RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE: CONCEITOS -ADMINISTRAÇÃO/DIMENSIONAMENTO OBJETIVOS VARIÁVEIS

1. RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE: • CONCEITOS • -ADMINISTRAÇÃO/DIMENSIONAMENTO • OBJETIVOS • VARIÁVEIS • PARTICIPAÇÃO DO ENFERMEIRO • PSF • PROGRAMAÇÃO Professora: Letícia Lazarini de Abreu

2. O que dizem a legislação e o controle social em saúde sobre a formação de recursos humanos e o papel dos gestores públicos, no Brasil 1 - Constituição Nacional de 1988 Artigo 200: Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos Termos da Lei: III - ordenar a formação de Recursos Humanos na área da saúde; V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

3. 2 - Lei Orgânica da Saúde de 1990 Artigo 6o: Estão incluídas no campo de atuação do SUS: III - a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde; X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. Artigo 14: Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

4. 2 - Lei Orgânica da Saúde de 1990 Parágrafo único: Cada uma dessas Comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

5. Artigo 15: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípiosexercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; XIX - realizar pesquisas e estudos na área da saúde.

6. Artigo 27:A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; Parágrafo único: Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e pesquisa, mediante normas específicas elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

7. Conselho Federal de Enfermagem • Resolução no. 293/2004: Fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados.

8. Definição de conceitos: • PROFISSIONAIS DA SAÚDE: Aqueles que estando ou não ocupados no setor saúde, detém formação profissional específica ou capacitação prática ou acadêmica para o desempenho de atividades ligadas diretamente ao cuidado ou às ações de saúde.

9. Definição de conceitos: • Trabalhadores de saúde: todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na prestação de serviços de saúde ou em atividades de saúde, independentemente de formação específica para essas funções. • Pessoal de saúde é definido como o conjunto de trabalhadores que, tendo formação ou capacitação específica- prática ou acadêmica – trabalha exclusivamente nos serviços ou atividades de saúde. • ( MÉDICI et al, 1999)

10. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA SAÚDE COLETIVA  É a adequação de recursos humanos decorrente do planejamento e organização do pessoal profissional, em quantidade e com qualificação necessária para o atendimento das necessidades da comunidade no serviço de atenção primária à saúde.

11. DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM • é a etapa inicial do processo de provimento de pessoal, que tem por finalidade a previsão da quantidade de funcionários por categoria, requerida para suprir as necessidades de assistência de enfermagem, direta ou indiretamente prestada à clientela.

12. OBJETIVOS Selecionar quantitativa e qualitativamente todo o pessoal necessário para o pleno funcionamento do serviço;  Definir funções de cada categoria funcional;  Proporcionar condições adequadas de trabalho; Manter boas relações de trabalho inter e multidisciplinar.

13. Variáveis que devem ser consideradas na previsão do pessoal de uma Unidade Sanitária - U.S.: Na otimização da alocação: Perfil epidemiológico da comunidade; Tipo de atendimento de saúde pretendido;  Necessidades levantadas pela/com a comunidade a ser atendida; Programas de saúde estabelecidos pela política de saúde;

14. Variáveis na otimização da alocação: Localização: área geográfica- Distrito Sanitário;  Sistema geo-referenciamento; Planta e área física da Unidade; Recursos materiais disponíveis;

15. VARIÁVEIS DE OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO:  Composição das equipes; Regime de horário do funcionamento da U.S. Distribuição do trabalho entre a equipe de enfermagem; Funções e preparo do pessoal; Demanda espontânea de atendimento; Capacidade de agendamento de consultas: médicas, de enfermagem, odontológicas. Serviços de apoio organizados ( almoxarifado, farmácia, laboratório, etc).

16. No modelo proposto pelo SUS, são apontados alguns condicionantes para o planejamento e alocação de recursos humanos: o quadro nosológico – perfil epidemiológico; modelo de atenção à saúde os diversos níveis de complexidade contemplando-se as diferenças locais e regionais para a identificação de pessoal a partir dos condicionantes .

17. PARTICIPAÇÃO DO ENFERMEIRO nas atividades administrativas referentes aos recursos humanos:  cálculo de pessoal;  recrutamento e seleção;  educação continuada de pessoal;  avaliação de desempenho de pessoal;  escala mensal, diária;  controle de freqüência de pessoal;  elaboração de rotinas;  sistematização de procedimentos.

18. A atuação do enfermeiro a nível de atenção primária à saúde,nas diversas políticas de saúde, referendadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde: Programa de atenção à saúde da mulher; Programa de atenção à saúde da criança; Programa de atenção à saúde do adulto e ao idoso; Programa de prevenção às doenças infecto- contagiosas e imunizações; Programa de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis; Programa de prevenção às doenças crônico-degenerativas.

19. A participação do enfermeiro no processo de licitação, aquisição, utilização, controle e avaliação de equipamentos e materiais a serem utilizados pela equipe de enfermagem. As ações administrativas do enfermeiro compreendem desde o planejamento, organização e administração do serviço de enfermagem, até a participação no planejamento dos serviços de saúde. A participação do enfermeiro na equipe multiprofissional em atividades de educação continuada e apoio técnico às equipes de atuação em nível primário.

20. FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO DO PSF- Programa de saúde da Família ( Brasil, 1996). 01 enfermeiro, 01 médico geral comunitário, 02 auxiliares de enfermagem, até 06 agentes comunitários de saúde. A equipe é responsável por uma área geográfica, onde habitam entre 600 a 1000 famílias; os profissionais devem residir no município e trabalhar em tempo integral. O agente comunitário de saúde deve residir na área sob sua responsabilidade. A implantação do programa é de responsabilidade do município, mas recebe o apoio de secretarias estaduais e do Ministério da saúde.

