Opiniões sobre os tribunais

1. Mobilização dos tribunais pelos movimentos sociais: desafiando o(s) direito(s), procurando justiçaMadalena DuarteCentro de Estudos SociaisUniversidade de Coimbra

2. Opiniões sobre os tribunais

3. Litigação Judicial pelas ONGA na Europa

4. Principais iniciativas das ONGAs

5. Pirâmide da Litigação

6. O tribunal é um recurso de último rácio. Só em último caso é que recorremos para tribunal. (GEOTA, entrevista pessoal) • Raramente chega a questões legais porque esse é o último recurso e até porque é um recurso de confronto e o nosso objetivo é não chegar a esse ponto e ir tentando sensibilizar (…) Eu diria que a Acão judicial surge quando todas as alternativas possíveis da nossa parte foram esgotadas. (QUERCUS, entrevista pessoal)

7. Bloqueios • O tribunal é um recurso de último rácio. Só em último caso é que recorremos para tribunal. (GEOTA, entrevista pessoal) • Raramente chega a questões legais porque esse é o último recurso e até porque é um recurso de confronto e o nosso objetivo é não chegar a esse ponto e ir tentando sensibilizar (…) Eu diria que a Acão judicial surge quando todas as alternativas possíveis da nossa parte foram esgotadas. (QUERCUS, entrevista pessoal)

8. Nível de informação jurídica

9. Os tribunais seriam muito importantes quer para as ONGAs, quer para qualquer entidade. Dada, no entanto, a lentidão em tempo real dos tribunais, estes tornam-se inócuos e não defendem a justiça de facto. (Centro Português De Actividades Subaquáticas, resposta ao inquérito) • Os próprios tribunais não nos merecem absoluta confiança. É triste. Os juízes não estão sensibilizados para estas questões. Houve um juiz que nos respondeu há uns anos atrás que num país onde se mata tanta gente e onde há tanto roubo, o que é que interessava haver uns animais em cativeiro. (…) Por isso tentamos manter-nos naquilo que tem alguma possibilidade de sucesso. (Paulo Santos, FAPAS, entrevista pessoal)

10. Tendo em conta a gravidade e persistência nos atropelamentos à legislação vigente, de determinado tipo de agentes financeiros, e na incapacidade de algumas entidades oficiais em pôr cobro às fortes pressões destes poderosos grupos, torna-se imprescindível o recurso aos tribunais para a reposição da legalidade (Quercus, resposta ao inquérito) • Cada vez mais os tribunais são mais importantes, porque cada vez mais a luta ambiental é baseada na lei e não em resultados científicos. (A Rocha – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente, resposta ao inquérito) • Embora a sua eficácia fique muito aquém das expectativas e a aplicação das sentenças não surta qualquer efeito visível ou sejam tão distanciadas no tempo que se tornem inconsequentes, a sentença e a jurisprudência ficam sempre para registo e para recurso futuro. (Água Triangular, resposta ao inquérito)

11. Legitimar uma causa ambiental nos meios próprios que são os tribunais. É uma forma completamente legítima de intervir, de legitimar a causa da acção e, por isso, o que nós temos de ter hoje cada vez mais é uma maior sensibilidade ambiental nos tribunais portugueses, nos juízes e em todos os interlocutores da legislação e daqueles que a fazem. (Helena Freitas, Liga para a Protecção da Natureza, entrevista pessoal)

12. Grau de importância dos tribunais na luta ambiental

13. Vantagens do recurso a tribunal como forma de ação do movimento

14. Vantagens do recurso a tribunal como forma de ação do movimento