Controvérsias Públicas

1. CLC 7 - DR3 Controvérsias Públicas Irina Duarte, 2010

2. “Os valores não são, os valores valem” (Lotze) “Nem só de pão vive o homem” (Moisés) Os VALORES

3. Os VALORES Quando decidimos fazer algo, estamos a realizar uma escolha. Manifestamos certas preferências por determinadas coisas em vez de outras. Escolhemos algo em detrimento de outro algo. No entanto, as escolhas não são aleatórias. Evocamos certos motivos para justificar as nossas decisões. Por sua vez, e ainda que esses motivos possam ser apoiados em factos, mantêm sempre implícitos certos valores que justificam as nossas preferências.

4. Os VALORES • O conceito de “valor” deriva do termo grego “axios”, que significa “aquilo que é precioso”, “o que é digno de ser estimado”. • É considerada axiologia, a vertente que estuda a temática dos valores.

5. A distinção entre JUÍZOS DE FACTO e JUÍZOS DE VALOR Os juízos, que inevitavelmente formulamos na vida quotidiana, podem ser considerados como sendo juízos de facto ou juízos de valor. OS JUÍZOS DE FACTO - são descritivos e verdadeiros ou falsos em função da realidade, independentemente daquilo que as pessoas pensam. Descrevem e informam acerca da realidade concreta sem emitir preferências e apreciações. Podem ser facilmente considerados verdadeiros ou falsos, conforme correspondem ou não à realidade. OS JUÍZOS DE VALOR - Os juízos valorativos julgam factos e realidades em função de preferências valorativas. Estes juízos não são verificáveis pela experiência e não são, normalmente, alvo de consensos. Podem ser de apreciação moral, estética, religiosa, vital, entre outros.

6. Actividade… “IGUALDADE HUMANA” Será um facto ou um valor?! Justitifique.

7. Actividade… • Em última análise, o que está em causa no conflito com outro resume-se à divergência de pontos de vista entre as pessoas. Como tal, realização da dinâmica de valor “A mulher desprezada”. Gestão de diferenças de ponto de vista.

8. Conceito de MORAL • Deriva do latim mores, que significa “costumes” • É o conjunto teórico de princípios, normas, e regras de conduta que correspondem àquilo que em cada comunidade é tido como dever ou como bem. Estas normas são interiorizadas pelos indivíduos, mesmo antes de qualquer reflexão sobre o seu significado, a sua importância ou necessidade. • Corresponde, portanto, ao código ou corpo de normas decretados por cada sociedade. • Rege a conduta diária dos cidadãos. • Diz respeito ao campo da decisão e da acção. NORMA MORAL: é a regra que permite que o indivíduo distinga o correcto do incorrecto, o bem do mal, consoante aquilo que a comunidade considera ser justo e bom. Exemplo: quando um comité concretiza, na legislação, recomendações, códigos ou regulamentos sobre a clonagem.

9. Conceito de ÉTICA • A palavra «ética» provém do grego e tem dois significados: 1) o primeiro provém do termo éthos, que significa “hábito” ou “costume”; 2) originou-se posteriormente o vocábulo êthos, que significa modo ser ou carácter. • Aristóteles considerava ambos os vocábulos inseparáveis, uma vez que é a partir dos hábitos e costumes que se desenvolve no homem um modo de ser ou personalidade. Aristóteles foi também o primeiro a falar de uma ética como ramo da Filosofia. • Corresponde à reflexão individual sobre os actos humanos para determinar o fundamento que permite valorá-los em termos de bem/mal. Tem por intenção o agir bem. Com mais rigor, a ética pode ser considerada como uma reflexão que tem por objecto a experiência e o comportamento dos seres humanos considerados sobre a perspectiva da bondade, justiça/injustiça, tendo como finalidade uma vida realizada.