21. Iniciado em 1994, com 328 equipes, hoje tem 16 mil equipes, em 4 mil municípios, com meta de cobertura que ultrapassa 50 milhões de pessoas no país. ( dados de set.2002): (GIRARDI; CARVALHO, 2003) Formas de contratação: CLT (com e sem prazo determinado); servidor público efetivo, regido pelo RJU. servidor público não efetivo( cargos comissionados e de confiança) trabalhador temporário( lei 1974, de terceirização) autônomos.

22. É preciso realizar um diagnóstico de saúde: Diagnóstico estratégico: visa esclarecer a intermediação entre: processo de trabalho, distribuição do trabalho e processos patológicos. Ele nos indica quais são as mudanças necessárias, quais são as mudanças possíveis e como está conformado o poder no setor saúde. . “ ... deslocar os fatos sociais de uma posição subsidiária na explicação das doenças, para tentar entender os processos saúde-doença como uma parte própria e indissolúvel do funcionamento social. “ ( TESTA, Mário, p.69,1989).

23. Diagnóstico administrativo: É o que dimensiona os recursos , quantifica os objetivos e relaciona uns com os outros, mediante procedimentos de avaliação. Relaciona as variáveis, excluindo delas o seu conteúdo social,centrando-se nos aspectos econômicos. Categorias básicas: aspectos biológicosda população: mortalidade, morbidade, natalidade. Indicadores: Taxas, porcentagens e limiares. Subconjuntos da população: imunes ou expostos a riscos.

24. ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS: A IMPORTÂNCIA DA PROGRAMAÇÃO: Eficácia e Eficiência Racionalidade do processo nos serviços de saúde Ações implementadas Evitar riscos de propostas racionalizadoras e simplificadoras, Produtividade dos recursos Racionalizar parcos recursos para atingir objetivos mínimos.

25. Grau com que as metas estabelecidas para um dado objetivo num dado período de tempo, forma alcançadas. Capacidade de produção(garantida uma qualidade constante) de bens e serviços, com o uso mais racional possível de um conjunto de insumos necessários a essa produção. Eficácia e Eficiência

26. PLANEJAMENTO SETORIAL: maximização de recursos  minimizar os problemas da população. Programação da saúde: 3 eixos: - o da saúde : de um determinado grupo populacional, definindo o desejável para um determinado período de tempo; - o dos serviços, avaliando os serviços prestados e os necessários para modificar o estado de saúde atual; - o dos recursos, quando é identificado e avaliado os recursos disponíveis e aqueles necessários para executar os serviços propostos. .

27. NORMAS OU PADRÕES DE REFERÊNCIA: Normas duras: não admite discussões sobre elas. Ex: nº necessário de doses para conferir imunidade em uma vacina. Normas brandas: aceitam o debate, no número considerado mais adequado. Ex.: número de consultas/hora do médico em um programa. OMS e a OPAS não recomendam nem estabelecem taxas ideais de números de leitos por habitante a serem cumpridas por seus países- membro.( http://unicorn.who.ch/uhtbin/webcat). A definição de de índices: médicos por habitantes depende de fatores regionais, sócio-econômicos, culturais e epidemiológicos, que variam de região para região no caso do Brasil.

28. ETAPAS: definir o critério de atendimento: risco de adoecer, necessidade de atenção, demanda por serviços , etc. definir a prioridade assistencial, isto é , dentro daquela população inicial, a população alvo a ter açãoprogramática _ cobertura. definir quais os serviços necessários: tipos de ações e número de ações que você precisa ofertar para resolver e/ou controlar o problema; estabelecer uma comparação entre os recursos que você dispõe e aqueles que irá necessitar.

29. Duas situações: superávit : tornar eficiente e racionalizar a utilização de recursos. Déficit: negociar mais recursos ou reduzir o que foi programado, reavaliando os critérios que foram definidos inicialmente.

30. INDICADORES:parâmetros utilizados para avaliar o estado de saúde de populações, visando à comparação ao acompanhamento e ao subsídio para o planejamento das ações em saúde. Mortalidade Infantil, mortalidade materna, mortalidade proporcional acima de 60 anos, etc.

31. PREVALÊNCIA: medida da freqüência de uma enfermidade em um ponto designado no tempo: o numerador inclui todas as pessoas portadoras da enfermidade em um momento dado. INCIDÊNCIA: o número de casos de uma doença identificado em um período de tempo específico: a freqüência de eventos ou casos novos durante determinado período.

32. COBERTURA: indicador que informa a respeito do percentual da população atendida em relação ao que deveria ser atendido. CONCENTRAÇÃO: informa o número de consultas realizadas por paciente. RENDIMENTO: capacidade de oferta por unidade de tempo (hora de trabalho) de determinada ação ou procedimento em saúde..

33. 1) Dado um determinado grupo populacional, para que parcela você vai dirigir a atenção programada dos serviços de saúde ? 2)Quais os serviços assistenciais necessários para modificar o estado de saúde atualmente observado? 3) A operacionalização dos serviços programados mobiliza tipo e quantidade de recursos? 4) Você dispõe de superávit ou déficit de recursos?

34. A partir desta visão, podemos realizar uma análise das atividades a serem desenvolvidas: O que fazer: o tipo de trabalho a realizar; Como fazer : utilizar o melhor método, prático e eficiente, Onde fazer : o local da assistência afeta o tempo necessário para completá-la, quem irá fazer : saber se a tarefa exige profissionais de maior ou menor qualificação.

35. “ recurso humano é gente, gente que trabalha para viver, que tem seus próprios objetivos; que se comunica para superar problemas; recurso humano é gente, gente que anseia por proporcionar e desfrutar de uma melhor qualidade de vida!”