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European Patent Office. Patentes relativas a invenções implementadas por computador (INPI). Patrick Créchet (EPO) LISBOA, 17/05/2006. Patentes relativas a invenções implementadas por computador. Critérios de patentabilidade Activitades intelectuais

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Presentation Transcript


European patent office

European

Patent Office

Patentes relativas a invenções implementadas por computador (INPI)

Patrick Créchet (EPO)

LISBOA, 17/05/2006


Patentes relativas a inven es implementadas por computador

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Critérios de patentabilidade

  • Activitades intelectuais

  • Invenções relativas a programas de computador

  • Métodos para fazer negócio

  • Métodos matemáticos

  • Apresentações de informação

  • Jurisprudência


Patentes relativas a inven es implementadas por computador1

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Critérios de patentabilidade

  • Activitades intelectuais

  • Invenções relativas a programas de computador

  • Métodos para fazer negócio

  • Métodos matemáticos

  • Apresentações de informação

  • Jurisprudência


Patentes relativas a inven es implementadas por computador2

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Artigo 52: Invenções patenteáveisAs patentes europeias são concedidas para as invenções

    . novas . que implicam uma actividade inventiva e são susceptíveis de aplicação industrial.


Patentes relativas a inven es implementadas por computador3

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Artigo 52: Exclusões da patentabilidade(2) Não são consideradas como invenções, particularmente:

    a) as descobertas assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;

    b) as criações estéticas;

    c) os planos, princípios e métodos no exercício de actividades intelectuais, em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores;

    d) as apresentações de informações.

    (3) ...diga respeito a um desses elementos considerado como tal.


Patentes relativas a inven es implementadas por computador4

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Conteúdo da descrição:

  • Regra 27(1)(a) - A descrição deve:

    precisar o domínio técnico a que se refere a invenção;

  • Regra 27(1)(c) - A descrição deve:

    expôr a invenção, tal como é caracterizada nas reivindicações, em termos que permitam a compreensão do problema técnico...bem como a solução desse problema


Patentes relativas a inven es implementadas por computador5

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Forma e conteúdo das reivindicações:

  • Regra 29(1) – As reivindicações devem:

    ...definir, indicando as características técnicas da invenção, o objecto do pedido para o qual a protecção é pedida.


Patentes relativas a inven es implementadas por computador6

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Clareza e concisão:

  • Artigo 84 – As reivindicações definem o objecto da protecção pedida. Devem ser claras e concisas e basear-se na descrição.


Patentes relativas a inven es implementadas por computador7

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Unidade da invenção

  • Regra 30(1): A regra da unidade de invenção é observada se existir uma relação técnica entre estas invenções envolvendo um ou vários elementos técnicos particulares idênticos ou correspondentes....entenda-se os elementos técnicos que determinam uma contribuição de cada uma das invenções tal como reivindicadas, considerada com um todo, por referência ao estado da técnica.


Patentes relativas a inven es implementadas por computador8

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Assuntos não técnicos (exemplos)

  • teorias cientificas, métodos matemáticos:

    equações, aritmetica

  • criações estéticas:

    literatura, pintura, escultura, música, filmes

  • actividades mentais:

    ensino (T603/89, r. 2.8), edição de texto (T186/86), linguística (T121/85, r. 5), programação (por sí) (T833/91, r. 3.2, T1173/97, r. 11.4.4, T769/92, r. 3.7)

    (hardware (T769/92, r. 3.3) software (T641/00, r. 8))

    actividades humanas (T49/99)

  • métodos de fazer negócios:

    publicidade, comercialisação, seguros, banca


Patentes relativas a inven es implementadas por computador9

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Exemplos de assuntos técnicos:


Patentes relativas a inven es implementadas por computador10

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Exemplos de assuntos técnicos:Audience measurement system


Patentes relativas a inven es implementadas por computador11

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Caso 1:

  • Um método para promover a venda de jogos,compreendendo os passos de:colocar os jogos na parte inferior do expositordas mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl

  • carácter técnico?


Patentes relativas a inven es implementadas por computador12

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Caso 1:

  • Um método para promover a venda de jogos,compreendendo os passos de:colocar os jogos na parte inferior do expositordas mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl

  • carácter técnico? Não


Patentes relativas a inven es implementadas por computador13

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Caso 2:

  • Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI

  • carácter técnico?


Patentes relativas a inven es implementadas por computador14

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Caso 2:

  • Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI

  • carácter técnico? Sim

  • Exame do pedido de patente:Novidade?


Patentes relativas a inven es implementadas por computador15

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Caso 2:

  • Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI

  • carácter técnico? Sim

  • Exame do pedido de patente:Novidade: simActividade inventiva?


