O Novo ECF como produto da evolução das ferramentas da Automação
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O Novo ECF como produto da evolução das ferramentas da Automação Comercial AUTOCOM 2013 - PowerPoint PPT Presentation


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O Novo ECF como produto da evolução das ferramentas da Automação Comercial AUTOCOM 2013. INTRODUÇÃO - Legislação. CONV. ICMS 09/2009 :

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Presentation Transcript

Introdu o legisla o
INTRODUÇÃO - Legislação Automação

  • CONV. ICMS 09/2009:

  • Estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF), ao usuário de ECF, às empresas interventoras e aos desenvolvedores de PAF-ECF;

  • Em abril de 2012 foi homologado para uso o primeiro ECF dotado de MFB – TDF 04/2012;

  • Os principais fabricantes de equipamentos ECF do país já apresentaram seus novos equipamentos para análise estrutural de hardware nos Órgãos Técnicos Credenciados (6).


Introdu o legisla o1
INTRODUÇÃO - Legislação Automação

  • ATO COTEPE ICMS 16/2009:

  • Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF);

  • A alteração implementada pelo Ato COTEPE 30/2012, DOU de 12/06/2012, implementa a versão 01.03 da ERT-ECF;

  • A versão 01.03 contém diversas otimizações incluindo o CF-e-ECF, possibilidade de uso de processadores seguros e do controle único de sobrescrita das memórias internas;

  • AJUSTE SINIEF 03/2012:

  • Institui o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF (modelo 60) e dispõe sobre a sua emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF (xml).


Novo ecf inova es conv icms 09 2009
NOVO ECF – INOVAÇÕES – CONV. ICMS 09/2009 Automação

  • Módulo Fiscal Blindado – MFB;

  • Recursos de acesso remoto – TCP/IP;

  • Recursos de transmissão de dados por banda larga;

  • Recurso dedicado para captura local de dados (USB);

  • Eliminação dos tipos ECF-MR e do ECF-PDV;

  • Assinatura digital no CF-e-ECF e arquivos eletrônicos;


Novo ecf caracter sticas de seguran a
NOVO ECF - CARACTERÍSTICAS DE SEGURANÇA Automação

  • O novo ECF só funciona com Software Básico assinado pelo fabricante – validado pelo Bootloader na inicialização do ECF;

  • Lacre eletrônico para desconexões entre o MFB e gabinete do ECF (MIT);

  • Todo os arquivos extraídos são assinados digitalmente por chave privada única intrínseca ao próprio ECF;

  • As intervenções que impliquem em alteração de parâmetros fiscais e atualização do Software Básico necessitam da assinatura digital do fabricante do ECF (MIL);

  • Ocorre o bloqueio definitivo do ECF em caso de violação do MFB (MBD).


Arquitetura de hardware conv icms 85 2001
ARQUITETURA DE HARDWARE CONV. ICMS 85/2001 Automação

ECF – CV 85/01

Placa Contr. Fiscal

SW

Básico

Mec. Impressor

MEMÓRIA

FISCAL

I/O MEM

FISCAL

I/O

mecanismo

Mecanismo

Guilhotina

I/O MFD

MFD

Mem.

Trabalho

Porta

COM

Porta

COM

Relógio

FONTE


Arquitetura de hardware conv icms 09 2009
ARQUITETURA DE HARDWARE CONV. ICMS 09/2009 Automação

ECF – CV 09/09

Ethernet

Módulo Fiscal Blindado (MFB)

Cabeça Térmica

GPRS

MEMÓRIA

FISCAL

PCF

Mecanismo

Guilhotina

Conector PAF-ECF

MFD

Conector Alimen.

Pen drive

FONTE


Placa controladora fiscal pcf do novo ecf
Placa Controladora Fiscal (PCF) do Novo ECF Automação

PLACA CONTROLADORA FISCAL (PCF)

  • MF

  • MFD

  • DISPOSITIVO ACUMULADOR DE ENERGIA (BATERIA)

  • PROCESSADOR DO BOOTLOADER

  • RELÓGIO DE TEMPO REAL (RTC)

  • PROCESSADOR DO SOFTWARE BÁSICO

  • Exclusivo

  • Exclusivo

  • SOFTWARE BÁSICO (SB)

  • BOOTLOADER (BLD)

  • MEMÓRIA DE TRABALHO (MT)

  • AREA DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO

  • CHAVES DE ASSINATURAS DIGITAIS


Arquitetura alternativa de hardware
ARQUITETURA ALTERNATIVA DE HARDWARE Automação

  • PROCESSADOR SEGURO:

  • Desenvolvidos para aplicações que possuam requisitos de segurança e inviolabilidade não atendidas por processadores convencionais;

  • Mecanismo interno de verificação de autenticidade do software (Secure Boot);

  • Unidade Criptográfica interna ao processador e Memória Volátil para armazenamento de chaves não acessível externamente ou ao próprio software;

  • Mecanismos de segurança para garantir a inviolabilidade das chaves criptográficas Internas.


Arquitetura alternativa de hardware1
ARQUITETURA ALTERNATIVA DE HARDWARE Automação

  • Mecanismos de Proteção das Chaves Criptográficas:

  • Monitoramento dos sensores de violação (MFB);

  • Monitoramento contínuo de limites de temperatura e tensão de operação;

  • Monitoramento da frequência de operação;

  • Bloqueio de funções JTAG que possibilitem inspecionar variáveis internas.


Sequ ncia de boot ato cotepe 40 2010
SEQUÊNCIA DE BOOT – ATO COTEPE 40/2010 Automação

ARQUITETURA COM PROCESSADORES CONVENCIONAIS:


Sequ ncia de boot ato cotepe 30 2012
SEQUÊNCIA DE BOOT – ATO COTEPE 30/2012 Automação

ARQUITETURA COM PROCESSADOR SEGURO:


Paf ecf defini o
PAF-ECF - DEFINIÇÃO Automação

  • O QUE É O PAF-ECF?

  • Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. (cláusula segunda do Conv. ICMS 09/09)


Paf ecf hist rico
PAF-ECF - HISTÓRICO Automação

  • LEI Nº 8.137/90 (Art. 2º, inciso V)

  • CONV. ICMS 156/94 - ECF

  • CONV. ICMS 50/00 (19/09/2000 a 31/10/2001)

  • CONV. ICMS 85/01 (01/11/2001 a 30/04/2009)

  • CONV. ICMS 09/09 (efeitos a partir de 01/05/2009)

  • CADA ESTADO TINHA A AUTONOMIA PARA EXIGIR OS REQUISITOS QUE ENTENDESSE QUE MELHOR CONTRIBUIRIA PARA OS CONTROLES FISCAIS, ASSIM COMO DEFINIAM OS CRITÉRIOS PARA CREDENCIAR A EMPRESA


Paf ecf fundamentos e legisla o
PAF-ECF – FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO Automação

  • O FUNDAMENTO DO PAF-ECF:

  • conciliar as necessidades dos desenvolvedores de automaçãocomercial com O controle do FISCO

  • QUEM ELABOROU:

  • A ESPECIFICAÇÃO DE REQUITOS FOI ESCRITA PELOS REPRESENTANTES DO FISCO (GT-46), DA AFRAC E DA ASSESPRO.

  • LEGISLAÇÃO:

  • CONV. ICMS 15/08 – 04/04/2008

  • ATO COTEPE 06/08 – 14/04/2008 – AC 09/2013 (ETR 02.01)

  • ROTEIRO DE ANÁLISE DO PAF-ECF

  • C


Paf ecf destaques
PAF-ECF – DESTAQUES Automação

  • DEFINIÇÕES PARA O VAREJO:

  • AUTO-SERVIÇO

  • PRÉ-VENDA

  • DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA (DAV)

  • CONTÉM CONJUNTO DE REQUISITOS COMUNS E ESPECÍFICOS PARA:

  • VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL;

  • HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES;

  • FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO;

  • OFICINA DE CONSERTO;

  • TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS;


Paf ecf novidades da er vers o 02 01
PAF-ECF – NOVIDADES DA ER VERSÃO 02.01 Automação

  • SIMPLIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS ARQUIVOS GERADOS A PARTIR DO MENU FISCAL (ANEXO VIII), COM POSSIBILIDADE DE GERAR ESTOQUE DE MERCADORIAS TOTAL OU PARCIAL (ITEM);

  • Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos;

  • Tabela de Perfis de Requisitos por Unidade Federada;

  • VEDAÇÃO APAGAMENTO REGISTROS DAV;

  • POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO DAV PARA INCLUSÃO, EXCLUSÃO DE ITEM E ALTERAÇÃO DE QTDE;

  • DADOS DOS MEIOS DE PAGAMENTO ATÉ OS CUPONS FISCAIS DO MOVIMENTO ANTERIOR;

  • ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NO bloco II – combustíveis.


Paf ecf implanta o em santa catarina
PAF-ECF – IMPLANTAÇÃO EM SANTA CATARINA Automação

  • A partir de 1º de outubro de 2009 para as novas autorizações de uso de ECF;

  • Até 31 de julho de 2010 para postos de combustíveis. Aliado ao uso do PAF-ECF foi vedado o uso do equipamento ECF matricial do Conv. ICMS 156/1994 (01/07/2010);

  • Concessão de crédito presumido para aquisição de equipamento ecf e paf-ecf durante 7 anos;

  • Último equipamento ecf matricial do Conv. ICMS 156/1994 foi autorizado em junho de 2006;

  • Vedação ao uso do equipamento ECF matricial do Conv. ICMS 156/1994 a partir de 01/01/2011 (setorial). total desde 01/07/2012;


Paf ecf quantidade de ecf ativos em sc
PAF-ECF – QUANTIDADE DE ECF ATIVOS EM SC Automação

  • Santa Catarina possui 75.248 ECFs ativos, instalados em 48.638 contribuintes. Gráfico demonstra crescimento anual:


Legisla o santa catarina dec 1509 2013
LEGISLAÇÃO SANTA CATARINA – DEC. 1509/2013 Automação

  • DECRETO 1.509/2013 DE 24 de ABRIL DE 2.013:

  • O uso do POS, nas hipóteses previstas na legislação, fica condicionado à impressão do CNPJ do estabelecimento;

  • Todo faturamento autorizado por um POS (CNPJ diverso) será atribuído ao estabelecimento onde for encontrado em uso;

  • Os equipamentos ECF produzidos nos termos do Convênio ICMS 85/01 são autorizáveis até 30 de setembro de 2013;

  • Os estabelecimentos que prestem serviços de transporte de passageiros deverão emitir bilhete de passagem por meio de equipamento ECF, relativamente às prestações que tiverem início em território catarinense, a partir de 1º de julho de 2013.


Protocolo icms 37 2013
PROTOCOLO ICMS 37/2013 Automação

  • Regula o procedimento de análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;

  • Regramento disposto na forma de ATO NORMATIVO (Anexo único)

  • Unidades federadas signatárias:



Agradecimento
AGRADECIMENTO Automação

  • OBRIGADO PELA ATENÇÃO

  • Secretaria de Estado da Fazenda

  • Diretoria de Administração Tributária

  • Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial

  • SERGIO DIAS PINETTI

  • AFRE-IV

  • [email protected]

  • Fone: (49) 3321-2859


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