A HISTÓRIA DO SUS
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A HISTÓRIA DO SUS. José Ivo Pedrosa Coord. Geral de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social Departamento de apoio à Gestão Estratégica e Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde. A INVENÇÃO DO SUS. Reforma Sanitária. Universalidade

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A HISTÓRIA DO SUS

José Ivo Pedrosa

Coord. Geral de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social

Departamento de apoio à Gestão Estratégica e Participativa

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa

Ministério da Saúde


A INVENÇÃO DO SUS

Reforma Sanitária

Universalidade

Integralidade

Equidade

Participação

Descentralização

Amplo sistema de Seguridade Social

Saúde

Previdência

Assistência Social


OS DESCAMINHOS DO SUS

Universalidade – Acesso PSF Precarização

Integralidade - AtençãoBásica AMC

Equidade - financiamento SOCIAL (?)

Participação Controle social

Conselhos e Conferências

Descentralização - NORMAS OPERACIONAIS

“caixinhas”


A (RE)INVENÇÃO DO SUS

Pacto pela Saúde é um acordo assumido entre os responsáveis pela implementação do Sistema Único de Saúde - secretarias municipais, estaduais, do Distrito Federal e Ministério da Saúde - a fim de garantir avanços na política e na organização do SUS.


POR QUE O PACTO PELA SAÚDE

Apesar de alguns avanços, ainda existem problemas gravíssimos a serem enfrentados para melhorar a saúde da população brasileira. Para isto, o Pacto estabelece compromissos e metas a serem cumpridas a fim de enfrentar doenças que podem ser prevenidas, cuidar melhor das pessoas e dar qualidade à vida desta população.


POR QUE O PACTO PELA SAÚDE

O SUS apresenta problemas de gestão em todas as esferas de governo que precisam ser superados, para permitir a construção de uma forma de gestão da saúde mais eficiente e eficaz. Para isso, foram estabelecidos e negociados processos que fortalecem o sistema e qualificam a participação popular no SUS.


POR QUE O PACTO PELA SAÚDE

E o consenso de que não é possível fazer mudanças na saúde, sem ter uma grande mobilização da sociedade em defesa do direito à saúde e do SUS, frente à ofensiva dos interesses de mercado e do lucro que operam também no campo da saúde.


DIMENSÕES DO PACTO

Marco jurídico-constitucional

do SUS

Pacto pela Saúde

Pacto em Defesa do SUS:

Pacto pela Vida:

Prioridades

Pacto de Gestão do SUS:


PACTO

EM DEFESA DO SUS

  • Reafirmação da fidelidade de todos com o sistema público que garanta a equidade e o acesso universal e a demonstração de que os recursos financeiros existentes são insuficientes para a materialização dos princípios constitucionais.

PACTO

PELA VIDA

  • Constituído por um conjunto de COMPROMISSOS SANITÁRIOS, que deverão expressar uma prioridade dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um.

PACTO DE GESTÃO

  • Deverá estabelecer AS RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA ENTE FEDERATIVO de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente quem deve fazer o quê, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS.


PACTO PELA VIDA

(Compromissos sanitários – objetivos e metas)

PRIORIDADES

Saúde do Idoso

Redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama

Redução da mortalidade infantil e materna

Capacidade de respostas a doenças emergentes

Promoção da saúde

Atenção Básica de Saúde


CONTROLE SOCIAL

NO PACTO PELA SAÚDE - participação ampliada da população na política pública de saúde desde sua formulação

DOPACTO PELA SAÚDE –

Controle social exercido pelo conselho de saúde, utilizando instrumentos e processos legais


CONTROLE SOCIAL NO PACTO PELA VIDA

Controle social ampliado – discussão nos coletivos organizados

O conselho de saúde discute a qualidade do pré-natal, do parto e do cuidado com as crianças e idosos?

Existem grupos organizados de idosos, mulheres? Existe comunicação entre estes grupos e os Conselhos de Saúde? E Comitês de Mortalidade Materna e Infantil?

Nos serviços existem atividades voltadas para a saúde do idoso, da mulher e da criança?


Os objetivos do Pacto estão de acordo com as doenças que existem na região, no estado e no município?