10. É o campo da fundamentação e justificação racional de cada sujeito, sobre as suas decisões e acções. • Pretende estabelecer princípios ou critérios individuais que possibilitem a fundamentação ou justificação racional das acções e normas morais. • A ética, enquanto reflexão filosófica, elabora os princípios morais, subjacentes a todo o comportamento humano em sociedade. • INTENÇÃO ÉTICA - responde à pergunta: “porque é que se faz uma determinada acção, e para quê?” Depende da vontade do sujeito, consciente do porquê e do para quê da sua acção. • O sujeito pode mesmo decidir pelo incumprimento da conduta moral, caso a sua reflexão ética e consciente a contrarie. Exemplo: quando um comité se reúne sobre o problema da clonagem, para o esclarecimento do que é bom, melhor, mau ou inaceitável.

11. “Não faças aos outros o não queres que façam a ti é um dos princípios fundamentais da ética. Mas seria igualmente justificado afirmar: tudo o que fizeres a outros fá-lo-ás também a ti próprio” (Erich Fromm, Ética e Psicanálise).

12. Moral Moral é um conjunto de regras, valores e proibições impostos pelo exterior (através da política, costumes sociais, religião e ideologias); Consiste numa código teórico de conduta aplicado aos indivíduos de uma comunidade; Acaba por cair na objectividade: Responde à pergunta “o que devo fazer ou o que é esperado que eu faça?’”; Baseia-se nos costumes, hábitos culturais e regras que já estão enraizadas numa determinada sociedade; Ética Ética implica sempre uma reflexão pessoal sobre qualquer moral, uma revisão racional e crítica sobre a validade da conduta humana, permitindo aos ideais e valores que provenham da escolha individual do homem; Consiste numa reflexão individual sobre os princípios da moral; É subjectiva; Responde à pergunta “porque faço isto e com que finalidade’?” É, em última análise, uma reflexão sobre os nossos actos, o nosso carácter, a nossa personalidade. Moral versus Ética

14. Dilema das Escolhas Morais • Os dilemas morais são experimentados em situações nas quais, aparentemente, qualquer que seja o modo de o sujeito proceder, está desde logo implicada a violação de uma norma moral. De tal forma que o sujeito sente estar a agir contra a virtude (isto é, contra o bem moral). • Exemplos de dilemas morais: • Roubo para sobrevivência • Eutanásia • Aborto • Alimentos transgénicos • Clonagem de órgãos • …

15. Valores ÉTICOS eCULTURAIS • A ética não só contribui para a tomada de decisões fundamentais, inseridas numa escala de valores, como também prescreve as normas que servem de referência a esses mesmos valores, de forma a avaliar se uma acção é correcta ou incorrecta. • No entanto, os diversos valores éticos estão necessariamente relacionados com costumes, hábitos, religiões e valores sociais próprios de cada comunidade humana na qual estamos inseridos. • A sociedade condiciona e orienta a priori a escala individual de valores, na qual a ética se funda. Assim sendo, a ética está de algum modo condicionada pelo contexto cultural em vigor. • Não obstante, é conferido a cada sujeito a responsabilidade individual dos seus actos e da sua escala de valores. Ele deve ponderar os princípios éticos que acolhe para si.

16. Conclusão… A ética tem que ver com escolhas morais, com os valores que lhe estão subjacentes, com as razões porque são escolhidas e com a linguagem que as pessoas utilizam para as descrever. Tem que ver com inocência e culpa, certo e errado e com o que significa viver com boa ou má qualidade de vida. Ao estudarmos a ética, somos levados a analisar o que queremos da vida e o que acreditamos que vale a pena fazer por ela.

17. Plano de Trabalho Elabore um comentáriocrítico e pessoal no qual desenvolva o tema: “Controvérsias Públicas”. Para tal: • Identifique um tema polémico que, em virtude de se constituir como dilema moral e/ou ético, seja motivo de debate público. • Diferencie os vários pontos de vista morais/éticos sobre esse dilema, assim como os interesses e agentes interessados nas diversas partes. • Apresente a sua opinião pessoal sobre esse dilema e justifique a sua opinião, argumentando.