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Comitê Temático Compras Governamentais Resultados da Pesquisa junto às MPEs sobre Compras Governamentais 20 de fevereiro de 2013. Objetivos da Pesquisa Identificar os principais gargalos que têm dificultado a participação das MPEs nas Compras Governamentais.

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Comitê Temático Compras Governamentais Resultados da Pesquisa junto às MPEs

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Presentation Transcript


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

Comitê Temático

Compras Governamentais

Resultados da Pesquisa junto às MPEs

sobre Compras Governamentais

20 de fevereiro de 2013


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

  • Objetivos da Pesquisa

  • Identificar os principais gargalos que têm dificultado a participação das MPEs nas Compras Governamentais.

  • Contribuir na definição de ações que venham a solucionar ou diminuir os entraves.

  • Metodologia de aplicação

  • Abrangência nacional

  • Meio virtual (linksComprasnet e GoogleDocs)

  • Resposta voluntária das MPEs (2.153 respostas – 2.071/82)

  • Aplicada entre julho e outubro de 2012

  • Sistematizada, quantitativamente, em novembro de 2012

  • Resultados divulgados na plenária final de dezembro de 2012 e socializados no site do Fórum Permanente


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

Resumo das respostas e possíveis conclusões por grupo de questões

COMPRASNET e GOOGLEDOCS


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

1º Grupo (questões 1 a 11): Perfil da empresa (porte, localização, setor, área de atuação, tempo de existência, nº funcionários, cargo do respondente, escolaridade)


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

Conclusões

Maior concentração das respostas entre Sul e Sudeste

No Comprasnet preponderância de Comércio, enquanto Google serviços, indústria e comércio equilibrados

Empresas mais jovens no Comprasnet e equilibrado no Google

A internet responde por mais de 1/3 do principal meio de venda no Comprasnet e outro meio no Google

Cerca de 2/3 das empresas possuem até 10 pessoas trabalhando nas duas pesquisas

A maior parte dos respondentes eram proprietários

Quase a metade e mais de 60% dos respondentes possuem nível superior ou especialização no Comprasnet e Google, respectivamente.


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

2º Grupo (questões 12 a 18): Venda para o Governo (Já vendeu ou não, quando, satisfação, principais dificuldades, etc)


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

Conclusões

A maior parte das empresas já vendeu para o governo (92% Comprasnet e 70% Google), sendo o Governo Federal o principal cliente do primeiro grupo (54%) e o Municipal do segundo (49%)

O grau de satisfação é maior no primeiro grupo (57%) do que no segundo (38%)

As dificuldades em vender para o Governo ainda estão presentes (61% no primeiro grupo e 83% no segundo)

O excesso de documentos (54% e 62%) e a demora no pagamento (54% e 60%) são os dois principais problemas para ambos os grupos, seguida pela baixa remuneração (54%), necessidade de atualização cadastral (52%) e preçospouco competitivos (40%) para o primeiro grupo e necessidade de atualização cadastral (55%), risco do Governo não pagar (46%) e desconhecimento das regras de contratação (44%) para o segundo grupo

Os sistemas de compras do Governo e os sites de compras são as principais fontes de informações para o grupo 1 e as buscas nos sites dos órgãos de governo para o grupo 2. No entanto, para este, 21% nunca buscaram informações a respeito

A metade das empresas, tanto do primeiro quanto do segundo grupo, já deixaram de participar de licitações por insegurança com os procedimentos.


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3º Grupo (questões 19 a 25): Informações sobre compras e contratações públicas (Governo Federal, Estadual e Municipal, conhece meios, melhor meio, etc)


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

Conclusões

A maioria das empresas do grupo 1 (62%) se dizem bem informadas em relação às compras governamentais federais, medianamente informadas (48%) nas estaduais e pouco informadas (38%) em relação às compras municipais. Já o grupo 2 se diz pouquíssimo informado (17%) em todos os três níveis

A maioria das empresas do grupo 1 (70%) e do grupo 2 (52%) sabem onde procurar editais de licitações nos municípios

Quase a totalidade das empresas do grupo 1 (98%) conhecem e 90% já utilizaram sistemas eletrônicos de compras públicas. Enquanto que, no grupo 2, 52% conhecem e apenas 20% já utilizaram

A grande maioria prefere receber informações por meio eletrônico (97% no grupo 1 e 92% no grupo 2), sendo o e-mail a principal forma para 74% do grupo 1 e 82% do grupo 2

A maioria do grupo 1 (54%) afirma que seus municípios aplicam os benefícios do LC 123/06, enquanto apenas 24% do grupo 2 o fazem. No entanto, 35% do grupo 1 e 59% não sabem informar quanto a este aspecto


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4º Grupo (questões 26 a 39): Motivações, conhecimento e preparação para vender ao Governo (Já vende ou tem interesse, principais motivos, valor adequado de licitação, regras, produtos e benefícios, capacitação, etc)


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Conclusões

Quase a totalidade das empresas vende ou quer vender para o Governo

Os principais motivos para o grupo 1 são: Garantia de pagamento (85%); alternativa de mercado e grande volume de vendas (84%). Já para o grupo 2 são: alternativa de mercado (82%) e grande volume de vendas (81%)

A maioria (57%) no grupo 1 e 78% no grupo 2 afirmam que licitações com valores de até R$ 80 mil são mais adequados para sua empresa

