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RENAVAM

RENAVAM. Jacson Patric Buzzatto Luiz Freitas Eduardo Bittencourt. O que é.

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Presentation Transcript

  1. RENAVAM Jacson Patric Buzzatto Luiz Freitas Eduardo Bittencourt

  2. O que é • O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) é o número de identificação do registro de veículos nos DETRANS interligados em sistema nacional, segundo uma codificação e seqüência concedida pelo DENATRAN aos DETRANS de cada Unidade da Federação.

  3. Histórico e Legislação • Em 23 de fevereiro de 1967, o decreto-lei n.º237, assinado pelo então Presidente da República, Marechal Castello Branco, modificava o Código Nacional, criando o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. • Foi em 1986 que o RENAVAM foi regulamentado e somente em 1990 entrou em vigor.

  4. HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO • A portaria 03/ 86 do DENATRAN em seu artigo 1º constitui o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, como sendo os cadastros estaduais de veículos, interligados por uma central de computação através do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

  5. OBJETIVOS DO RENAVAM Objetivo geral: Integrar informações sobre veículos, tornando-os disponíveis em todo território nacional, através da interligação da Base Índice Nacional - BIN às bases de dados estaduais.

  6. OBJETIVOS DO RENAVAM Objetivo Específico: • Racionalizar o processo de transferência de veículos dos Estados da Federação; • Apoiar a atuação dos órgãos de segurança pública, na repressão e contenção de veículos roubados ou furtados;

  7. OBJETIVOS DO RENAVAM • Racionalizar o processo de transferência de veículos dos Estados da Federação; • Apoiar a atuação dos órgãos de segurança pública, na repressão e contenção de veículos roubados ou furtados; • Promover a integridade e consistência dos dados dos veículos, evitando a duplicidade de registros em diferentes Estados da Federação;

  8. Estrutura • O número do RENAVAM é um código padrão composto por 9 dígitos (sendo que os 2 primeiros representam o tipo do carro, e os restantes, o código da marca/modelo/versão). As vantagens são uniformizações de informações de marca/modelo/versão, e maior controle das informações.

  9. Exemplos

  10. Usuários do Renavam • CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito; • DENATRAN – Departamento Nacional; • DNER – Departamento Nacional de Estrada e Rodagem; • DER – Departamento de Estrada e Rodagem; • PRF – Policia Rodoviária Federal; • Órgãos Municipais; • DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito; • SESP – Secretaria Estadual de Segurança Pública;

  11. PM – Policia Militar; • SEFAZ – Secretariada da Fazenda; • SRF – Secretaria da Receita Federal; • Seguradoras; • Montadoras; • Revendedoras de Veículos. • O número do RENAVAM também é utilizado por qualquer pessoa para a pesquisa de multas, pagamento de IPVA entre outros serviços pelo site do DETRAN.

  12. CONCLUSÃO • O RENAVAM é um código nacional e único para cada veiculo, não existindo duplicação, cada código possui informações concretas do veiculo portuário e são de extrema importância. • E é muito utilizado, principalmente para identificação do veículo.

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