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D I R E I T O P E NAL . Prof. CLÁUDIO FIRMINO. [email protected] DO CONCURSO DE PESSOAS. Ocorre concurso de pessoas (concurso de agentes ou co-delinqüência) quando uma infração penal é cometida por duas ou mais pessoas.

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Presentation Transcript


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D I R E I T O P E NAL

Prof. CLÁUDIO FIRMINO

[email protected]


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DO CONCURSO DE PESSOAS

Ocorre concurso de pessoas (concurso de agentes ou co-delinqüência) quando uma infração penal é cometida por duas ou mais pessoas.

Existe co-autoria quando duas ou mais pessoas, conjuntamente, praticam a conduta descrita no tipo. Ex.: se duas pessoas, concomitantemente, efetuam disparos de arma de fogo contra a vítima, são elas co-autoras do “homicídio”.

A participação pode ser moral (feita através de induzimento ou instigação) ou material (o agente auxilia na prática do crime, de forma acessória, secundária. Ex.: empréstimo consciente de uma arma para o fim delituoso, vigilância dos arredores).

Por outro lado, na participação, o agente não comete qualquer das condutas típicas (verbos descritos na lei), mas de alguma outra forma concorre para o crime (instigando ou cooperando para que a conduta possa acontecer).

OBS: Pode haver co-autoria em crime culposo, mas não é admissível a participação.


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DO CONCURSO DE PESSOAS

Art.29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

teoria unitária ou monista

Exceções: arts. 124 e 126; arts. 318 e 334. arts. 317 e 333.

§1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3.

§2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Art.31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.


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DO CONCURSO DE PESSOAS

Requisitos para a existência do concurso de pessoas:

- pluralidade de condutas

- relevância causal das condutas

- liame subjetivo

- identidade de crime para todos os envolvidos


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DO CONCURSO DE PESSOAS

Autoria colateral : Ocorre autoria colateralquando dois ou mais agentes procuram causar o mesmo resultado ilícito, sem que haja cooperação entre eles, agindo cada um por conta própria. Ex.: A e B, ambos de tocaia, sem saber um do outro, atiram em C para matá-lo, acertam o alvo e a morte da vítima vem a ocorrer.

OBS: autoria colateral incerta.

Autoria mediata: o agente serve-se de pessoa sem discernimento para executar para ele o delito. O executor é usado como mero instrumento, pois atua sem vontade ou sem consciência do que está fazendo e, por isso, só responde pelo crime o autor mediato. Não há, portanto, concurso de pessoas entre o executor e o autor mediato.


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Q u e s t õ e s R e l a c i o n a d a s

01)(FCC/2006/TRE-AP/Analista) No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do Código Penal,

  • (A)é possível a autoria mediata em qualquer infração

  • Penal.

  • (B)partícipe é quem realiza diretamente a ação ou omissão típica.

  • (C)exige-se para a sua caracterização, além de outros requisitos, o liame subjetivo entre agente e identidade de fato.

  • (D)no crime culposo não é possível a ocorrência da co- autoria.

  • (E)admite-se a co-autoria em crime omissivo próprio, não se admitindo, porém, a participação.


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Q u e s t õ e s R e l a c i o n a d a s

02) (FCC/2009) Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no cometimento de crime são:

  • a) pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime e vínculo objetivo-subjetivo entre autor e partícipe.

  • b) presença física de autor e partícipe, nexo de causalidade entre o comportamento do coautor e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

  • c) presença física de autor e partícipe, pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

  • d) pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo objetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

  • e) pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.


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CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

  • Das espécies de crimes a que alude a doutrina, destacamos:

  • - CRIMES INSTANTÂNEOS - os instantâneos são aqueles cuja consumação ocorre em determinado momento e não mais prossegue, ou seja, a consumação não se prolonga no tempo. Ex. É o caso do homicídio.

  • - CRIMES PERMANENTES - São aqueles cuja consumação prolonga no tempo, dependente da vontade do agente para a sua cessação, como ocorre hipótese do seqüestro ou cárcere privado.


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CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

  • - IMPRÓPRIOS - são aqueles que não exigem nenhuma capacidade especial do sujeito ativo do delito, podendo ser cometidos por qualquer pessoa (homicídio, furto, lesões corporais, etc.).

  • - PRÓPRIOS - aqueles que exigem uma capacidade especial do sujeito ativo, embora admitam a co-autoria como, por exemplo, o peculato (o sujeito deve ser funcionário público).

  • - DE MÃO PRÓPRIA- também chamados de crimes de atuação pessoal, são aqueles que só pode ser cometidos por certas pessoas, não admitindo co-autoria , como o crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342) ;


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Classificação dos Crimesquanto ao Resultado


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Q u e s t õ e s R e l a c i o n a d a s

01) (FCC/2009) Nos chamados crimes monossubjetivos,

  • a) o concurso de pessoas é eventual.

  • b) o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoria mediata.

  • c) o concurso de pessoas é necessário.

  • d) não há concurso de pessoas.

  • e) há concurso de pessoas apenas na forma de participação.


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