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Vinte anos da Constituição Federal: Seguridade Social

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Vinte anos da Constituição Federal: Seguridade Social. Luciana Jaccoud Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – Ipea www.ipea.gov.br. A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A Constituição alterou o quadro da proteção social no Brasil, ampliando os direitos sociais:

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vinte anos da constitui o federal seguridade social

Vinte anos da Constituição Federal: Seguridade Social

Luciana Jaccoud

Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – Ipea

www.ipea.gov.br

a amplia o da prote o social na constitui o de 1988
A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIALNA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A Constituição alterou o quadro da proteção social no Brasil, ampliando os direitos sociais:

- Instituição do Sistema Único de Saúde;

  • Instituição do Seguro desemprego;
  • Instituição da Previdência Rural;
  • Expansão do benefícios da Previdência Urbana
  • Instituição Educação Fundamental obrigatória

- Instituição da seguridade social, compreendendo um conjunto de ações destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

a amplia o da prote o social na constitui o de 19881
A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
  • Assistimos à emergência de um novo perfil de proteção social:

(i) garantir a cidadania social assegurando direitos sociais que permitam o acesso dos cidadãos a um amplo conjunto de bens e serviços públicos independente de sua renda e sua participação no mercado de trabalho;

(ii) garantir a proteção aos riscos sociais em meio urbano por meio de programas contributivos e associando cotizações e benefícios;

(iii) garantir a proteção universal aos riscos sociais em meio rural.

  • São garantidos direitos de acesso à:

(i) Serviços : saúde; educação; trabalho; assistência social;

(ii) Benefícios : contributivos da previdência social, e não-contributivos da assistência social

caracter sticas da prote o social
CARACTERÍSTICAS DA PROTEÇÃO SOCIAL
  • Características:

(i) Expressivas clientelas incluídas nas políticas e programas;

(ii) Oferta de benefícios sob responsabilidade federal;

(iii) Oferta de serviços operada por políticas sociais descentralizadas;

(iv) Presença do setor privado lucrativo e não lucrativo;

(v) Sistema de financiamento altamente dependente das contribuições sociais;

(vi) Sistema participativo de tomada de decisões.

seguridade social
Seguridade Social

A Seguridade social compreende um conjunto de ações (benefícios e serviços) destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Características:

  • Relaxamento do vínculo contributivo como princípio estruturante do sistema (saúde e previdência).
  • Universalização do acesso e a expansão da cobertura.
  • Recuperação e redefinição de patamares mínimos dos valores dos benefícios sociais.
  • Maior comprometimento do Estado com o sistema, projetando um maior grau de provisão estatal pública.
  • Instituição de novas regras para os benefícios vinculados à Previdência Social.
  • Reconhecimento da assistência social como responsabilidade pública na garantia de atendimento a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
  • Instituição de um benefício monetário continuado e não contributivo aos idosos e deficientes sem meios de prover a sua manutenção (BPC).
benef cios monet rios da seguridade social1
Benefícios monetários da Seguridade Social

Benefícios de natureza contributiva e não-contributiva:

1) Previdência Social

2) Benefício de Proteção Continuada – BPC

3) Programa Bolsa Família – PBF

previd ncia social
Previdência Social
  • Visa garantir a renda nas situações de risco social, ou seja, aquelas associadas à perda da capacidade de trabalho como a invalidez, a velhice ou tempo de trabalho.
  • São pilares básicos do sistema previdenciário brasileiro:
  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cobre os trabalhadores da iniciativa privada e os do regime de economia familiar rural;
  • Regimes Próprios de Previdência Social, cobre o funcionalismo público (RPPSs).
previd ncia rural
Previdência Rural
  • Trabalhadores rurais em situação de economia familiar são considerados filiados à previdência como “segurados especiais”;
  • Incluem-se nesse grupo os pequenos proprietários, parceiros, meeiros e arrendatários, além dos pescadores artesanais e garimpeiros;
  • A contribuição é vinculada a percentual do valor da produção comercializado, caso houver;
  • A limitação ao número de benefícios por unidade familiar foi derrubada;
  • Requisito etário reduzido, para 60 anos homens e 55 mulheres (era de 65 anos de idade para ambos os sexos);
  • O valor do beneficio passou de ½ SM para 1 SM;
  • Começou a ser concedido em 1991.
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Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos

pela Previdência Social – Em milhões de benefícios -

2000 a 2007 (dezembro), 2008 (Setembro)

Entre dezembro de 2000 e Setembro de 2008, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela Previdência aumentou 29,7%, passando de 17,5 milhões para 22,7 milhões.

