Pacto Mundial para o Emprego: A Agenda do Trabalho Decente para Combate à Crise
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Pacto Mundial para o Emprego: A Agenda do Trabalho Decente para Combate à Crise. Vinícius C. Pinheiro (pinheiro@ilo.org) Departamento de Seguridade Social OIT – Genebra Bruxelas, Julho de 2009. Sumário. Da crise financeira à crise social Panorama das medidas de tomadas de combate à crise

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Vinícius C. Pinheiro (pinheiro@ilo) Departamento de Seguridade Social OIT – Genebra

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Presentation Transcript


Pacto Mundial para o Emprego: A Agenda do Trabalho Decente para Combate à Crise

Vinícius C. Pinheiro (pinheiro@ilo.org)

Departamento de Seguridade Social

OIT – Genebra

Bruxelas, Julho de 2009


Sumário

  • Da crise financeira à crise social

  • Panorama das medidas de tomadas de combate à crise

  • Pacto Mundial para o Emprego


Da crise financeira à crise social...


MSCI equity price indexes, Janeiro 2005=100

Mercados emergentes

Euro Area

E

U

A

Set-2008

A quebra do Lehman Brothers em Setembro originou um pânico financeiro que arrasou os mercados globais...

  • Redução de 30% da renda familiar

  • Perdas estimadas equivalentes a USD 1 bilião nos mercados de valores mundiais

  • Impactos nos Fundos de Pensões de todo o mundo

  • Contração sem precedentes no consumo

Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, 2009


A retração do consumo nos países ricos é uma das principais vias de contágio para os países em desenvolvimento…

Crescimento anual do volume de comércio internacional

%

Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, 2009


A segunda via de contágio é a redução nos fluxos de capitais para o mundo em desenvolvimento...

Fluxo líquido de de capitais privados / PIB nos países em desenvolvimento

Percentagem

Projeção2007-10

1997-02

1980-83

Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, 2009


Outrasvias de contágio…

  • Remessas internacionais

  • Turismo

  • Redução das doações e recursos para cooperação técnica internacional

  • Diminuição do investimento estrangeiro direto


A economia global está se contraindopela primeira vez em meio século…

Crescimento real do PIB

Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, 2009


Sinais incipientes de recuperação à vista...

  • Os mercados de crédito parecem ter estabilizado e os mercados secundários começam a reaparecer

  • Os mercados de ações parecem ter estabelecido um patamar mínimo

  • Otimismo em relação ao aumento dos investimento na UE (Alemanha) e do consumo (Bélgica)

  • Estímulo da China a começar a funcionar


Perspectivas? A recuperação poderá começar em 2010… mas o ritmo é incerto, e depois?

Taxas de crescimentoanual do PIB (%)

%

Previsão

Países em Desenvolvimento

Países de Alto Rendimento

Forma dapróximarecessão: U, L ou W?

Fonte: Banco Mundial, Previsões Económicas Globais, 2009, e GEP Update, 2009.


“Thedayaftertomorrow”…

  • Falências e destruiçãode postos de trabalho, diminuição da demanda por trabalho;

  • Aumento do desemprego, subemprego e informalidade;

  • As pequenas e microempresas são duramente atingidas;

  • Pressão sobre os salários conduz à redução do poder de compra da sociedade de renda baixa e média;

  • Aumento da pobreza: cerca de 90 milhões de trabalhadores adicionais (Banco Mundial) / retrocesso em relação às metas do milênio;

  • Diminuição da cobertura e densidade de contribuição dos sistemas de pensões; baixa rentabilidade de fundos de pensão reduz taxas de reposição

  • Aumento do déficit público;

  • Protecionismo, limitando recuperação mundial;

  • Restrição à imigração e descriminação contra trabalhadores estrangeiros:

  • Instabilidade política e social;

  • Riscos geopolíticos.


Taxa de desemprego nos países desenvolvidos poderá se recuperar a partir de 2011…

Fonte: FMI


Nível de emprego mundial em diferentes cenários de recuperação…


O ritmo de recuperação do nível de emprego não será igual...

EUA: Evolução da taxa de desemprego estandardizada, 1970 - 2009

Fonte : OCDE.


Algumas categorias de emprego são mais vulneráveis...

ESPANHA: Evolução do nível de emprego por tipo de contrato


Medidas de resposta à crise…


Países desenvolvidos

  • As respostas foram significativas: medidas financeiras para resgatar bancos e revitalizar o crédito.

  • Estímulos fiscais e monetários: 3,1 % do PIB em incentivos fiscais, no total, entre 2009-2010, e cortes nas taxas de juros entre 2 a 3 pontos em média.

  • As medidas sociais e específicas para o mercado do trabalho representam 13,7% do total dos pacotes fiscais.


Composição dos pacotes anticrise em 40 países desenvolvidos em termos de valores por tipo de medidas

Fonte: OIT


Algumas medidas adotadas...

  • Medidas destinadas à retenção do trabalho:

    • Prestações associadas ao trabalho e previsões de trabalho a curto prazo

    • Regimes de desemprego parcial

  • Competências/ações de formação:

    • Fundos de formação para trabalhadores dispensados

    • Aumento na formação

  • Extensão das prestações de desemprego

    • Prorrogação do período de elegibilidade

    • Extensão das pessoas cobertas

  • Incentivos de contratação para os empregadores

  • Facilitar a transição do mercado laboral e apoiar os grupos vulneráveis

  • Reforço da infra-estrutura e do ambiente empresarial

  • Investir no “verde” e numa economia baseada no conhecimento


Pacto Mundial para o Emprego


Pacto Mundial pelo Emprego: A agenda do Trabalho Decente em resposta à crise

  • Adotado na 98ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho em 19/06/2009 (4 mil delegados tripatidos de 183 países, incluindo 9 chefes de Estado).

