AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DE PLANOS E PROGRAMAS DE TRANSPORTES NO AMBIENTE

1. AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DE PLANOS E PROGRAMAS DE TRANSPORTES NO AMBIENTE Maria Isabel Guerra Ana Paula Rodrigues AUDITORIA AMBIENTAL MOPTH

2. Estrutura da apresentação • Aspectos gerais • Âmbito de aplicação directiva • Processo de elaboração de planos e programas no sector dos transportes • Integração ambiental • Avaliação ambiental • Consulta de partes interessadas • Tomada de decisão Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

3. Avaliação dos efeitos de planos e programas no Ambiente • Cumprimento da Directiva 2001/42/CE de 27/06, com a actualização dada pela Directiva 2003/35/CE de 26/05 • Fundamental para a melhoria da tomada de decisão, uma vez que aposta na integração das questões ambientais no planeamento sectorial e implica um maior envolvimento de todos os interessados (administração e sociedade em geral) Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

4. Avaliação dos efeitos de planos e programas no Ambiente • Dados adquiridos • Processo que acompanha a fase de planeamento • Avaliação prévia à aprovação do PP • Consulta das entidades e do público interessado antes da aprovação Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

5. ÂmbitoQuais os Planos e Programas? • Cumprimento dos requisitos da directiva • “(...) promovido por autoridade nacional, regional ou local, ou que seja preparado por uma autoridade para aprovação, mediante procedimento legislativo, pelo seu Parlamento ou Governo, e • Exigido por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, e • (...) Planos de transportes (...) • (...) que constituam enquadramento para a futura aprovação dos projectos do anexo I e II da directiva 85/337/CE (AIA),ou • cujos efeitos em sítios protegidos determinam uma avaliação no âmbito da directiva 92/43/CEE (habitats) Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

6. ÂmbitoQuais os Planos e Programas? • Quais são os planos e programas do sector dos transportes? • Lista planos • Caso a caso • Combinação • Quem determina os PP a submeter a avaliação? • Autoridades ambientais – devem ser consultadas Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

7. Planos sector transportes (exemplos) • Planos Metropolitanos de Mobilidade e Transportes • Plano Rodoviário Nacional (alterações) • Plano Portuário... • Plano Ferroviário • Rede Nacional Plataformas Logísticas • Rede de Alta Velocidade Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

8. Entidades Sector Transportes promotoras de planos • AMTs • IEP • IPTM • REFER / INTF • ANA / INAC • DGTT • ML, MST, MM, MP Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

9. Elaboração de Planos e Programas • A avaliação ambiental deve ser feita durante a elaboração dos PP e antes da sua aprovação. • Como se processa a elaboração dos planos e programas no sector dos transportes? • Quais os momentos de tomada de decisão na elaboração dos PP? • Quais os procedimentos para a aprovação de PP no sector dos transportes? Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

10. Elaboração de Planos e Programas • Que medidas devem ser adoptadas para promover uma correcta integração ambiental durante a elaboração dos PP? • Que modelos adoptar para promover uma adequada avaliação ambiental durante a elaboração dos PP? • Como se evita que se transforme este processo numa avaliação de impactes dos PP a posteriori? Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

11. Avaliação Ambiental • Quem efectua a Avaliação Ambiental durante a preparação do PP? • As entidades responsáveis pelos PP. • Quem elabora o Relatório Ambiental? • As entidades responsáveis pelos PP. Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

12. Relatório Ambiental • Como efectuar a definição do âmbito? • Como se adapta a escala de avaliação à escala do PP? Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

13. Consultas • Alterada pela Directiva 2003/35/CE de 26/05 • Consulta sobre: • Projecto de PP e Relatório Ambiental • Entidades a consultar: • Autoridades Ambientais • Público + ONGs + Associações empresariais... • Outros Estados Membros Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

14. Consultas • Quem promove a consulta? • O promotor do plano ou programa. • Quem selecciona as entidades? • O promotor do plano ou programa. • Como devem ser seleccionadas as entidades? • De acordo com critérios previamente definidos: • Sector de actividade • Âmbito geográfico • Impactes ambientais... Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

15. Consultas - Papel das entidades • Autoridades ambientais: • Qual o seu papel? Apenas o de consultadas? • Qual o âmbito e relevância das suas observações? • Como se articulam entre si as observações de diferentes organismos? • Público • Critério geográfico, interessado na temática, abrangido directamente pelo objectivos do planos???? Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

16. Tomada de decisão • Em que medida este processo vai contribuir para melhorar a tomada de decisão? • De que forma devem ser consideradas as observações das entidades consultadas? Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH

17. Fases seguintes • Em que medida este processo influencia decisões subsequentes, nomeadamente AIA de projectos no que respeita: • Justificação • Localização • Alternativas Avaliação dos efeitos dos Planos e Programas no Ambiente AA - MOPTH