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PAULO LUCIANO COMISS Ã O EUROPEIA Direção Geral de Comércio - Unidade C1 Lisboa, 29.03.2011

QUEST Õ ES SANIT Á RIAS E FITOSANIT Á RIAS DE ACESSO AO MERCADO Contexto internacional, europeu e nacional. PAULO LUCIANO COMISS Ã O EUROPEIA Direção Geral de Comércio - Unidade C1 Lisboa, 29.03.2011. 1. SUMÁRIO Quem somos e o que fazemos Objectivos Prioridades SPS

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PAULO LUCIANO COMISS Ã O EUROPEIA Direção Geral de Comércio - Unidade C1 Lisboa, 29.03.2011

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  1. QUESTÕES SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS DE ACESSO AO MERCADOContexto internacional, europeu e nacional PAULO LUCIANO COMISSÃO EUROPEIA Direção Geral de Comércio - Unidade C1 Lisboa, 29.03.2011 1

  2. SUMÁRIO Quem somos e o que fazemos Objectivos Prioridades SPS Contextos: Internacional, europeu, nacional Exemplos de caso de sucesso Acesso a informação QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 2 2

  3. 6 pessoas: 3 peritos nacionais e 3 ex-inspectores do FVO Cordenação: estabelecer pontes entre associações empresariais, autoridades dos Estados Membros, países terceiros e outros serviços da Comissão (SANCO, AGRI, …); grupos de trabalho, assistência técnica, seminários técnicos Redação: 1) comentários a notificações feitas por países terceiros ao Comité SPS (e.g. Brasil); 2)mensagens estruturadas - fichas de barreiras SPS, “hymn sheets”, Argumentaires, posições comuns (e,g. dioxinas na Alemanha) Negociação: Comité OMC/SPS, acordos bilaterais QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 1. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS Equipa SPS da DG TRADE 3 3

  4. 2. OBJETIVOS 1. (Re)aceder a mercados Resolver problemas de exportação 2. Velar pela criação e manutenção de condições de comércio previsíveis: #Transparência de condições de importação (conhecidas e claras) # Respeito pelos acordos e normas internacionais QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4 4

  5. QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 3. PRIORIDADES SPS • BSE • Gripe Aviária • Princípio da regionalização • Normas/padrões microbiológicos • Pré-listagem de estabelecimentos • Frutas e vegetais

  6. QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4. CONTEXTOS 4.1 - CONTEXTO NTERNACIONAL ACORDOOMC-SPS 4.2 - CONTEXTO EUROPEU POLITICACOMERCIAL 4.3 – CONTEXTO NACIONAL CERTIFICAÇÃO SPS Condições SPS definidas pelo pais importador

  7. 4.1 CONTEXTO INTERNACIONAL Organização Mundial de Comércio (OMC) 30 acordos Estatuto de tratado internacional Decisão da OMC: Prioritária – 153 membros da OMC têm de mudar as suas políticas em conformidade com as suas obrigações > Comité SPS: reuniões bilaterais (margem), plenário, disputa formal QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

  8. QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.1 - CONTEXTO INTERNACIONAL Acordo OMC-SPS multilateral 2. Membro da OMC tem o direito a estabelecer medidas para proteger a saúde e a vida de humanos, animais e plantas - quando necessárias, baseadas em justificações científicas, não discriminatórias 3. Harmonização com normas internacionais OIE, IPPC, Codex Alimentarius -> Desmistificar!!! 7. Transparência (autoridades de contato e notificação de “medidas”; procedimentos de notificação)

  9. QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.1 – CONTEXTO INTERNACIONAL Harmonização de medidas com normas, recomendações e guias internacionais Segurança Alimentar Saúde Animal Saúde Vegetal CODEX ALIMENTARIUS COMMISSIONFAO/WHO (Roma) http://www. codexalimentarius.net OIE - OFFICE INTERNATIONAL DES EPIZOOTIES (Paris) http://www.oie.int IPPC INTERNATIONAL PLANT PROTECTION CONVENTION (Roma) http://www.ippc.int REFERENCIAS 9

  10. 4.2 - CONTEXTO EUROPEU TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA Política Comercial Comum Artigo 131 Ao instituírem entre si uma união aduaneira, os Estados-Membros propõem‑se contribuir, no interesse comum, para o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão progressiva das restrições às trocas internacionais e para a redução das barreiras alfandegárias.