Que ações devem estar previstas na Política de Promoção da Saúde para contemplar as especificidades próprias do nosso estado e município e as diversidades de nossa população?

Como está a implantação da atenção básica no município e sua relação com os demais níveis de atenção à saúde?

Que estratégias os coletivos organizados da sociedade podem desencadear para fortalecer as ações do Pacto pela Vida?


INSTRUMENTOS PARA O CONTROLE SOCIAL INSTITUCIONALIZADO DO PROCESSO

  • Um desses instrumentos é a conhecida maneira de ver se o que foi acordado está sendo cumprido. E, não vamos esquecer que o Pacto pela Saúde indica objetivos e metas que podem ser verificadas até por números, que são chamados de indicadores.

  • Por exemplo: segundo o Pacto pela Vida, é preciso diminuir a mortalidade neonatal em 5% no ano de 2007. Este dado as SES e SMS tem por obrigação produzir e manter atualizado. Então é só comparar o que aconteceu em 2005 com o que acontece em 2006, e analisar a diferença.


PACTO EM DEFESA DO SUS PROCESSO

(Compromissos sanitários – objetivos e metas)

O compromisso na defesa do SUS exige:

1. que seja retomado o movimento da Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS;

2. que sejam criadas oportunidades políticas para a promoção de iniciativas em defesa dos seus princípios centrais;

3. que seja resgatada a relação construída com os movimentos sociais;

que se amplie a discussão para fora dos limites institucionais, tendo a promoção da cidadania como estratégia de mobilização social e a saúde como um direito.


4. Um orçamento e financiamento adequado para a saúde trabalhando ativamente pela regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, por meio do Projeto de Lei 01/2003, que prevê a destinação para a saúde de 15% dos recursos municipais arrecadados, 12% dos recursos estaduais arrecadados e 10% dos recursos arrecadados pela União e o que será considerado como investimentos em saúde.


5. Define a responsabilidade sanitária dos gestores do SUS, pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.


CONTROLE SOCIAL NO PACTO EM DEFESA DO SUS pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

Controle social ampliado – discussão nos coletivos organizados

1.Qual o entendimento que a sociedade brasileira tem sobre o SUS? Que fatores influenciam neste entendimento?

2.Que estratégias nossos grupos e organizações podem desencadear para fortalecer a politização em torno do direito à saúde no Brasil?

3. O que o poder público vem fazendo e o que deverá ser feito para consolidar o SUS como política pública e universal?

4. Como vem ocorrendo o acesso ao SUS?


CONTROLE SOCIAL NO PACTO EM DEFESA DO SUS pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

5.A Cartilha dos Direitos dos Usuários esta sendo divulgada e discutida pelos coletivos sociais?

6.Como transformar a Cartilha dos Direitos dos Usuários em instrumento de controle social?


CONTROLE SOCIAL DO PACTO EM DEFESA DO SUS pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

Instrumentos para Controle Social institucionalizado do processo

Indicadores e estratégias:

% do recurso municipal e estadual aplicado no SUS

% do orçamento municipal em saúde por tipo de gasto

Divulgação trimestral das contas públicas

Audiências públicas sobre o gasto no setor


PACTO DE GESTÃO DO SUS pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

(Compromissos sanitários – objetivos e metas)

GESTÃO - a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde, o que implica o processo de implementar a política de acordo com seus princípios e diretrizes, as bases financeiras, as tecnologias de planejar e organizar os serviços e a relação com os movimentos sociais.


PACTO DE GESTÃO DO SUS pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

(Compromissos sanitários – objetivos e metas)

PACTO DE GESTÃO – estabelece, de forma negociada, as responsabilidades de cada ente federado, ou seja, as secretarias municipais, estaduais, o Distrito Federal e o Ministério da Saúde, a fim de tornar mais evidente quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.


