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POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Coordenação PECAPS CIB – 07/02/2013. BASE LEGAL. Decreto Nº 3147-R, instituindo a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde publicada no Diário Oficial de 22 de novembro de 2012.

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Presentation Transcript

  1. POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDECoordenação PECAPSCIB – 07/02/2013

  2. BASE LEGAL Decreto Nº 3147-R, instituindo a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde publicada no Diário Oficial de 22 de novembro de 2012. Decreto republicado com anexos no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2012. Portaria Nº 001 – R, constituindo GT SESA/COSEMS ES para elaboração de cronogramas, metas, ferramentas de monitoramento e avaliação e valores financeiros per capita por municípios para aprovação na CIB/ES publicado no dia 10 de janeiro de 2013.

  3. OBJETIVO Garantir a ampliação e a melhoria da qualidade do acesso na atenção primária à saúde para a população do Espírito Santo, por meio da transferência de recursos financeiros fundo a fundo aos municípios capixabas, para custeio de ações e serviços de saúde na Atenção Primária à Saúde – APS, vinculada ao cumprimento de metas.

  4. OBJETIVO Induzir a execução da gestão pública com base no monitoramento e avaliação dos processos de trabalho e resultados obtidos de forma transparente, mensurável e que possa ser acompanhada por toda a sociedade consolidando a mudança no modelo de atenção à saúde.

  5. LINHAS GERAIS • - Termo de Adesão vinculado ao alcance de metas e indicadores de resultado e de monitoramento; • - Construção bipartite (Estado e Municípios); • - Transferência de recursos fundo a fundo; • - Livre adesão municipal; • - Primeira contratualização com repasse integral de recursos distribuídos ao longo do período; • - Coerência com o Programa Nacional de melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ do Ministério da Saúde.

  6. ADESÃO MONITORAMENTO E APOIO INSTITUCIONAL NOVO TERMO DE ADESÃO SMS identifica sua rede de Atenção Primária à Saúde POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO PARA APS Relatório de Consolidação Anual por município, com recomendações para Recontratualização: APS/SESA Implementação das ações pactuadas na APS municipal: SMS, UBS, ESF Município declara adesão a PECAPS e contratualiza metas Atinge Metas: Recontratualização com incremento de recursos e metas Monitoramento mensal dos indicadores: SMS Aprovação no CMS; homologação no CIR e CIB Estadual Avaliação Externa aleatória para avaliação de desempenho de equipes e gestões municipais Não Atinge Metas: Recontratualização para o cumprido; Termo de ajuste para os demais Oficinas Regionais para avaliação quadrimestral dos resultados municipais: SESA (Regional de Saúde), Municípios, CIR Assinatura do Termo de Adesão Município SESA Transferência trimestral de recursos

  7. ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO 1 - Manifestar interesse de adesão à PECAPS, concordando com os compromissos e metas a serem cumpridas pela gestão e equipes de saúde, por meio do preenchimento e envio do anexo 1;

  8. ANEXO 1

  9. ANEXO 1 - continuação

  10. ANEXO 1 - continuação

  11. ANEXO 1 - continuação

  12. ANEXO 1 - continuação

  13. ANEXO 1 - continuação

  14. ANEXO 1 - continuação

  15. ANEXO 1 - conclusão

  16. ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO 2 - Identificar e comunicar via oficio, o técnico responsável (Referência Municipal PECAPS) para o contato com a SESA central e regional;

  17. ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO 3 - Identificar todas as equipes de saúde da atenção primária que se encontrem em conformidade com os princípios da Atenção Primária à Saúde, e as que deverão se organizar como tal, com respectiva localização territorial e população adstrita, no anexo 2;

  18. ANEXO 2

  19. ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO 4 - Pactuar o cumprimento das metas estabelecidas pela PECAPS junto às equipes de saúde da atenção primária, por meio de Termo de Compromisso individual ou coletivo Anexo 3;

  20. ANEXO 3

  21. ANEXO 3 - conclusão

  22. ETAPA ADESÃO PECAPS - PASSO A PASSO 5 - Solicitar aprovação da proposta de adesão do município à PECAPS no Conselho Municipal de Saúde; 6 - Enviar os documentos acima descritos (anexos 1, 2, 3 e 4) assinados, a homologação dos mesmos junto ao Conselho Municipal de Saúde e as demais documentações exigidas (anexo 5), para a Referência PECAPS da sua Regional de Saúde, para conferência e encaminhamento a SESA.