  11. QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 – CONTEXTO EUROPEU Acordos bilaterais da EU Acordos de Comércio Livre (FTAs) Chile, México, Coreia do Sul,Singapura, Malásia, … Acordos de Associação UE com Egipto, Jordânia, Israel, … Acordos Veterinários EUA, Nova Zelândia, Canada OPORTUNIDADES DE NEGOCIAÇÃO

  12. QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 CONTEXTO EUROPEU Estratégia de Acesso ao Mercado Contexto Nacional ESTADOS MEMBROS DA UE + ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS + COMISSÃO EUROPEIA Contexto Internacional • COMUNICAÇÃO – CULTURA, POLITICAS, RELAÇÕES 12

  13. Comité de Política Comercial (1xS) Comités reguladores e consultivos (1xM) Grupos de Trabalho no “Conselho” Potsdam, Roosendaal, CVOs, COPH (1xM) Reunião preparatória do Comité OMC/SPS (3xA) QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 - CONTEXTO EUROPEU Cordenação com autoridades dos Estados Membros em Bruxelas 13 13

  14. Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (1xM) Grupos de Trabalho SPS de Acesso ao Mercado(3xA) Delegações da União Europeia (132 países) Secções comerciais da Delegação, Estados Membros e Associações Empresariais (1xM) QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 - CONTEXTO EUROPEU Cordenação conjunta com autoridades dos Estados Membros e Associações Empresariais 14 14

  15. QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 - CONTEXTO EUROPEUTroca de informação –Como! BARREIRA SPS > RECOLHA DE INFORMAÇÃO DETALHADA: legislação do país importador, conformidade com Acordo OMC/SPS e normas internacionais > NEGOCIAÇÕES AUTORIDADES COMPETENTES ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS-NACIONAIS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS-EUROPEIAS COMISSÃO EUROPEIA => UMA SÓ VOZ

  16. Descrição geral da medida Delegação da UE, EM, associações, exportador, país 3° Detalhes necessários - Essencial: Motivação SPS – doença animal, praga vegetal, …? Produto afetado, incluindo a sua natureza, i.e. cru, processado, destinado ao consumo humano ou reprodução/propagação, …? Diferenças legais – comparar medidas de importação com Acordo SPS e normas internacionais Valor comercial (passado, existente, estimado)? Contactos já estabelecidos, e.g.cópia de cartas, traduções de medidas, reuniões, …? QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 - CONTEXTO EUROPEUTroca de informação – O quê! 16 16

  17. 4.3 – CONTEXTO NACIONAL Certificados de exportação • Assinados pelas autoridades dos EMs • Certificados bilaterais • negociados bilateralmente entre autoridades do • Estado Membro da UE e país importador • Certificados harmonizados • negociados entre a Comissão Europeia (para os 27 • EMs) e as autoridades dos países importadores

  18. QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 5. EXEMPLOS DE CASOS DE SUCESSO Ucrânia –Águaengarrafada, aves, plantasBrasil – Calendário de inspeções (2010/2012)China – Vinhos doces e de frutasEgipto – Batatas de semente, algodão CCG – Bovinos e seus produtosÍndia – Cavalos, maçãs e pêrasIsrael – Bovinos, lanolinaMalásia – QueijosTailândia – Suínos e carne de suínoCoreia – Queijo Emmenthal Singapura – Bovinos e produtosFilipinas – Bovinos, frangos e produtos

  19. 6. ACESSO A INFORMAÇÃO

  20. 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Condições de importação

  21. 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Condições de importação

  22. 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Base de dados SPS – Barreiras

  23. 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Base de dados SPS – Barreiras

  24. 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Base de dados SPS – Barreiras

  25. 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Importação de países terceiros

  26. OBRIGADO PELA ATENÇÃO Perguntas?

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