95% e 70% são os percentuais de empresas que informaram saber que o governo compra seus produtos nos grupos 1 e 2, respectivamente

94% das empresas do grupo 1 e 68% do grupo 2 conhecem as regras

96% do grupo 1 e 63% do grupo 2 conhecem os benefícios da LC para MPEs (sendo que 58% e 26% conhecem bem) e 61% e 37% afirmam que eles os incentivam

A maioria se sente preparada para participar de licitações (97% grupo 1 e 73% grupo 2), sendo que, no grupo 1, 71% possuem empregados específicos para a área, no grupo 2 apenas 24%

A maioria do grupo 1 (57%) afirma que é possível ganhar licitação sem ter capacitação específica, apesar de 66% não terem participado de curso e 68% desconhecerem sua existência no seu município. Já no grupo 2, 46% acreditam que é possível ganhar sem participar de capacitação prévia, 79% não terem participado de curso e 88% desconhecerem sua existência no seu município.


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

Alguns Comentários

Diminuir a exigência documental, autenticações e envio por Sedex;

Portal para recebimento de documentos online;

Falta de sintonia tributária entre União e Estados;

Redução na carga tributária para vendas ao Governo;

Falta punição aos concorrentes que ofertam lances inexequíveis;

A maioria dos participantes são escritórios especulativos não transparentes;

Impedir a participação de empresas importadoras nas vendas ao Governo;

Dividir os lotes por região para aumentar a participação de MPEs;

Reduzir a quantidade de itens em cada lote;

Governo deveria assegurar o pagamento às MPEs;

Existir um canal de reclamação;

Oferecer cursos gratuitos de capacitação;

Disponibilizar um Manual de como vender para o Governo;

Diminuir o prazo para pagamento às MPEs (multa por atraso);

Realizar compras com cotas específicas para MPEs;


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

Alguns Comentários (cont.)

16. Compor lotes com menor diversificação de produtos;

17. Atualizar o registro de preços em prazo inferior a 12 meses;

18. Aumentar a margem de preferência de 5% para 10%;

19. Abuso de poder realizado unilateralmente pelos órgãos públicos;

20. Fiscalizar por que sempre as mesmas empresas ganham os pregões com preços muito abaixo do mercado;

21. Padronizar mais o formato dos editais;

22. Otimizar no Comprasnet a estruturação das cotações (categorizando melhor por Estado (UF) e apresentando na primeira consulta o local de entrega do produto);

23. Declinar o tempo entre lance do Comprasnet que hoje é de 20 segundos para microempresa e empresas de pequeno porte;

24. Aumentar tempo de entrega mínimo de 2 para 10 dias;

25. Colocar a quantidade que efetivamente será comprada e não a mais para forçar a diminuição de preços;

26. Melhorar a divulgação dos editais;

27. Não permitir a participação de fabricantes nas licitações.


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Alguns Comentários (cont.)

28. Linhas de credito direcionado a produção especifica para licitações, antecipação de pagamento por linha de credito, ou compra dos títulos;

29. Implantar preço mínimo para pregão eletrônico;

30. Melhorar sistema de busca do Comprasnet;

31. Proibir pagamento de taxa para retirada de editais;

32. Não exigir contratação de mão-de-obra antes do certame licitatório;

33. Promover audiências públicas nas UFs para aprofundar o debate;

34. Dar preferencia somente a ME (não ME e EEP);

35. Combater fraudes, como o software "robô“;

36. Proibir citar marcas nos editais;

37. Proibir devolução de equipamentos que foram aceitos;

38.Prevalecer e proteger empresas que tenham um índice de nacionalização do produto ou objeto ofertado, maior que 80%;

39. Dificuldade de questionamento com pregoeiros durante o certame, seja para responder ou perguntar (algumas vezes a janela para o CHAT não se abre);

40. A não resposta dos orgãos ou comissão de Licitação quando questionados sobre determinados editais.


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Alguns Comentários (cont.)

41. Calcular e cobrar os impostos sobre a margem de lucro;

42. Permitir que a MPE seja contratada quando do empate ficto, sem a necessidade de apresentar lance inferior;

43. Maior agilidade na finalização dos processos;

44. Maior transparência nas decisões das Comissões;

45. Maior contato entre Pregoeiro/Comissão e Licitante;

46. Menor incidência de "excessos de preciosismos" na avaliação das propostas oferecidas (ex.: Empresa desclassificada por falta de CND que poderia ser extraída da internet e governo pagou 3 vezes mais caro pelo produto);

47. Melhorar especificações técnicas dos produtos solicitados, que muitas vezes são desatualizados;

48. Elaboração de cadastro de bons fornecedores para que estes tenham vantagens no certame;

49. Não exigir a presença física para assinar contratos de pequeno valor (licitações são eletrônicas e nacionais);

50. Dificuldade nos registros em órgãos de classe (ex.: CREA) ou na obtenção de certificações (caras, poderiam ser substituídas por envio de amostras).


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

Sugestão de reunião extraordinária para aprofundar o debate em torno dos resultados da pesquisa e elencar os principais pontos para serem inseridos no Plano de Trabalho 2013 do Comitê


Comit tem tico compras governamentais resultados da pesquisa junto s mpes

Muito Obrigado!

ComitêTemático de

ComprasGovernamentais

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ministério do

Desenvolvimento, Indústria

E Comércio Exterior

Secretária de

Comércio e Serviços

Departamento de

Micro, Pequenas e

Médias Empresas


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