Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Diretrizes para Implantação

1. Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Diretrizes para Implantação Paulo Henrique Feijó

2. Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos... Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem novo Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer Belchior

5. Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Baixo Nível

6. Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Alto Nível ????? ????? ????? ????? ????? ????? ????? ????? ????? ????? ????? ????? (–) Ajuste a Valor Recuperável (–) Amortização Bens Imóveis (–) Depreciação Intangíveis Obrigação a Pagar não Empenhada (–) Depreciação Dívidas Judiciais Passivos Atuariais Provisões 13º Férias Desembolso Antecipado Tributos e Créditos a Receber

7. Lei 4.320 Alguns questionamentos que intrigam... • Não se pode registrar as despesas incorridas sem autorização orçamentária? • O setor público não pode depreciar, exaurir e amortizar? • Não se deve fazer provisões de férias e décimo terceiro? • É proibido aplicar o Regime de Competência no setor público? Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964?

8. Unindo Forças....... ASTNeoCFCjuntoscriaramasnovasNormasdeContabilidadeGovernamentalobservando-seopadrãodaIFAC. OCFCeosTCstambémjuntospodemcriarasnovasNormasdeAuditoriaContábilobservando-seopadrãodaINTOSAI/IFAC

9. Convergência às Normas Internacionais Fortalecimento Institucional Promover o Desenvolvimento Conceitual Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público

10. Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento

11. Institucionalização: Portaria MF 184 Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. • Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC; • Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC; • Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.

12. Mapa de Processo da Convergência Tradução Tradução (V1) Validada Tradução Revisada Tradução Reenviada Tradução (V2) Divulgada Publicação Formatação Aprovação Convergência NBCASP Convergida Análise Comparações Estudos Discussão

13. Reordenamento da Contabilidade Pública Alinhamento – NBCASP Convergência para as IPSAS Implementação do PCASP Agenda para utilização obrigatória Auditorias iniciais da implement. das NBCASP Adoção Inicial Publicação Treinamento Disseminação das 10 primeiras IPSAS traduzidas (prioridade 1) Disseminação de mais 10 IPSAS traduzidas (prioridade 2) Disseminação de mais 10 IPSAS traduzidas (prioridade 3) Implant. do grupo de convergência Tradução das IPSAS Tradução das IPSAS Fase de minutas Versão estendida (7º nível) para o GF Facultativo Obrigatório para a Federação Discussão GT Alinhado com a previdência (5º nível) Estruturação Básica (4º Nível) 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Decreto MF 184/2008 Decreto 6.976/2009

15. Este é um Momento de Desafios e Oportunidades Pessimista: Este Copoestámeiovazio Otimista: Este Copoestámeiocheio Aquelequeenxergaoportunidade: AaeeVéi!! Sobrouespaçoparacolocar vodka “O pessimistavêdificuldadeemcadaoportunidade; O otimistaoportunidadeemcadadificuldade. Winston Churchill

16. Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais Reg. comp. modificado NÃO SIM Incipiente NÃO SIM Sistema Contábil de Médio nível de Desenvolvimento, caminhando para alto. Alguns casos NÃO SIM E o Brasil? Incipiente NÃO SIM NÃO Incipiente SIM NÃO Incipiente SIM

17. Algumas Características da Boa Informação Contábil • Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações que reúna um número de características qualitativas, incluindo que a informação seja: • (a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e • (b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis: • (i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da empresa; • (ii) reflitam a substância econômica das transações, outros acontecimentos e condições e não meramente a forma legal; • (iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades; • (iv) sejam prudentes; e • (v) sejam completas em todos os aspectos relevantes

18. Normas Brasileiras de CASP NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16

19. Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais 1ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2008 Válida 2009 2ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2009 Válida 2010 3ª e 4ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2010 e 2011 Válida 2011 e 2012 5ª EDIÇÃO MCASP Elaborada 2012 Válida a partir de 2013 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa VOLUMES: I – P. Contábeis Orçamentários II – P. Contábeis Patrimoniais III – P. C. Específicos IV – Plano de Contas ASP V – Demonstrações CASP • VOLUMES: • I – Volume Principal • Parte 1 – PCO • Parte 2 – PCP • Parte 3 – PCE • Parte 4 – PCASP • Parte 5 – DCASP • Parte 6 – P&R • Parte 7 – Exercício Prático • Parte 8 – DEFPASP • II – Volume Anexos • VOLUMES: • I – Volume Principal • Parte 1 – PCO • Parte 2 – PCP • Parte 3 – PCE • Parte 4 – PCASP • Parte 5 – DCASP • Parte 6 – P&R • Parte 7 – Exercício Prático • Parte 8 – DEFPASP • II – Volume Anexos

20. MCASP x NBCASP x IPSAS Qual o Nível de Aderência?

21. IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26)

22. IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de aprofundamento. MCASP (STN) Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de ajustes e aprofundamento. Normas menos aprofundadas. NBC T 16 (CFC) • Desafios: • Disseminar as IPSAS – Capacitação; • Mudar a cultura da gestão pública; • Superar paradigmas • Ajustar sistemas e procedimentos.

23. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) • NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação • A Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade • O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações • O Objeto da CASP é o Patrimônio Público • NBC T 16.1 - Patrimônio e Sistemas Contábeis • Conceitua Patrimônio Público e incorpora características da definição internacional quando estabelece que este deve ser portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos. • O Sistema Contábil controla e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público e está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; Compensação.