Patentes relativas a inven es implementadas por computador16

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Caso 2:

  • Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI

  • carácter técnico? Sim

  • Exame do pedido de patente:Novidade: simActividade inventiva:

    Effeito: Logótipo visível

    Não é técnico  não ha actividade inventiva


Patentes relativas a inven es implementadas por computador17

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Definição do perito na especialidade:

  • tem conhecimento correspondente a todos os documentos publicados na área técnica

  • tem a capacidade de fazer modificações triviais (substituir componentes com funções equivalentes,...)


Patentes relativas a inven es implementadas por computador18

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • A patentabilidade, como entendida pelo artigo 52(2) e (3), implica um carácter técnico.

  • A actividade inventiva, como entendida pelo artigo 56(3) implica uma contribuição técnica.


Patentes relativas a inven es implementadas por computador19

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Actividade inventiva

  • Uma invenção deve ser entendida como uma solução técnica a um problema técnico a que se chega através de uma actividade inventiva, exigindo mais conhecimento e capacidades dos que cabem ao perito da especialidade por definição (T49/99).

  • Se a invenção, como reivindicada, diz respeito a conteúdo não técnico, só os aspectos ou elementos da invenção que contribuem para o seu carácter técnico devem ser considerados na apreciação da sua "actividade inventiva"(T49/99).


Patentes relativas a inven es implementadas por computador20

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Criterios de patentabilidade

  • Activitades intelectuais

  • Invenções relativas a programas de computador

  • Métodos para fazer negócio

  • Métodos matemáticos

  • Apresentações de informação

  • Jurisprudência


Patentes relativas a inven es implementadas por computador21

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Actividades mentais puras

É necessaria a existência de um efeito técnico. (T109/90, r. 4, T110/90, r. 4)

  • Evite as actividades que possam ser consideradas exclusivamente mentais


Patentes relativas a inven es implementadas por computador22

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Criterios de patentabilidade

  • Activitades intelectuais

  • Invenções relativas a programas de computador

  • Métodos para fazer negócio

  • Métodos matemáticos

  • Apresentações de informação

  • Jurisprudência


Patentes relativas a inven es implementadas por computador23

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Considera-se que os programas de computador têm um carácter técnico se criam um efeito técnico adicional que vai para além da interacção física normal entre o programa e o computador (T1173/93:IBM).

  • Noção de valor acrescentado


Patentes relativas a inven es implementadas por computador24

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Exemplos de programa de computador com efeito técnico:

  • controla um processo de fabricação.

  • influencía um modo como um computador trabalha (OS, poupando memoria, aumentado velocidade, melhorando a segurança, etc).

  • trabalha sobre dados físicos, e.g., dados representando uma imagem (T208/84), parâmetros ou variáveis de controlo de um processo industrial (T26/86), um sinal de televisão (T1173/97).

    NOTA: dados financeiros, dados de negócios e texto não são considerados dados físicos (T59/93, T265/92, T216/89).

  • a sua estrutura implica "considerações técnicas" (pormenores técnicos de implementação) (T769/92).


Patentes relativas a inven es implementadas por computador25

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Formas de reivindicações relativas a programas

  • "Um método de controlo de um sistema de processamento de dados compreendendo os seguintes passos:

    passo A;

    passo B; ...„

  • "Um sistema de processamento de dados compreendendo:

    meios para executar o passo A;

    meios para executar o passo B; ...„

  • "Um programa de computador compreendendo código que executa oas passos:

    passo A;

    passo B; ...„

  • "Um suporte de dados para computador que contém o código que executa os passos:

    passo A;

    passo B; ..."


Patentes relativas a inven es implementadas por computador26

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Resumo para invenções na área dos programas de computador:

Estas invenções precisam de ter um carácter técnico (Art. 52) e fazer um contributo técnico não óbvio no estado da técnica (Art. 56).


Patentes relativas a inven es implementadas por computador27

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Criterios de patentabilidade

  • Activitades intelectuais

  • Invenções relativas a programas de computador

  • Métodos para fazer negócio

  • Métodos matemáticos

  • Apresentações de informação

  • Jurisprudência


Patentes relativas a inven es implementadas por computador28

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Métodos para fazer négócio:

  • Fazer operações de bolsa

  • Fazer publicidade

  • Vender e comprar

  • Recrutar candidatos para um emprego


Patentes relativas a inven es implementadas por computador29

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Reivindicações definindo um método para fazer negócios em abstracto:

  • sem efeito técnico excluido pelo Artigo 52(2) e (3) CPE.


Patentes relativas a inven es implementadas por computador30

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

EP1090494


Patentes relativas a inven es implementadas por computador31

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

EP407026


Patentes relativas a inven es implementadas por computador32

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

EP820620


Patentes relativas a inven es implementadas por computador33

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Criterios de patentabilidade

  • Activitades intelectuais

  • Invenções relativas a programas de computador

  • Métodos para fazer negócio

  • Métodos matemáticos

  • Apresentações de informação

  • Jurisprudencia


Patentes relativas a inven es implementadas por computador34

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Caso 3: método para dividir 2 números binarios

1001 <- Quotient

—————————

Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend

- 1000

——————

1010

- 1000

——————

10 <- Remainder

  • Patentabilidade?