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.

Elaboração: SPS/MPS.

Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

benef cio de presta o continuada
Benefício de Prestação Continuada
  • Direito constitucional que institui a garantia de renda não-contributiva como campo de intervenção da Assistência Social e da seguridade social.
  • Reconhecimento do princípio da solidariedade social.
  • Beneficia pessoas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo - R$ 103,75).
  • Estabelece uma garantia de renda no valor de 1 SM
  • Começou a ser concedido em 1996.
benef cio de presta o continuada1
Benefício de Prestação Continuada

Atendeu, em dezembro de 2007: 2,7 milhões de pessoas idosas e com deficiência em situação de extrema pobreza:

a)1,4 milhões de PcD

b)1,3 milhões de idosos.

evolu o de benef cios emitidos pelo bpc 1996 a 2007
Evolução de benefícios emitidos pelo BPC (1996 a 2007)

Fonte: MDS – Elaboração: Disoc/Ipea

programa bolsa fam lia
Programa Bolsa Família
  • Visa garantir uma renda básica à população em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita seja de até R$ 120,00, priorizando aquelas famílias com crianças.
  • Opera um benefício básico e um benefício variável.
  • Princípio da solidariedade nacional.
  • Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$20,00 a R$182,00 de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.
programa bolsa fam lia1
Programa Bolsa Família
  • O Bolsa Família opera três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente.
  • O Benefício Básico, de R$ 62,00, é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 60,00 por pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens).
  • O Benefício Variável, de R$ 20,00, é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 60,00.
  • O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, de R$ 30,00, é pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 60,00.
programa bolsa fam lia especificidades
Programa Bolsa Família: especificidades
  • - Atende a um público até então descoberto: famílias com membros adultos em idade ativa.
  • - Consolida um novo pilar da proteção social brasileira.
  • - É complementar aos demais pilares da seguridade social brasileira.
  • Ele incorpora uma nova tensão ao sistema de proteção social na medida em que acolhe famílias cujos adultos são participantes ou potenciais participantes do mercado de trabalho.
  • Expressa claramente o princípio da solidariedade social, que visa evitar situações de exclusão social, reafirmar a integração social e garantir o atendimento no espaço público das necessidades básicas dos cidadãos.
benef cios monet rios da seguridade social2
Benefícios monetários da Seguridade Social

A Constituição institui benefícios da Seguridade Social de natureza contributiva e não-contributiva. Permite a criação de novos benefício dado a prioridade dada ao combate à pobreza.

1- Previdência: benefícios em contribuições sociais para seu custeio. Tem por objetivo ofertar benefícios aos contribuintes quando ocorrer a perda da capacidade de trabalho.

2- Assistência Social:

a) BPC - benefícios não-contributivos visando garantir renda em situação de extrema pobreza associado à incapacidade de trabalho.

b) PBF- benefícios não-contributivos visando garantir renda em situação de extrema pobreza, independente de comprovação de incapacidade de trabalho.

benef cios previdenci rios e assistenciais
Benefícios previdenciários e assistenciais

Benefícios previdenciários e assistenciais – número total e benefícios no valor de até

1 salário mínimo (agosto de 2008)

* São considerados pela Previdência Social para o cálculo dos benefícios assistenciais emitidos: RMV, BPC, Pensão mensal vitalícia do seringueiro e pensão mensal vitalícia do dep. do seringueiro.

* Elaboração: Disoc/Ipea

prote o monet ria da seguridade social
Proteção monetária da Seguridade Social

1) Observa-se a ampliação da cobertura para riscos relacionados:

  • à perda da capacidade de trabalho e,
  • ao surgimento de um pilar de garantia de renda à população em situação de extrema pobreza.

2) Emerge no país um sistema de proteção social que busca compatibilizar programas de natureza diversa (contributiva e não-contributiva) em um movimento de expansão da garantia de renda.