  • Faz parte da resposta coordenada do sistema das Nações Unidas contra a crise que será discutida no próximo encontro do G20.

  • Mensagem política e conjunto de opções de medidas concretas propostas pelos atores da economia real

  • Emprego e proteção social no centro das políticas de combate à crise, não apenas para aliviar os impactos, mas também para revitalizar a economia

  • Visão futura: construir uma globalização justa e sustentável com respeito ao meio ambiente, creação de empregos e empresas sustentáveis, respeito ao direito dos trabalhadores, promoção da igualdade de gênero, e proteção aos grupos vulneráveis.


Emprego e proteção social no centro das políticas do combate da crise...

  • Acelerar a criação de postos de trabalho, recuperação do emprego e apoio às empresas

  • Impulsionar a demanda agregada e a manutenção dos níveis dos salários através de pacotes de estímulo macroeconômico. Evitar espiral deflacionária.

  • Garantir o apoio e fluxos de crédito a empresas, sobretudo a micro, pequenas e médias empresas; desenhar políticas específicas para as pymes e a cooperativas;

  • Apoiar as pessoas que procuram emprego: (i) políticas ativas de emprego eficazes e focalizadas (ii) formação professional e desenvolvimento de competencias empresariais (iii) fortalecimento dos serviços públicos de emprego

  • Investimentos no desenvolvimento de competencias laborais para melhorar empregabilidade em particular dos grupos vulneráveis ou que perderam, incentivos à mobilidade da mão de obra


Emprego e proteção social no centro das políticas do combate da crise...

  • Acelerar a criação de postos de trabalho, recuperação do emprego e apoio às empresas (continuação)

  • Limitar ou evitar a perda de postos de trabalhos e apoiar as empresas para que os postos sejam preservados por meio de mecanimos de trabalho partilhado, desemprego parcial, redução da carga horária combinado com o desenvolvimento de competências

  • Regimes públicos de garantia de emprego que ofereçam trabalho temporário (obras públicas emergenciais e outros programas que incluam a economia informal)

  • Aumentar o investimento em infra-estrutura, investigação, desenvolvimento e emprego verde

  • Políticas específicas para grupos mais afetados pela crise, jovens em situação de risco e trabalhadores migrantes


Emprego e proteção social no centro das políticas do combate da crise...

  • Promover sistemas de proteção social

  • Introduzir transferências monetárias para os pobres para satisfazer as suas necessidades imediatas e aliviar a pobreza

  • Construir um sistema de segurança social adequado para todos, sustentado por um regime básico de proteção social (piso social), que inclua assistência médica básica, pensões mínimas por velhice e invalidez, benefícios para familias com crianças, e renda mínima combinada com sistemas públicas de garantia de emprego para os desempregados e trabalhadores pobres.

  • Aumentar a uração e cobertura dos benefícios de desemprego, combinado com medidas para incentivar a procura de trabalho.

  • Proporcionar benefícios mínimos garantidos nos países em que fundos de pensão e de saúde podem não ter um financiamento adequado para garantir a adequada proteção dos trabalhadores

  • Extender a proteção social a trabalhadores temporários e ocasionais

  • Reforço dos atuais regimes de proteção social


Normasinternacionais do trabalho

  • Fortalecer o respeito pelas normas internacionais do trabalho para...

  • Evitar uma espiral descendente de prearização das condições de trabalho e sustentar a recuperação econômica

  • Aumentar a vigilância em relação ao trabalho escravo e infantil e discriminação no trabalho, em especial em relação aos migrantes

  • Respeito à liberdade sindical e reconhecimento do importante papel da negociação coletiva.

  • Convenções fundamentais da OIT como às relativas à política de emprego, salários, seguridade social, relação de trabalho, condições de trabalho, migrantes, horas de trabalho e diálogo social têm um papel fundamental

  • A Declaração Tripartida de Princípios da OIT sobre Empresas Multinacionais e Política Social é uma ferramenta útil para todas as empresas.


Diálogo social...

  • Diálogo social: Negociação coletiva, identificando prioridades e estimulando a ação

  • Especialmente nos momentos de maior tensão social, o respeito e o uso de mecanismos de diálogo social devem ser promovidos, incluindo a negociação coletiva, a qual é apropriada em todos os níveis.

  • O diálogo social é um mecanismo valioso para a concepção de políticas que se possam adaptar às prioridades nacionais.

  • Reforço das capacidades de gestão e controlo do trabalho são elementos importantes que incluem a protecção dos trabalhadores, segurança social, as políticas de mercados de trabalho e diálogo social


Visão futura: Constituir uma globalização justa e sustentável

  • Para dar cumprimento às recomendações e opções de política do Pacto Global de Emprego, é necessário equacionar a questão do financiamento. Os países em desenvolvimento com espaço fiscal limitado exigem um apoio especial.

  • A cooperação internacional para construir um marco regulador do setor financeiro, promover o comércio e evitar o protecionismo, coordenar estratégias de ação integradas anti-crise con foco em medidas sutentáveis do ponto de vista ambiental e apoiar os países menos desenvolvidos no alcance dos objetivos do milênio.


Obrigado!


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