Patentes relativas a inven es implementadas por computador35

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Caso 3: método para dividir 2 números binarios

1001 <- Quotient

—————————

Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend

- 1000

——————

1010

- 1000

——————

10 <- Remainder

  • Este é um método matemático que pode ser executado como uma actividade mental sem o envolvimento de meios técnicos (cf. T204/93)

  • Pode ser executado com um papel e lápis ou de cabeça


Patentes relativas a inven es implementadas por computador36

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Matemática e actividade inventiva

  • Uma modificação de um passo matemático pode criar uma actividade inventiva. (T905/95, r. 4.10)


Patentes relativas a inven es implementadas por computador37

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Notações matemáticas

  • a*c + b*c  (a + b)*c

  • Se a modificação da ordem ou da natureza das operações for necessária para obter um efeito técnico, essas ordem e natureza têm que ser reivindicadas explicitamente.


Patentes relativas a inven es implementadas por computador38

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Mesmo que a única diferença consista na substituição de passos matemáticos equivalentes, a criação de um efeito técnico novo é possível e por consequência um determinado problema técnico pode eventualmente ser resolvido.

  • Exemplo: um computador com pouca memória pode executar um método para resolver um problema mas não um outro que exige um maior armazemento de dados auxiliares (resultados intermédios).


Patentes relativas a inven es implementadas por computador39

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Criterios de patentabilidade

  • Activitades intelectuais

  • Invenções relativas a programas de computador

  • Métodos para fazer negócio

  • Métodos matemáticos

  • Apresentações de informação

  • Jurisprudência


Patentes relativas a inven es implementadas por computador40

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Caso 4:


Patentes relativas a inven es implementadas por computador41

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Patentabilidade?


Patentes relativas a inven es implementadas por computador42

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

EP0767419


Patentes relativas a inven es implementadas por computador43

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

EP537100


Patentes relativas a inven es implementadas por computador44

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Criterios de patenteabilidade

  • Activitades intelectuais

  • Invenções relativas ao programa de computador

  • Métodos para fazer negocios

  • Métodos matemáticos

  • Apresentações de informação

  • Jurisprudência


Patentes relativas a inven es implementadas por computador45

Patentes relativas a invenções implementadas por computador


Patentes relativas a inven es implementadas por computador46

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

  • Webshop: Selling things over a network using a server, client and payment processor, or using a client and a server - EP803105 and EP738446

  • Order by cell phone: Selling over a mobile phone network - EP1090494

  • Shopping cart: Electronic shopping cart - EP807891 and EP784279

  • [CDs] [Films] [Books]: Tabbed palettes - EP689133

  • Picture link: Preview window - EP537100

  • View/download film: Video data distribution through the web - EP933892

  • View film: Video streaming ("segmented video on-demand") - EP633694

  • MP3-format: Audio compression format, covered by numerous patents, e.g. EP287578

  • Credit card: Pay using credit card via the Internet - EP820620 and EP779587

  • Gift: Order a gift for someone via the Internet by providing his/her email address - EP927945 (note: the claims on the target page are less broad than the eventually granted claims in the B1 form of the patent)

  • Request loan: Automated loan application - EP715740

  • VISA: Digital signature in graphic to show that the shop is approved for receiving VISA payments - EP798657

  • Send offers: Send offers in response to request - EP986016

  • Send to vendor: Reroute incoming orders to a vendor - EP217308

  • Support database: Network support system using databases - EP673135

  • Preview chapters: Use of TV as metaphor for selecting different video fragments - EP670652

  • Ladybug image: JPEG format - EP266049

  • Related results: Show related results if customer likes the current ones - EP628919

  • Rebate code: Allow rebate codes to be entered by customers - EP370847

  • Burn at shop: Material reproduction of information stored at remote location - EP195098


Patentes relativas a inven es implementadas por computador47

Patentes relativas a invenções implementadas por computador


Patentes relativas a inven es implementadas por computador48

Patentes relativas a invenções implementadas por computador

Processamento de texto:

  • A geração de caracteres de controlo e/ou estado pode ser uma matéria técnica

  • A edição pura e simples de um texto é um problema linguistico e consequentemente não técnico (papel e lápis)


Patentes relativas a inven es implementadas por computador49

Patentes relativas a invenções implementadas por computador


Patentes relativas a inven es implementadas por computador50

Patentes relativas a invenções implementadas por computador


Patentes relativas a inven es implementadas por computador51

Patentes relativas a invenções implementadas por computador


Patentes relativas a inven es implementadas por computador52

Patentes relativas a invenções implementadas por computador


Patentes relativas a inven es implementadas por computador53

Patentes relativas a invenções implementadas por computador


Patentes relativas a inven es implementadas por computador54

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Patentes relativas a inven es implementadas por computador55

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