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Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados:

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Presentation Transcript
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O Art. 225 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio ambiente, devido a seu complexo teor de direitos, mensurado pela obrigação do Estado e da Sociedade na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, já que se trata de um bem de uso comum do povo que deve ser preservado e mantido para as presentes e futuras gerações.

artigos constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados
Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados:

- Art. 5º : XXIII; LXXI; LXXIII (Dtos Fund.)

- Art. 20: I; II; III; IV; V; VI; VII; IX; X; XI e § § 1º e 2º (Bens da União)

- Art. 21: XIX; XX; XXIII a, b e c; XXV (Cpmp.)

- Art. 22: IV; XII; XXVI (Privativamente União)

- Art. 23: I;III; IV; VI; VII; IX; XI (Comp Comum)

- Art. 24: VI; VII; VIII (Comp Concorrente)

- Art. 43: § 2º, IV e §3º (Regionalização)

- Art. 49: XIV; XVI (Competência exclusiva do Congresso Nacional)

- Art. 91: § 1º, III (Conselho de Defesa Nacional

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- Art. 129: III (Ministério Público)

- Art. 170: IV (Ordem Econômica)

- Art. 174: §§ 3º e 4º (Garimpo)

- Art. 176 e §§ (Jazidas – União)

- Art 182 e §§ (Política Urbana)

- Art. 186 (Função Social da Propriedade)

- Art. 200: VII; VIII (SUS)

- Art. 216: V e §§ 1º, 3º e 4º (Patrimônio)

- Art. 225 (Capítulo Exclusivo MA)

- Art. 231 (Índios)

- Art. 232 (Índios)

- Arts. 43 e 44 do ADCT (L. 7.886/89)

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A Constituição, além de consagrar a preservação do meio ambiente, anteriormente protegido somente a nível infraconstitucional, procurou definir as competências dos entes da federação, inovando na técnica legislativa, por incorporar ao seu texto diferentes artigos disciplinando a competência para legislar e para administrar.
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