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Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia. Condições de segurança das pessoas e do património na organização de competições e eventos desportivos, de âmbito nacional e internacional. Módulo 6 – Op. 1 - Andebol. Professora: Silvina Pais. Trabalho realizado por: Diogo Ferreira Tiago Martins.

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Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia

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Agrupamento de escolas do cast lo da maia

Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia

Condições de segurança das pessoas e do património na organização de competições e eventos desportivos, de âmbito nacional e internacional

Módulo 6 – Op. 1 - Andebol

Professora: Silvina Pais

Trabalho realizado por:

Diogo Ferreira

Tiago Martins

2013/2014


Qualifica es de espet culos e eventos desportivos

Qualificações de Espetáculos e Eventos Desportivos

Decreto-Lei nº 238/92 de 29 de Outubro

1. A nível internacional, consideram-se espetáculos de risco elevado os seguintes:

a) aqueles que correspondam á fase final de um campeonato europeu ou mundial;

b) aqueles que sejam como tal declarados pelas organizações internacionais, a nível europeu e mundial, das respectivas modalidades, com base em incidentes ocasionados pelos adeptos de pelo menos uma das equipas ou ainda por razões excepcionais:

c) aqueles em que os adeptos da equipa visitante presumivelmente venham a ultrapassar os 10% da capacidade do estádio ou os 3000;

d) aqueles em que o reciinto desportivo esteja presumivelmente repleto ou em que o número provável de espetadores seja superior a 50000.


Qualifica es de espet culos e eventos desportivos cont

Qualificações de Espetáculos e Eventos Desportivos (Cont.)

2. A nível nacional, consideram-se espetáculos de risco elevado os seguintes:

a) aqueles em que o número de espetadores previstos perfaça 65% da lotação do recinto;

b) aqueles em que o número provável de adeptos da equipa visitante perfaça 20% do número de espetadores previsto;

c) aqueles em que se verifique m clima de declarada hostilidade entre os clubes intervenientes;

e) aqueles em que os adeptos dos clubes intervenientes hajam ocasionando incidentes graves em jogos anteriores;

f) os encontros que sejam decisivos para ambas as equipas na conquista de um troféu, acesso a provas internacionais ou mudança de escalão divisionário.

3. Consideram.se de risco normal os espetáculos não abrangidos nos números anteriores.


Deveres dos promotores fun o do coordenador de seguran a

Deveres dos promotores, função do coordenador de segurança

Deveres dos Prometores:

a) Assumir a responsabilidade pela segurança do recinto desportivo e anéis de segurança, sem prejuízo do disposto no artigo 13.º;

b) Incentivar o espírito ético e desportivo dos seus adeptos, especialmente junto dos grupos organizados;

c) Aplicar medidas sancionatórias aos seus associados envolvidos em perturbações da ordem pública, impedindo o acesso aos recintos desportivos nos termos e condições do respectivo regulamento ou promovendo a sua expulsão dos mesmos;

d) Proteger os indivíduos que sejam alvo de ameaças e os bens e pertences destes, designadamente facilitando a respectiva saída de forma segura do complexo desportivo, ou a sua transferência para sector seguro, em coordenação com os elementos da força de segurança;

e) Adoptar regulamentos de segurança e de utilização dos espaços de acesso público do recinto desportivo;

f) Designar o coordenador de segurança, nas situações previstas na lei.


Deveres dos promotores fun o do coordenador de seguran a cont

Deveres dos promotores, função do coordenador de segurança (Cont.)

Função do Coordenador de Segurança:

É a pessoa com formação técnica adequada designada pelo promotor do espectáculo desportivo como responsável operacional pela segurança no recinto desportivo e anéis de segurança para, em cooperação com as forças de segurança, as entidades de saúde, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e o organizador da competição desportiva, chefiar e coordenar a actividade dos assistentes de recinto desportivo e voluntários, caso existam, bem como zelar pela segurança no decorrer do espectáculo desportivo;


Planos de risco e procedimentos preventivos

Planos de risco e procedimentos preventivos

Regulamento de Prevenção á Violência

Procedimentos Preventivos quanto aos espectadores:

a. Ser maior de três anos;

b. Possuir título de ingresso e documento de identificação válidos, quando aplicável;

c. Consentir na recolha da sua imagem e som;

d. Não estar sob a influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos de efeito análogo;

e. Não entoar cânticos racistas ou xenófobos ou que incitem à violência;

f. Não transportar ou trazer consigo objectos, materiais ou substâncias susceptíveis de constituir uma ameaça à segurança, perturbar o processo do jogo, impedir ou dificultar a visibilidade dos outros espectadores, causar danos a pessoas ou bens e/ou gerar ou possibilitar actos de violência


Planos de risco e procedimentos preventivos cont

Planos de risco e procedimentos preventivos (Cont.)

Medidas Preventivas dos Riscos:

Planeamento da Contratação ;

Procedimentos Pré-Contratuais;

Celebração e Execução do Contrato.


Controlo de acesso

Controlo de Acesso


Acesso de pessoas de defici ncia

Acesso de pessoas de deficiência


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