  23. ANEXO 4

  24. ANEXO 4 - continuação

  25. ANEXO 4 - conclusão

  26. ANEXO 5

  27. ANEXO 5 - conclusão

  28. CRONOGRAMA ETAPA ADESÃO PECAPS Central) Gilcéia Sossai

  29. CRONOGRAMA ETAPA ADESÃO PECAPS

  30. DESCRITIVO DA PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PECAPS AOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS NO PRIMEIRO TERMO DE ADESÃO PECAPS 100% PECAPS Parte variável=80% Equidade Parte fixa=20% Igualdade

  31. IGUALDADE O princípio da igualdade prevê a distribuição dos recursos em base per capita. Na PECAPS será utilizada no cálculo da parte fixa, relativa a 20% do total de recursos/ano a ser calculada por município. Cálculo na referência unitária (R$ 1,00): População do município (IBGE 2011) x R$ 0,20

  32. EQUIDADE O princípio da equidade é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, consistindo em tratar todos igualmente, porém os desiguais de forma desigual. Na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde será utilizada no cálculo da parte variável, relativa a 80% do total de recursos/ano, conforme dois indicadores, o IDH e a Receita Total Municipal.

  33. EQUIDADE 1 - Receita Total Municipal (TCEES 2011), 50% do total de recursos: Cálculo na referência unitária (R$ 1,00): População do município x R$ 0,50 + variação percentual sobre a media estadual 2 - IDH – Índice de Desenvolvimento Humano (IBGE 2000), 30% do total de recursos: Cálculo na referência unitária (R$ 1,00): População do município x R$ 0,30 + variação percentual sobre a mediana estadual

  34. FATOR EQUIDADE 1 - Receita Total Municipal variação percentual sobre a média estadual (Sobre 50% de R$ 1,00 = R$ 0,50) MUNICÍPIO 2 RTM R$ 3.427,27 + 49,01 % - 50,03 % RTM MEDIA ES R$ 2.300,05 VALOR REFERENCIA de R$ 0,50 • R$ 0,50 • - • 49,01 % • = • R$ 0,25 R$ 0,50 + 50,03 % = R$ 0,75 MUNICÍPIO 1 RTM R$ 1.149,43

  35. FATOR EQUIDADE 2 – IDH Municipal variação percentual sobre a mediana estadual (Sobre 30% de R$ 1,00 = R$ 0,30) MUNICÍPIO 2 IDH (0,856) +17,60 % - 9,53 % IDH MEDIANO ES (0,728) VALOR REFERENCIA de R$ 0,30 R$ 0,30 - 17,60 % = R$ 0,26 MUNICÍPIO 1 IDH (0,659) R$ 0,30 + 9,53 % = R$ 0,32

  36. GRÁFICO DE DISPERSÃO DO FATOR PECAPS PARA OS 78 MUNICÍPIOS CAPIXABAS Linha média R$ 0,98

  37. GRUPO DE TRABALHO PECAPS INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 001 - R Gustavo Crema Fassina – Região Centro Janine Pereira Jacinto – Região Metropolitana Márcia César – Normalização Sesa Maria Aparecida Rodrigues – APS Sesa Mércia Monico Comério de Holanda – Região Norte Rodrigo Soroldoni Braga – Região Sul Tania Araújo – Planejamento Sesa Wallace de Medeiros Cazelli – APS Sesa Equipe de Acompanhamento: Francisco Silva – Gerencia de Projetos Maria Fernandes – CIB; Geórgia Loura – Normalização Sesa; Andrea Nobre – Planejamento Sesa

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