e sociedade empresária
  • Pessoa jurídica de direito privado.
  • Pode ser simples, empresária.
  • Empresária: é a única que exerce, explora atividade econômica, com intuito lucrativo.
  • Requisitos do 966, CC.
  • É a única espécie de pessoa jurídica de direito privado disciplinada pelo Regime jurídico do direito empresarial.
crit rios de classifica o das sociedades
Critérios de classificação das sociedades
  • Grau de responsabilidade dos sócios: responsabilidade limitada, ilimitada ou mista.
  • Ato constitutivo: sociedade contratual (contrato social) ou sociedade institucional (estatuto: S.A. e comandita por ações).
  • Importância dos atributos pessoais dos sócios na formação do vínculo social: sociedade pessoal e sociedade de capital. Análise do CS ou estatuto.
personifica o
Personificação:
  • Podem adquirir personalidade jurídica.
  • Início da personalidade: Desde o registro de seus atos constitutivos. Art. 985, CC.
  • Órgão competente para o registro. Junta comercial (sociedades empresárias). Cartório de registro civil de pessoas jurídicas (simples).
  • Empresárias e simples exploram atividade econômica (fins lucrativos).
personalidade jur dica
Personalidade jurídica
  • Capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações;
  • Capacidade de ser titular de seu próprio patrimônio: titularidade patrimonial. Seus bens não se confundem com os de seus sócios. Princípio da autonomia patrimonial: art. 1.024, CC.
  • Legitimidade processual (ativa e passiva).
sociedade empres ria
Sociedade empresária
  • Sua personalidade jurídica não se confunde com a personalidade jurídica de seus sócios (pessoas naturais ou físicas).
  • Seu patrimônio também não se confunde com o patrimônio de seus sócios (princípio da autonomia patrimonial).
  • A sociedade empresária exerce ou explora a empresa (atividade econômica) e não seus sócios.
sociedade simples x sociedade empres ria
Sociedade simples X sociedade empresária
  • Conceito de empresa: “Atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou de serviços”. COELHO, Fábio Ulhoa.
  • “Atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens” (BULGARELLI).
sociedade empres ria x sociedade simples
Sociedade empresária X sociedade simples
  • Sociedade empresária é aquela que exerce empresa.
  • Empresário organiza os fatores de produção: capital, trabalho, insumos e tecnologia.
  • Exerce atividade econômica (intuito lucrativo), organizada (organização dos fatores de produção), com profissionalismo (habitualidade e pessoalidade). Art. 966, CC.
sociedade empres ria1
Sociedade empresária:
  • Teoria subjetiva: quem?
  • Teoria objetiva (atos do comércio): o que pratica?
  • Teoria subjetiva moderna (teoria da empresa): como pratica?
  • Engloba não apenas os atos de intermediação. É muito mais abrangente!
sociedade empres ria2
Sociedade empresária:
  • Teoria da empresa.
  • Antes do CC/2002. Autônomos e comerciantes. Comerciantes: atos de comércio.
  • Empresário: explora atividade econômica organizada, profissionalmente. Critério: Como exerce a atividade?
esp cies societ rias
Espécies societárias:
  • Sociedade limitada: arts. 1.052 a 1.087. Não prevê divisão de dividendos, responsabilidade do sócio administrador, em atos praticados com excesso de poder ou contrariando o objeto da sociedade.
  • Regras supletivas: lei das Sociedades simples. Art. 1.053, CC.
  • O contrato social poderá eleger a lei das S.A. como fonte supletiva de regulamentação.
teoria da desconsidera o da personalidade jur dica
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Titularidade de direitos e obrigações.
  • Coibir abusos. Prejudicar terceiros.
  • Transferência do patrimônio da PJ para os sócios.
  • Brasil: Rubens Requião, década de 60.
  • Primeiro diploma legal: CDC.
  • Código Civil: art. 50.
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DPJ:
  • Fraude: desvio de finalidade.
  • Requerimento da parte interessada ou MP.
  • Teoria maior: CC. Teoria menor: CDC.
  • Alcance dos bens dos sócios ou do administrador.
  • Art. 28, § 5°, CDC. Basta o inadimplemento para desconsiderar a personalidade jurídica.
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