CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT “C”/2012)

1. CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT “C”/2012)

2. TÓPICOS • CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL • CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO • AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG • ADMINISTRAÇÃO DA UG • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • TRANSPARÊNCIA PÚBLICA • CONTROLE EXTERNO • CONCLUSÃO PARCIAL 2

3. CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO CONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE (Subd Tec/Normativa) ÓRGÃOS SETORIAIS CONTROLADORIAS REGIONAIS (ESTADOS) M R E (CISET) AGU (CISET) C. CIVIL (CISET) M D (CISET) TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL EB (CCIEx) MB AER U Setoriais CONTROLE EXTERNO - TCU U Ct Interno ICFEx (11) Vinculação com o fundamental Apoio da SEF p/ Atv Controle Interno 3

4. CCIEx MISSÃO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA (OADI) DO Cmt Ex, COMPETINDO-LHE PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DECONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO COMANDO DO EXÉRCITO, UTILIZANDO COMO TÉCNICAS DE TRABALHO A AUDITORIA E A FISCALIZAÇÃO. 4

5. CCIEx ORGANOGRAMA CHEFE SEÇÃO ADMINISTRATIVA SUBCHEFE GABINETE 1ª SEÇÃO 2ª SEÇÃO 3ª SEÇÃO 4ª SEÇÃO 5ª SEÇÃO SEÇÃO DE CONTATOS, CONTROLE E REGISTROS SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS Seção de Auditoria de Pessoal ASSESSORIA JURÍDICA (SAGEF) (SCCR) (SPE) (AsseJur) (SAPes) 5

6. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG ADOTAR AS AÇÕES REFERENTES AOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS NAS UG! (Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09). 6

7. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG OBJETIVOS DO CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO OBJETIVO GERAL • EVITAR A OCORRÊNCIA DE IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS PRÓPRIOS. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • FAZER COM QUE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO OBSERVEM AS NORMAS LEGAIS. • ASSEGURAR, NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, SUA EXATIDÃO, CONFIA-BILIDADE, INTEGRIDADE E OPORTUNIDADE. • EVITAR O COMETIMENTO DE ERROS, DESPERDÍCIOS, ABUSOS, PRÁTICAS ANTIECONÔMICAS E FRAUDES. IN Nr 01/2001, da SFC 7

8. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09 PRINCÍPIOS • QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E RODÍZIO DE PESSOAL. • SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES. • INSTRUÇÕES DEVIDAMENTE FORMALIZADAS. • ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E FATOS ADM. • ADERÊNCIA ÁS DIRETRIZES E NORMAS LEGAIS. 8

9. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09 OS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS DEVEM • TER CARÁTER PREVENTIVO (PRÓ-ATIVIDADE). • ESTAR VOLTADOS PARA EVENTUIAS DESVIOS. • SER INSTRUMENTOS AUXILIARES DE GESTÃO. • SER DIRECIONADOS PARA ATENDIMENTO DE TODOS OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS DE GESTÃO. 9

10. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO • O ENCARREGADO DEVERÁ CONHECER: • Msg SIAFI Nr 2007/1705176 – SEF, DE 21 DEZ 07; E • ROTEIROS PARA A EXECUÇÃO DAS CONFORMIDADES DOS REGISTROS DE GESTÃO E CONTÁBIL. • RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS : • ACESSO E ESTUDO DA LEGISLAÇÃO Adm EM GERAL; • SEGREGAÇÃO DAS FUNÇÕES CONSTANTES DO ROL; E • ANÁLISE E ARQUIVAMENTO CUIDADOSO DA DOCUMENTAÇÃO. Ver preceitos Nr 02, 11 e 12 10

11. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG CONFORMIDADE COM AS LEIS E ATOS NORMATIVOS • LER E CONSULTAR CONSTANTEMENTE: • BOLETIM INFORMATIVO DA ICFEx; • ORIENTAÇÕES AOS Agt Adm (DGO); e • COLETÂNEA DE ORIENTAÇÕES DA SEF. • REALIZAR O SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO. • CONHECER A LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. • PREPARAR O ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO. Ver preceito Nr 4 ATENÇÃO COM AS OCASIÕES ESPECIAIS! 11

12. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PASSAGEM DE COMANDO DATAS FESTIVAS 12

13. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG OM EM EXERCÍCIO FORA DO AQUARTELAMENTO LICENCIAMENTO DO EV 13

14. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG • NÃO REALIZAR OBRAS SEM: - PROJETO BÁSICO; E - RECURSO ESPECÍFICO (ED 51). • RECOLHER OS RECURSOS GERADOS AO FEX (GRU). • NÃO MISTURAR A ADM DE HT E CÍRCULOS MILITARES COM A DA UG. • CUMPRIR C/ A FINALIDADE DO CRÉDITO (NC). 14

15. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG • INSTRUIR OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM OS ELEMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 26 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) • OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI Nr 4.320/1964 E ARTIGO 42 DO DECRETO Nr 93.872/1986, QUANTO À VEDAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. • (Acórdão Nr 110/2006-Plenário) • UTILIZAR A MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 2.372/2003-1ª Câmara) 15

16. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG CONCEITOS • IMPROPRIEDADE:FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA QUE NÃO POSSA A ELA SER ATRIBUÍDA INDÍCIO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO, SENDO APENAS FALHA NO ATENDIMENTO ÀS NORMAS EM VIGOR. • IRREGULARIDADE:INOBSERVÂNCIA À NORMA LEGAL, PASSÍVEL DE SER CARACTERIZADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, CAUSADORA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO OU DA MÁ GESTÃO DO RECURSO PÚBLICO. PortNr 004 - SEF, de 30 AGO 2000 16

17. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES • ATRASO NO REGISTRO DACONFORMIDADE DO REGISTRO DE GESTÃO. (PRECEITO Nr 11). • COMPROVAÇÃO INADEQUADA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. (PRECEITO Nr 7). 17

18. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES • USO INADEQUADO DESENHAS. (PRECEITOS Nr 4). • INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DASEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES. (PRECEITO Nr 2). ESSAS IMPROPRIEDADES PODEM CONDUZIR À OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, PRINCIPALMENTE NAS ATIVIDADES DE PAGAMENTO DE PESSOAL. 18

19. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG • PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES • ANÁLISE DE DESPESAS • Falta de justificativa do OD para concessão de diária, INCLUSIVE EM FINS-DE-SEMANA; • NÃO Utilização do CPGF sem justificativa DO OD; E • FALTA DE Justificativa do agente suprido do saque em dinheiro x UTILIZAÇÃO DO CPGF. 19

20. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG • PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES • FISCAL DE CONTRATO • Falta de fiscalização do contrato pelo Fiscal; E • Apresentação de Nota Fiscal inidônea. REVISTA Nr 120/TCU (MATÉRIA SOBRE FISCAL DE CONTRATO) http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057508.PDF 20

21. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • ADITIVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA SEM orçamento PRÉVIO; • Falta DE autorização do OD no PA para o REALIZAÇÃO DO certame LICITATÓRIO; • FALTA OU Deficiência na pesquisa de preços; E • INEXISTÊNCIA DE planilha de custos e formação de preços. CARTILHA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO SÍTIO DA CGU http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/ LicitacoesContratos.pdf 21

22. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PRINCIPAIS IRREGULARIDADES • DEIXAR DE APROPRIAR RECEITAS GERADAS NA UG. (PRECEITO Nr 1) • DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. (ATENÇÃO ESPECIAL NO INSTRUMENTO DE PARCERIA) (PRECEITO Nr 6) • INVERSÃO DOS ESTÁGIOS DA DESPESA. (PRECEITO Nr 3) • LIQUIDAÇÃO E/OU PAGAMENTO SEM O RECEBIMENTO DO BEM OU SERVIÇO. (PRECEITO Nr 3) • IMPLANTAÇÃO INDEVIDA DE PESSOAL OU DE DIREITOS. (PRECEITO Nr 9) 22

23. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PRINCIPAIS IRREGULARIDADES • UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS/SERVIÇOS DA OM. (PRECEITO Nr 3) • CONTRATAÇÃO DE OCS NÃO CREDENCIADA. (PRECEITOS Nr 7) • DESVIO DE COMBUSTÍVEL E DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (PRECEITO Nr 3) • ETAPAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SACADAS A MAIOR OU RECOLHIDAS DO BENEFICIÁRIO. (PRECEITOS Nr 3 e 9) • DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. (PRECEITOS Nr 7 e 8) 23

24. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PREGÃO ELETRÔNICO - SRP • Lei Nr 8.666/1993 – Licitações e Contratos • Lei Nr 10.520/2002 – Pregão • Decreto Nr 3.931/2001 – SRP • IG 12-02 – Licitações no Exército • Portaria Nr 006/2003/SEF – SRP 24

25. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS - SRP • LICITAÇÃO CENTRALIZADA • AMPLA PESQUISA DE PREÇO • ÓRGÃO GERENCIADOR • ÓRGÃO PARTICIPANTE • UG “CARONA” 25

26. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP • MOTIVAÇÃO (Art 13 DA IG 12-02) • USO INDEVIDO DO SRP (Art 2/DEC 3.931) • PESQUISA DE MERCADO (Art 3/DEC 3.931) • CARONA (Art 8/DEC 3.931) • NÃO CUMPRIMENTO DA Port Nr 006/2003-SEF CARTILHA DO SRP NO SÍTIO DA CGU http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/SistemaRegistroPrecos.pdf 26

27. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP IG 12-02 • Art 13. Toda compra, obra ou serviço será sempre precedida de requisição, que importará na responsabilidade da autoridade requisitante quanto a sua quantidade e quanto à necessidade dos serviços que lhe são afetos. • Parágrafo único – A requisição deverá conter a especificação das obras e dos serviços a contratar e dos bens a adquirir e será submetida ao OD que, aprovando-a, determinará a abertura do processo administrativo, iniciando-se o procedimento da licitação. 27

28. ICFEx APOIAR, ORIENTAR E CONTROLAR AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG RELACIONAMENTO COM A ICFEx UG VALORIZAR O SETOR ADMINISTRATIVO 28

29. ADMINISTRAÇÃO DA UG FUNÇÕES QUE DEVEM SER SEGREGADAS • ORDENADOR DE DESPESAS • FISCAL ADMINISTRATIVO • ENCARREGADO DO SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL • CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS • Enc DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO • ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO • PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ver preceito Nr 02 29

30. ADMINISTRAÇÃO DA UG BENS CEDIDOS PELA RFB Port 445-Cmt Ex, de 15 AGO 03 Port 12-D Log, de 01 OUT 03 30

31. ADMINISTRAÇÃO DA UG BENS CEDIDOS PELA RFB • A RM, RESSALVADO O GAB CMT EX E C MIL A, ENCARREGA-SE, COM EXCLUSIVIDADE, DOS CONTATOS COM A SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL. • A RECEITA FEDERAL EMITIRÁ À RM SOLICITANTE UM ATO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIA, TRANSFERINDO A PROPRIEDADE DO MATERIAL AO EXÉRCITO. • RECEBIDO O MATERIAL, A RM E A OM DESTINATÁRIA ADOTAM AS MEDIDAS PARA INCLUSÃO NO PATRIMÔNIO, CONFORME RAE E NORMAS DO ODS GESTOR DO MATERIAL. 31

32. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • A PARTIR DA TCA (PCA) DO EXERCÍCIO DE 2009, O DIRIGENTE MÁXIMO (CMT, CH OU DIR) ASSINA O RELATÓRIO DE GESTÃO, INDEPENDENTE DA DELEGAÇÃO DA FUNÇÃO DE OD. • O FOCO DO RELATÓRIO PASSA A SER GERENCIAL, ONDE O DIRIGENTE MANIFESTA-SE ACERCA DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NA GESTÃO DA UG. (IN Nr 63, de 01 SET 10, Art 10, Inc I) 32

33. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • OS DOCUMENTOS (PARCIAL)DAS TCA 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010DAS UG QUE ENVIAM SUAS CONTAS PARA O TCU ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PÁGINA DO EXÉRCITO NA INTERNET (www.exercito.gov.br). • OSRELATÓRIOS DE GESTÃO DE TODAS AS UG, A PARTIR DO EXERCÍCIO 2008, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DO TCU (www.tcu.gov.br). 33

34. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA • PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL (www3.transparencia.gov.br). • 31DAS45 UG VINCULADAS À 11ª ICFEx POSSUEM PÁGINA COM BANNER E CADASTRO NA CGU (PÁGINA INDIVIDUAL). • DAS 418 UG, 162 NÃO POSSUEM, AINDA, PÁGINA INDIVIDUAL CADASTRADA NA CGU. 34

35. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA • TODAS AS UG DO COMANDO DO EXÉRCITO TEM SUAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS. • O EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO, A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2010, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR Nr 131, DE 27 DE MAIO DE 2009). (www.portaltransparencia.gov.br) 35

36. CONTROLE EXTERNO A LEI É O LIMITE DO Adm PÚBLICO ACÓRDÃO Nr 2.243/2005-TCU – PLENÁRIO (DOU Nr 2, DE 03 JAN 06) “… 32 – ADEMAIS VALE LEMBRAR NOVAMENTE QUE O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITARENCONTRA-SE SUBORDINADO À LEIE, POR ISSO,TEM O DEVER DE SOLUCIONAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR SUA UNIDADE OU SETOR COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE. NÃO PODE SIMPLESMENTE IGNORAR A LEGISLAÇÃO.” 36

37. CONCLUSÃO PARCIAL “CONTROLESIGNIFICA, ANTES DE TUDO, PREVENIR E ORIENTAR” IMPRESCINDÍVEL: TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS PELAS UG. 37

38. CONCLUSÃO PARCIAL “CONTROLE INTERNO: SEGURANÇA DO COMANDO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO EXÉRCITO.” 38