Eixos de a o
EIXOS DE AÇÃO: pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

  • DESCENTRALIZAÇÃO

  • REGIONALIZAÇÃO

  • FINANCIAMENTO

  • PLANEJAMENTO

  • PPI

  • REGULAÇÃO

  • PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

  • GESTÃO DO TRABALHO

  • EDUCAÇÃO DA SAÚDE


1 descentraliza o
1. DESCENTRALIZAÇÃO pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

  • Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão nas CIBs – instâncias de pactuação de deliberação dos pactos;

  • A CIT e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processos de qualificação permanente para as CIBs


2 regionaliza o
2. REGIONALIZAÇÃO pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

2.1. Objetivos: Garantir acesso;resolutividade;eqüidade;integralidade;descentralização;racionalização de gastos;

2.2. Regiões de Saúde: intraestaduais; intramuncipais;interestaduais; fronteiriças – ação cooperativa e solidária entre gestores e controle social;


2.3.Mecanismos de Gestão pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.Regional:

COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL ( CGR ):

gestores municipais + representação da gestão estadual

=> Espaço permanente de pactuação, co-gestão solidária e cooperativa


3 financiamento do sus
3. FINANCIAMENTO DO SUS pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

3.1.Princípios Gerais:

  • Responsabilidade três esferas;

  • Redução das iniqüidades;

  • Repasse “fundo a fundo”

    => INVESTIMENTO: estímulo à regionalização e o fortalecimento da atenção básica


3.2.Blocos de Recursos Federais: pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

  • Atenção Básica

  • Atenção de Média e Alta Complexidade

  • Vigilância em Saúde

  • Assistência Farmacêutica

  • Gestão do SUS


4 planejamento no sus
4. PLANEJAMENTO NO SUS pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

4.1. Pontos de pactuação priorizados:

  • Necessidade de saúde da população;

  • Integração dos instrumentos de planejamento;

  • Institucionalização e fortalecimento;

  • Revisão e adoção de elenco de instrumentos de planejamento do SUS


5 ppi
5. PPI pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

5.1. Definir a programação das ações de saúde;

5.2. Nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde

=> Critérios e parâmetros pactuados entre os gestores


6 regula o
6. REGULAÇÃO pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

6.1. Conceitos:

  • Regulação da Atenção à Saúde;

  • Contratação;

  • Regulação Assistencial;

  • Complexo Regulador;

  • Auditoria Assistencial ou Clínica.


6.2. Princípios Orientadores: pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

  • Comando Único;

  • Regulação nos municípios;

  • Regulação Interestadual – gestor estadual;

  • Complexos reguladores pactuados na CIB – três modos possíveis;

  • Modelos diferentes: pactuação na CIB e homologados na CIT.


6.3. Metas – 1 ano: pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

  • Contratualização;

  • Todos os leitos e serviços ambulatoriais sob regulação;

  • Extinção do pagamento dos serviços profissionais médicos pelo código 7


7 participa o e controle social
7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

  • Apoiar Conselhos, Conferência e Movimentos Sociais;

  • Apoiar formação de conselheiros;

  • Participação e avaliação;

  • Educação Popular em Saúde;

  • Ouvidorias nos municípios e estados;

  • Apoiar mobilização social.


8 gest o do trabalho
8. GESTÃO DO TRABALHO pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

8.1. Diretrizes:

  • Valorização dos trabalhadores do SUS/Tratamento dos conflitos/Humanização das relações de trabalho;

  • Entes federados autônomos;

  • PCCS/SUS;

  • Vínculos trabalhistas;

  • Estimular Mesas de Negociação.


8.2. Componentes de estruturação: pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

  • Estruturação de áreas de Gestão do Trabalho no SUS;

  • Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS;

  • Sistema Gerencial de Informações.


9 educa o na sa de
9. EDUCAÇÃO NA SAÚDE pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

  • Implementar a Política Nacional de Educação Permanente - estratégia de formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS;

  • Descentralização das atividades de Ed. Permanente;

  • Gestão/Instituições de Ensino/Serviços de saúde/Controle Social


  • Controle social ampliado: mobilização pelo cumprimento das responsabilidades definidas como :

  • Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS;

  • Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselhos de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente;

  • Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Estaduais de Saúde;processo de discussão e controle social no espaço regional;


  • Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde e atores sociais;

  • Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral;

  • Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS;

  • Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.


Controle social institu do acompanhar a constru o e implementa o do compromisso de gest o
CONTROLE SOCIAL INSTITUÍDO – ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO COMPROMISSO DE GESTÃO

I - ATRIBUIÇÕES E

RESPONSABILIDADES

SANITÁRIAS


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