24. Regime Orçamentário x Regime Contábil Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário • Pertencem ao exercício financeiro: • As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas • As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas • Regime Contábil • As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. • A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.

25. Importância da Contabilidade por Competência • Nível Macrofiscal (Política Econômica) Competência: Evidenciaosativos e passivosquesãorelevantespara a orientação global da políticaeconômica e sustentabilidade fiscal. Revelatodososativos e passivos, taiscomovalores a pagarreferenteaorecebimento de bens e serviços, créditos a receber, e passivosprevidenciários e outrasobrigações com impactosfinanceiros no longoprazo. Caixa: Evidenciaapenas a dívidaconvencional, normalmentedecorrente da execuçãoorçamentária.

26. Importância da Contabilidade por Competência • Implantação de Sistema de Custos • A contabilidade por competência é essencial para determinar os custos totais das atividades do governo. • Informações de custo total das ações de governo (incluindo os custos não monetários, tais como depreciação e custos futuros das pensões do serviço público) é essencial para avaliar a eficiência dos serviços públicos. • Gestão de custos é um elemento fundamental governos e entidades públicas que realizam gestão com foco no desempenho.

27. Importância da Contabilidade por Competência • A contabilidade por competência permite: • confirmar a posse, exercercontroleefetivoe proteger o valor econômicodos bens públicos;
 • averiguarostipos, quantidades, prazos e grau de incerteza da dívidapública e outros passivos, e
 • avaliar a situaçãofinanceira e o desempenho das finançaspúblicas.

28. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) • NBC T 16.4 - Transações no Setor Público • As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. Princípio da Universalidade do Registro • NBC T 16.5 - Registro Contábil • os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

29. Integração de Sistemas Integridade x Controles: AnalíticosouSintéticos

30. EngrenagemdoControlePúblico

31. A Garantia da Boa Informação Contábil Contador INFORMAÇÃO

32. A Garantia da Boa Informação Contábil Controle Interno Contador INFORMAÇÃO

33. A Garantia da Boa Informação Contábil Controle Social Controle Externo Controle Interno Contador INFORMAÇÃO

34. MCASP – Aderência pelos Entes da Federação • Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT • Resolução Normativa 11/2009: • Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.

35. Grande parte da mudança é cultural..... EntidadesFederaisquefazem a Contabilidade Patrimonial segundo as Normas: Empenha, liquida, paga, provisiona, deprecia, registra o contas a receber, reconhecepassivosindependente da execuçãoorçamentária… E utiliza o Siafi no plano de contasantigo…

37. Capacitação Profissional • Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis • Elaboração embasada em discussões constantes junto à Comunidade Contábil → Aprovação junto aos formadores de opinião; • Futuras alterações passam por chancela do Grupo Técnico; • Formação de Multiplicadores • Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e outras Instituições para capacitação de multiplicadores regionais. • Disseminação de Material de Apoio à Federação • Manuais impressos (25.000 cópias) e em meio digital; • Distribuição de Material de apresentação; • Atendimento a demandas pontuais → ouvidorias.

38. Diretrizes para a Formação Profissional no Setor Público FINANÇAS PÚBLICAS NORMAS INTERNACIONAIS VISÃO OPERACIONAL PRÁTICA (LABORATÓRIO) ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO RESPONSABILIDADE FISCAL

39. Oportunidade para Especialistas no PCASP 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 39

40. Oportunidade para Especialistas nas Novas Demonstrações MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (VOLUME V DO MCASP) DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA – Sem Empresa Estatal Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido

41. Siconfi XBRL Siafic (e-Cidade) Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal Garantia da Padronização e Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro eXtensible Business ReportingLanguage Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle

42. Diretrizes para Implantação

43. Maturidade da Gestão contábil: conceito Entende-se como maturidade da gestão contábil o estágio em que se encontra as práticas de gestão contábil do órgão/ente público, tendo como balizador o marco conceitual e técnico da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público

44. Maturidade da gestão contábil: princípios • Simplicidade • Aprimoramento contínuo da metodologia e do instrumento • Construção em articulação com os entes federados • Utilização como ferramenta efetiva de gestão: plano de ação de melhoria da gestão contábil • Potencialize, em conjunto com outras iniciativas, um círculo virtuoso e permanente de aprimoramento da gestão contábil do órgão/ente público

45. Maturidade: Componentes Avaliação da GestãoContábil

46. Plano de ação para melhoria da gestão contábil: Etapas Diagnóstico Priorização PLANO DE AÇÃO Identificar as principais vulnerabilidades da gestão contábil Priorizar as ações segundo: a) Impacto de melhoria b) Esforço de implantação c) Tempo de implantação Plano de ação elaborado para o período estabelecido

47. Nova CASP – Prática Finalística da Gestão Contábil DIAGNÓSTICO Avaliação do cenário atual e identificação de ações a serem tomadas. Estabelecimento de Plano de Ação, com levantamento de times, estabelecimento de prazos e identificação de material necessário para implementação das mudanças. ESTRUTURAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO Materialização das mudanças – consultas aos conceitos para colocá-los em prática. Acompanhamento contínuo da implementação e análise de resultados para identificar pontos de ajustes. CONTROLE E AVALIAÇÃO

48. Gestão Contábil e Fortalecimento Institucional Estrutura Organizacional PCASP Tecnologia Gestão Contábil Recursos Humanos DCASP e Demonstrativos Fiscais Liderança

49. Componente Contabilidade: dimensões e critérios

50. Componente Contabilidade: dimensões e critérios