Estado de Santa Catarina
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Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Fazenda - SEF. Convênio FACISC. Princípios do programa de EDUCÃÇÃO FISCAL. Não é uma campanha, é um PROGRAMA. Não está vinculado a governo ou partido político. Vislumbra resultados a médio e longo prazo.

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Convênio FACISC

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Presentation Transcript


Conv nio facisc

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda - SEF

Convênio FACISC


Princ pios do programa de educ o fiscal

Princípios do programa de EDUCÃÇÃO FISCAL

  • Não é uma campanha, é um PROGRAMA.

  • Não está vinculado a governo ou partido político.

  • Vislumbra resultados a médio e longo prazo.

  • Não é um programa voltado ao aumento de arrecadação, mas de educação para a cidadania.


Abrang ncia do programa

Abrangência do Programa

  • Proporcionar o conhecimento acerca do funcionamento dos tributos e da gestão dos recursos arrecadados.

  • Estabelecer um debate crítico sobre o modelo tributário e fiscal brasileiro.

  • Sensibilizar a sociedade para a importância de acompanhar ativamente as políticas públicas, especialmente a aplicação dos recursos públicos.

  • Fortalecimento da cidadania, visando a formação de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.


Estado e governo

Estado e Governo

  • O Estado:

    • O que é o Estado?

    • Podemos viver sem Estado?

    • Assemelha-se a uma empresa privada em que os cidadãos são os sócios e os tributos as quota-partes.

  • Governo:

    • O que é governo?

    • Os representantes políticos do Estado, ou os “sócios administradores da empresa”.


Atividade financeira do estado

SAÚDE

JUSTIÇA

SEGURANÇA

EDUCAÇÃO

ETC.

ORÇAMENTO

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

SOCIEDADE

ESTADO

TRIBUTOS


P blico e privado

Público e privado

  • As necessidades humanas:

    • Individuais.

    • Coletivas.

    • Públicas.

  • Reflexão:

    • Quem deve fornecer as necessidades públicas?

    • Quais devem ser as necessidades públicas?

    • Quem deve pagá-las?


Carga tribut ria e gest o p blica

Carga Tributária eGestão Pública

  • A carga tributária:

    • Porque pagamos tributos?

    • Quanto pagamos de tributos?

    • É possível pagar menos?

    • Quem deve pagar?

  • Gestão dos recursos arrecadados:

    • Onde e como estão sendo aplicados nossos tributos?

    • Recebemos em serviços públicos na proporção do que pagamos?

    • A eficiência do Estado.


Quanto cada brasileiro paga de tributos

Quanto cada brasileiro paga de tributos

Em Reais

1980

1985

1990

1995

2000

2005

2007

Cada Norte Americano paga apoximadamente R$ 45.000 ano.

Fonte: Óleo do Diabo.

*Valor aproximado


A carga tribut ria no mundo

A carga tributária no Mundo

Brasil: 37%

União: …….. 26%

Estados: …... 9%

Municípios: .. 2%

Fonte: Veja.com (índices aproximados)

PIB em US Dollar:

Brasil: ....... 1 Trilhão

EUA: ........14 trilhões

Fonte: Óleo do Diabo (Vlrs. Arredondados)


A carga tribut ria

A carga tributária

  • Para a fixação da carga tributária de um país deve ser levado em conta:

    • a riqueza do país.

    • as necessidades públicas desejadas pela Sociedade.

      Brasil:

    • População: 180 milhões*

    • PIB: R$ 2,6 trilhões**

    • Arrecadação: R$ 900 bilhões**

  • Efeitos da carga tributária.

    * (IBGE 2004)

    * * Valores aproximados em 2007.


A redu o da carga tribut ria

A redução da carga tributária

Possível alternativa?

37%

Base de contribuintes reduzida maior carga tributária per capita

25%

Base de contribuintes ampliada menor carga tributária per capita


A redu o da carga tribut ria1

A redução da carga tributária

  • Para reduzir a carga tributária é preciso ampliar a base de potenciais contribuintes por meio da:

    • redução da sonegação;

    • redução da informalidade;

    • eliminação de benefícios fiscais.(não voltados ao interesse público)


A sonega o

A sonegação

  • Para os contribuintes idôneos, pior do que a elevada carga tributária é a concorrência desleal.

  • A concorrência desleal:

    • proporciona menor preço e maior lucratividade.

    • é indutora de sonegação.

  • Em regra, quem paga os tributos são os consumidores.


A corrup o

A corrupção

  • Vantagem indevida obtida por particulares em detrimento do interesse público.

  • Sonegação é desvio de dinheiro público. Assim, a sonegação se caracteriza como uma espécie de corrupção.


As ren ncias fiscais

As renúncias fiscais

  • O princípio da igualdade tributária.

  • A quem e para que servem as renúncias fiscais?

  • As isenções e incentivos fiscais:

    • como medidas de caráter excepcional.

    • devem produzir benefícios iguais ou superiores, daqueles que seriam alcançados pela atuação estatal.

  • As anistias e remissões:

    • Tratamento diferenciado para alguns contribuintes.

    • Injustiça para com aqueles que cumprem com as obrigações fiscais.


Aspectos relacionados gest o p blica

Aspectos relacionados à Gestão Pública

  • A aplicação dos recursos públicos.

  • A reduzida transparência das ações públicas.

  • A centralização das receitas tributárias.

  • As transferências discricionárias de recursos.


A aplica o dos recursos p blicos

A aplicação dos recursos públicos

  • O princípio da eficiência:

    • Qualidade no gasto público.

    • Desburocratização das ações públicas.

    • Agilidade no atendimento das demandas sociais.

  • O princípio da moralidade:

    • Respeito aos princípios éticos de razoabilidade e justiça.

    • A conduta do agente público não deve se restringir à legalidade estrita, mas observar também a moral administrativa.

  • Os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.


A transpar ncia administrativa

A transparência administrativa

  • A transparência das ações das administrações públicas não se restringe à divulgação de demonstrativos de contas, boletins, pareceres em linguagem técnica e inacessível ao cidadão comum.

  • A participação popular:

    • Na aplicação dos recursos públicos.

    • Na elaboração das leis.


A centraliza o das receitas tribut rias

A centralização das receitas tributárias

  • A repartição da arrecadação:

    • União – 64%

    • Estados e DF – 23%

    • Municípios – 13%

  • Descentralização dos recursos: Maior eficiência, fiscalização e transparência (SDR – está cumprindo este papel?).

  • Possibilidade de liberação de verbas em troca de apoio político e tráfico de influências através das transferências discricionárias.

    Fonte: CRFB/88 e legislação em vigor.


Conv nio facisc

  • Não pergunte o que o seu país pode fazer por VOCÊ.

  • Pergunte o que VOCÊ pode fazer por seu país!!!

    John F. Kennedy (Ex-Presidente dos Estados Unidos da América)


Conv nio facisc

“Se planejamos para um ano, Devemos plantar cereais.

Se planejamos para uma década, Devemos plantar árvores.

Se planejamos para toda a vida, Devemos TREINAR e EDUCAR o HOMEM.”

Kwantsu

Filósofo Chinês Séc. III A.C.


Obrigado

Obrigado!


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