3) Desafios : universalização da cobertura previdenciária e consolidação do PBF como direito da seguridade.

bpc e previd ncia social impactos
BPC e Previdência Social: impactos
  • BPC, juntamente com o RGPS e a Previdência Rural, contribui para o aumento no grau de proteção social dos idosos no país: cobertura quase universal.
  • Em 2006, segundo dados da PNAD, 85,93% dos idosos com 65 anos ou mais recebiam algum benefício da seguridade social.
  • A pobreza e a indigência entre a população idosa é hoje um fenômeno marginal:

Em 2006, segundo dados da PNAD, cerca de 7% dos idosos com mais de 65 anos no Brasil viviam com uma renda per capita inferior a ½ salário mínimo, e apenas 2% viviam com uma renda per capita inferior a ¼ de salário mínimo.

impactos dos benef cios da seguridade
Impactos dos benefícios da seguridade
  • A partir da existência destes três programas o Brasil retirou um número extremamente significativo de pessoas e famílias das situações de indigência e de pobreza.
  • Forte impacto no combate à pobreza, à indigência e à desigualdade, além da garantia de proteção social e de bem-estar. Sem esses benefícios, o número de indigentes na população brasileira dobraria: de 11% para 23%. O número de pobres, aumentaria de 30% para mais de 42%.
servi os assistenciais
Serviços assistenciais
  • A organização federativa da política de assistência social se reflete em um padrão de financiamento distinto no que diz respeito a serviços e benefícios.
  • Governo Federal: responsável pela implementação e financiamento dos programas que operam a segurança de renda – o BPC e também o Bolsa Família.
  • Três esferas de Governo: co-responsáveis pelos serviços de proteção social básica ou especial e sua operacionalização.
servi os assistenciais1
Serviços assistenciais
  • Política Nacional de Assistência Social- PNAS (2004) fixou princípios e diretrizes para a implementação do Sistema Único de Assistência Social – Suas.
  • Integração de ações públicas e privadas de oferta de serviços no campo da assistência social: a construção de uma “rede socioassistencial”.
  • Regulação de atribuições das esferas de governo, o estabelecimento de níveis de gestão e de pisos de financiamento.
  • O escopo da assistência social passa a ser compreendido em termos de seguranças que esta política de proteção social deve garantir : renda, autonomia e convívio.
servi os assistenciais dificuldades
Serviços assistenciais Dificuldades

- Sistema de co-financiamento: ainda incipiente (faltam dados que permitam conhecer os reais patamares de alocação de recursos com qual vem operando a assistência social nos diferentes estados brasileiros).

- Inexistência de uma legislação que fixe os serviços mínimos a serem ofertados à população, assim como determinando a vinculação de parcelas do orçamento de estados e municípios para a política de assistência social. Isso tem dado margem às mais amplas desigualdades no que se refere ao investimento na área.

- As isenções fiscais acentuam o debate e a disputa pelos fundos públicos federais mobilizados pela assistência social e mantidos pelo orçamento públicos.

servi os de sa de
Serviços de saúde
  • 26 mil equipes do PSF em 2005, mais de 5000 municípios;
  • Regulação de atribuições das esferas de governo, o estabelecimento de níveis de gestão e de pisos de financiamento;
  • A organização federativa da política; as três esferas de Governo são co-responsáveis pelos serviços de proteção social básica ou especial e sua operacionalização;
  • Integração de ações públicas e privadas de oferta de serviços;
  • universalização com dificuldades para a integralização do atendimento e qualidade dos serviços.
dificuldades da prote o social
DIFICULDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL

(i) Oferta de serviços de qualidade;

(ii) Manutenção de patamares importantes de desproteção nos programas de garantia de renda, especialmente a previdência;

(iii) Articulação dos esforços das três esferas de governo no financiamento e oferta de serviços;

(iv) Organização de uma estratégia de garantia de mínimos sociais em benefícios e serviços;

(v) Organização de uma estratégia integrada de combate à pobreza e de promoção da equidade;

(vi) Organização de uma estratégia de integração da presença do setor privado lucrativo e não lucrativo nas políticas e programas.

desafios do sbps final
DESAFIOS DO SBPS- final
  • A universalização da proteção social no país implica:

(i) no reforço do princípio da solidariedade social;

(ii) na articulação de mecanismos contributivos com não-contributivos;

(iii) na ampliação da qualidade da oferta de bens e serviços públicos de caráter universal;

(iv) em avançar na promoção da igualdade, da coesão social, no combate à pobreza e na ampliação de oportunidades.

pobreza e mercado de trabalho
– Pobreza e mercado de trabalho
  • É importante ultrapassar uma visão uniforme sobre pobre e pobreza que vem marcando o debate em torno do PBF.
  • Avançar no debate sobre o público potencial coberto pelo PBF dá maior clareza no papel da proteção social que esse programa está exercendo e poderá exercer.
    • Quem são “os pobres”?
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Número de chefes de domicílio com idade entre 16 a 59 anos por estrato de renda¹ e posição na ocupação/ PEA
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Número de chefes de domicílio com idade entre 16 a 59 anos por estrato de renda¹ e posição na ocupação/ PEA - 2006
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